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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.293261-0/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.293261-0/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : EBOLI E CIA/ LTDA/ EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. PRAZO QÜINQÜENAL E TRINTENÁRIO. INTERESSE PROCESSUAL. 1. Cabível o reconhecimento de ofício da prescrição, […]

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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028135-4/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028135-4/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : Dario Pedro Wilges e outros AGRAVADO : JOEL FERREIRA ADVOGADO : Eloi Betio da Veiga Maron e outro INTERESSADO : AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES – ANATEL EMENTA AÇÃO ORDINÁRIA. ASSINATURA BÁSICA MENSAL. AÇÃO […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.02.002396-6/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.02.002396-6/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA SECAO SINDICAL SINTEST RS ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.04.01.057586-1/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.04.01.057586-1/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI EMBARGANTE : ILSON SILVESTRE WINKELMANN ADVOGADO : Iracildo Binicheski EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO. PREJUÍZO AO EMBARGANTE. INADMISSIBILIDADE. Não se admitem […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.11.001669-3/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.11.001669-3/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL ADVOGADO : Jeferson Rodrigues EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. O IPCA-E é o índice de correção monetária […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.004651-6/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.004651-6/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS ADVOGADO : Maria das Gracas Silva da Silva APELADO : ENO IGANSI ADVOGADO : Jair Alberto Mayer e outro INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.019347-1/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.019347-1/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Manoel Diniz Paz Neto e outros APELADO : NEY ANTONIO CALDAS ADVOGADO : Antonio Claudio Kozikoski Junior e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. – APLICAÇÃO DO CDC. Caracterizada […]

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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.035258-7/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.035258-7/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : TULLIO PALLAMOLLA ADVOGADO : Marco Geraldo Abrahao Schorr e outros AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros INTERESSADO : PAULO ARIOSTO MORAIS e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. CORREÇÃO […]