—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 975.158 – ES (2007/0182886-2) R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA AGRAVANTE : A GAZETA S/A ADVOGADO : BRUNO CÉSAR LIMONGI HORTA E OUTRO( S) AGRAVADO : PAULO RENATO ESTRELLA MONTEIRO ADVOGADO : LUDMYLA SANTOS NUNES E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.00.006724-1/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : JOAO VITOR MINA e outro ADVOGADO : Joao Zanotto e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Fabricio Mendes dos Santos e outros EMENTA FINANCIAMENTO HABITACIONAL. REVISÃO CONTRATUAL. CONJUNTO PROBATÓRIO. CRITÉRIO DE REAJUSTE DE PRESTAÇÕES. INDEXADOR […]
—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.08.001725-7/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : FURTADO S/A COM/ E IND/ ADVOGADO : Nesio Zanatta EMENTA TAXA DE OCUPAÇÃO. DECADÊNCIA. IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INOCORRÊNCIA. Conforme legislação vigente, o prazo decadencial é de cinco […]
—————————————————————- 00046 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023206-9/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA – UTFPR ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : APARECIDO ROBERTO POLONIO e outros ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMENTA […]
—————————————————————- 00017 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.009109-7/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : MARISA MARIA ERCOLE PEREIRA : MARILUCE MARI ERCOLE TROTTA ADVOGADO : Elisangela Pereira e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO POR MORTE. MAJORAÇÃO. ART. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 986.360 – RS (2007/0214172-2) R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA AGRAVANTE : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS : EDUARDO BORGES DE FREITAS E OUTRO( S) GEOVANA PALERMO CARPES E OUTRO( S) AGRAVADO : TEREZINHA RODRIGUES KIRINUS ADVOGADO : LUIZ CARLOS ROCHA ALMEIDA […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.005198-9/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : NTS NUCLEO DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA/ ADVOGADO : Marcia Regina dos Santos Machado e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : HIRAN FARINON EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.064232-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE – FUNASA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : MARIA ANTONIA RODRIGUES ADVOGADO : Claudionor Siqueira Benite e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÁLCULO. CONTROVÉRSIA. Deve ser adotado o cálculo elaborado pela Contadoria se […]
—————————————————————- 00068 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.002427-3/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA – IBGE ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : ALESSANDRA LUCKEMEYER DONINI ADVOGADO : Luiz da Silva Paz REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA ADMINISTRATIVO. […]
—————————————————————- 00010 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.038893-0/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros REU : ANTONIO ANGELO DA SILVA e outros REU : ARY CASTGNA e outro ADVOGADO : Margaret Coruja REU : ANA MARIA BERNARDES DA SILVA ADVOGADO : Milton […]
