TRF4

TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.12.000278-8/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.12.000278-8/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Vanessa Karla Miranda e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MADEIREIRA CATAPAN LTDA/ ADVOGADO : Luciano Schauffert de Amorim e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.70.09.014634-0/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.70.09.014634-0/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : EMILIO B GOMES E FILHOS S/A IND/ COM/ E EXP/ DE MADEIRAS ADVOGADO : Roque Sergio Dandrea Ribeiro da Silva e outro APELADO : COPEL DISTRIBUICAO S/A ADVOGADO : Mari Kakawa e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA […]

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TRF4, 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.002322-7/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/21/2008

—————————————————————- 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.002322-7/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : PAULO CLEBER SABEI ADVOGADO : Luciane Magnabosco da Silva e outro : Marcio Magnabosco da Silva EMENTA EMBARGOS DE […]

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STJ, AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº, Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 10/08/2007

—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 866.032 – AC (2007/0151284-3) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : ESTADO DO ACRE PROCURADOR : DANIELA MARQUES CORREIA DE CARVALHO AGRAVADO : SÉRGIO BABTISTA QUINTALHA ADVOGADO : VALDOMIRO DA SILVA MAGALHÃES EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FIANÇA. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. […]

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STJ

STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 936.915 – SC, Relator Ministro José Delgado , Julgado em 02/28/2008

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 936.915 – SC (2007/0182283-8) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AGRAVADO : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ALTO VALE DO RIO DO PEIXE – FEARPE ADVOGADO : RICARDO ANDERLE E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008331-6/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008331-6/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ATILIO ALBANI e outro ADVOGADO : Gabriela Prataviera Giovanardi Dozza e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. INADIMPLÊNCIA. AUSÊNCIA DE CAUSA JUSTIFICADORA. […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.03.000462-8/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 12/04/2007

—————————————————————- 00023 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.03.000462-8/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : AGROFRANGO IND/ E COM/ DE ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Arcides de David e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS. IMPOSSIBILIDADE. O […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.12.006027-0/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/21/2008

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.12.006027-0/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : DANILO FLORES DA COSTA ADVOGADO : Leonardo Varella Fernandes APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcelo Machado de Assis Berni e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02a VF e JEF PREVIDENCIÁRIO DE CANOAS […]

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STJ, AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 61.848 – CE, Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 10/08/2007

—————————————————————- AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 61.848 – CE (2006/0077740-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS E OUTRO(S) AGRAVADO : MARIA DE FÁTIMA MATOS MESQUITA ADVOGADO : GERMANO ROCHA FONTELES E OUTRO( S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 981.082 – PR (2007/0197507-5), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 03/14/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 981.082 – PR (2007/0197507-5) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : MARCIA NAKAGAWA RAMPAZZO E OUTRO(S) RECORRIDO : BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO […]

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