—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 798.522 – PR (2006/0164462-9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : ANTÔNIO CARLOS PUPULIN ADVOGADO : DELIVAR TADEU DE MATTOS E OUTRO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. ART. 544, § […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.05.005335-3/RS RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : AUTO POSTO LIMOEIRO LTDA/ ADVOGADO : Isaias Grasel Rosman APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.10.000196-5/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : LAURETE MARIA SIMON ADVOGADO : Elizabeth Cassia Massocco e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Joao Ernesto Aragones Vianna EMENTA PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.024494-9/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JOAO VIDALETTI e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO – RECONHECIMENTO DE OFÍCIO – ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80. 1 – O § 4º do art. 40 […]
—————————————————————- 00018 RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA Nº 91.04.16105-0/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA RECORRENTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas RECORRIDO : RUBENS DE SOUZA ADVOGADO : Dinor da Silva Lima e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE CURITIBA EMENTA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. SERVIDOR DO ENTÃO DNER. FRENTISTA. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 864.725 – RJ (2007/0038549-6) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : PAULO A DOS SANTOS E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : JOSÉ OSWALDO CORREA E OUTRO AGRAVADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : CLÁUDIA COSENTINO FERREIRA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.13.000107-0/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : IRINEU ROSSA sucessão ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF DE RIO DO SUL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]
—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005770-4/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : GLORIA MARIA ALVES JUSTINO ADVOGADO : Julio Ricardo Aparecido de Melo Rosa e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. BÓIA-FRIA. REQUISITOS. PROVA TESTEMUNHAL. 1. Em […]
—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.70.01.012803-1/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ROUPA DE DOMINGO COM/ DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO VIA DCTF. PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO CTN. 1. Tratando-se de débitos confessados pelo […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.01.001882-0/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ITALMAR COM/ EXTERIOR LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS DECLARADOS E NÃO PAGOS. SÚMULA 106 DO STJ. INAPLICABILIDADE. 1. Constituído o crédito tributário em caráter definitivo, começa a fluir […]
