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TRF4, 00023 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.01.010508-9/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00023 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.01.010508-9/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Margit Kliemann Fuchs e outros EMBARGADO : APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO : Marco Antonio Brandalize e outros EMENTA FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CRITÉRIO DE […]

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TRF4, 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026330-3/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026330-3/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : CARLOS JOSE DE CARVALHO ADVOGADO : Ricardo Zanata Miranda e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Marcia Silveira de Barros EMENTA EXECUÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULO DO EXEQÜENTE. CONTROLE JUDICIAL. Cabe […]

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TRF4, 00187 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.04.00.037190-2/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00187 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.04.00.037190-2/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JUIZ FEDERAL DA 01A VF DE MARINGÁ : THEREZINHA DE JESUS SOUZA RODRIGUES EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.00.006321-1/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.00.006321-1/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOVINO OSMAR DE AVILA ADVOGADO : Mirivaldo Aquino de Campos e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 05A V F DE FLORIANÓPOLIS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.036241-0/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.036241-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LUIZ ANTONIO FAVERO ADVOGADO : Ademir Jose Frohlich e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE SAO LEOPOLDO/RS EMENTA […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005057-6/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005057-6/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DAMACENO ADVOGADO : Jose Carlos Alves Ferreira e Silva EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. BÓIA-FRIA. QUALIFICAÇÃO COMO DOMÉSTICA. […]