Período: 29 de novembro a 3 de dezembro de 2010. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Corte Especial COMPETÊNCIA. DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. A Corte Especial, ao julgar […]
Brasília, 29 de novembro a 3 de dezembro de 2010 Nº 611 Data (páginas internas): 10 de dezembro de 2010 Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das […]
PENSÃO ALIMENTÍCIA. DESCONTO A MAIOR. COMPENSAÇÃO. COMPETÊNCIA. Se houve desconto a maior da pensão alimentícia devida a dependente do empregado, quando da disponibilização ao Juízo Comum dos haveres decorrentes de execução trabalhista, a compensação dos eventuais excessos, quando do pagamento de prestações vincendas deve ser feito perante o Juízo da Família e das Sucessões. […]
Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental – DIRGED Este boletim é elaborado a partir de notas tomadas nas sessões da Corte Superior do TJMG. As decisões tornam-se oficiais somente após a publicação no Diário do Judiciário eletrônico. Portanto, este boletim tem caráter informativo. Apresenta também julgados e súmulas editados pelos Tribunais Superiores, com […]
Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental – DIRGED Este boletim é elaborado a partir de notas tomadas nas sessões da Corte Superior do TJMG. As decisões tornam-se oficiais somente após a publicação no Diário do Judiciário eletrônico. Portanto, este boletim tem caráter informativo. Apresenta também julgados e súmulas editados pelos Tribunais Superiores, […]
Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental – DIRGED Este boletim é elaborado a partir de notas tomadas nas sessões da Corte Superior do TJMG. As decisões tornam-se oficiais somente após a publicação no Diário do Judiciário. Portanto, este boletim tem caráter informativo. Apresenta também julgados e súmulas editadas pelos Tribunais Superiores, com matérias relacionadas […]
Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental – DIRGED Este boletim é elaborado a partir de notas tomadas nas sessões da Corte Superior do TJMG. As decisões tornam-se oficiais somente após a publicação no Diário do Judiciário. Portanto, este boletim tem caráter informativo. Apresenta também julgados e súmulas editadas pelos Tribunais Superiores, com matérias relacionadas […]
Este boletim é elaborado a partir de notas tomadas nas sessões da Corte Superior do TJMG. As decisões tornam-se oficiais somente após a publicação no Diário do Judiciário. Portanto, este boletim tem caráter informativo. Apresenta também julgados e súmulas editadas pelos Tribunais Superiores, com matérias relacionadas à competência da Justiça Estadual. SAIBA MAIS Corte Superior […]
SESSÃO ORDINÁRIA Promessa. Campanha eleitoral. Captação ilícita de sufrágio. Descaracterização. A exposição de plano de governo e a mera promessa de campanha feita pelo candidato relativamente ao problema de moradia, a ser cumprida após as eleições, não configura a prática de captação ilícita de sufrágio. Não há como se reconhecer a conduta […]
JUL/AGO – 2010 00243-3008-620-09-01-02 JULGADO EM 03/08/10, POR UNANIMIDADE PUBLICAÇÃO: DORJ DE 10/08/10, P. III, S. II, FEDERAL RELATOR: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO ÓRGÃO: 2A TURMA TURMA: CONTRATO DE TRABALHO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONDIÇÕES DE TRABALHO INSATISFATÓRIAS. RESTANDO COMPROVADO NOS AUTOS QUE A 1ª RECLAMADA NÃO PROPICIOU A […]
