Brasília, 23 a 29 de maio de 2011 SESSÃO ORDINÁRIA Inelegibilidade. Decisão monocrática. Ação rescisória. Cabimento. Lei Complementar no 135/2010. Eleições 2010. Inaplicação. A jurisprudência do TSE admite a propositura de ação rescisória contra decisão singular lavrada por membro desta Corte, desde que apreciado o mérito da causa pelo ministro relator. O […]
Brasília, 16 a 20 de maio de 2011 Nº 627 Data (páginas internas): 25 de maio de 2011 Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja […]
Brasília, 16 a 22 de maio de 2011 SESSÃO ORDINÁRIA Registro de candidatura. Cargo proporcional. Indeferimento. Contagem. Voto. Legenda. Impossibilidade. Uma vez ocorrido o trânsito em julgado do indeferimento do registro de certo candidato em data anterior à das eleições, descabe cogitar de cômputo dos votos para a legenda. Nesse entendimento, o Tribunal, por unanimidade, […]
Período: 16 a 20 de maio de 2011. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Corte Especial FAZENDA PÚBLICA. REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO. A Corte Especial reiterou seu entendimento de que a ausência de recurso […]
Sessões: 3 e 4 de maio de 2011 Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do TCU […]
0129300-36.2007.501.0060 JULGADO EM 29/03/2011, POR UNANIMIDADE PUBLICAÇÃO: DOERJ DE 12/04/2011, P. III, S. II, FEDERAL RELATOR/REDATOR DESIGNADO: Alberto Fortes Gil ÓRGÃO: 8A TURMA CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. RECURSO ORDINÁRIO. SINDICATO. RECURSO ORDINÁRIO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. LEI 10.101/2000, REGULAMENTADORA DO ART. 7º, INCISO XIX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INTERVENÇÃO SINDICAL. Segundo disposto na Lei 10.101/2000, […]
Coordenadoria e Comissão de Jurisprudência e Súmula Belo Horizonte | 09 a 22 de maio de 2011 | nº 45 Este Informativo, desenvolvido a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno, contém resumos elaborados pela Coordenadoria e Comissão de Jurisprudência e Súmula, não consistindo em repositórios oficiais da […]
Brasília, 9 a 13 de maio de 2011 Nº 626 Data (páginas internas): 18 de maio de 2011 Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja […]
Sessões: 26 e 27 de abril de 2011 Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do TCU […]
Período: 9 a 13 de maio de 2011. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Plenário EMENDA REGIMENTAL N. 13. O Plenário aprovou a emenda regimental n. 13, que acrescenta a alínea k ao […]
