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AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 975.158 – ES (2007/0182886-2)
R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA
AGRAVANTE : A GAZETA S/A
ADVOGADO : BRUNO CÉSAR LIMONGI HORTA E OUTRO(
S)
AGRAVADO : PAULO RENATO ESTRELLA MONTEIRO
ADVOGADO : LUDMYLA SANTOS NUNES E OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
JORNALÍSTICAS INVERÍDICAS. COMPROVAÇÃO
PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚ-
MULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Tendo o julgado apreciado todas as circunstâncias peculiares concerntes
à causa, seu reeme importa, necessariamente, em incursão
na matéria fática, o que se mostra incompatível com a via eleita,
diante do óbice do enunciado nº 7 da Súmula desta Corte.
2. Agravo regimental improvido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas,
por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho
Junior e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa.
Brasília (DF), 18 de dezembro de 2007.