A recente edição da Medida Provisória 699 por parte da Presidenta Dilma me fez refletir a respeito das histórias de horror que viveu no regime militar da década de 60 e 70. Como nasci em 1969 não posso me considerar testemunha ocular. Minha reflexão foi no sentido da possível paixão que possa ter contraído pelo […]
No CPC/73 as tutelas provisórias existentes eram deferidas em juízo de probabilidade (verossimilhança[1]) e de forma não definitiva e sofriam tratamento disforme. As tutelas provisórias satisfativas (tutela antecipada ou antecipatória), de urgência e de evidência estavam disciplinadas nos arts. 273 e 461 do CPC/73, além de provisões específicas nos procedimentos especiais. Apesar de não estar […]
Resumo: O texto aborda a repercussão geral como condição de admissibilidade do recurso extraordinário que fora introduzida pela E45/2004 trazendo suas principais características e funcionamento. Palavras-Chaves: Direito Processual. Recurso Extraordinário. Repercussão Geral.Processo contemporâneo, Direito Constitucional. Processo Constitucional. Résumé: Cet article traite de l’impact global comme une condition de recevabilité de la fonction extraordinaire qui […]
Meus Amigos, A aceitação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff por parte do presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha, tem chances de retirar o PT do poder porque ocorreu no auge da crise econômica e da perda de popularidade. Por outro lado, o PT deverá mobilizar os movimentos sociais em seu favor, […]
Nada mais extravagante e fora do lugar do que um banqueiro, e dos grandes, aprisionado. Em prisão preventiva, diga-se de passagem, a pior delas, aquela que é determinada para que a investigação dos supostos crimes possa prosseguir sem a sua interferência. Normalmente, tal expediente é usado para investigar crimes de sangue ou de tráfico de […]
Termos em inglês não deveriam ser rotina, mas muitas vezes o são, então faço uso deste para introduzir este artigo: Commercial awareness – ou seja em tradução livre – conhecimento do mercado. Nos EUA e Europa algo muito comum e ofertado como um diferencial na advocacia empresarial: Advogados que além do direito, conhecem o mercado. Um […]
Meus Amigos, A saída do general José Carlos di Nardi da chefia do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas é um sinal de que a capacidade de defesa brasileira contra o terrorismo está enfraquecida. A liberação de vistos de qualquer origem durante os Jogos Olímpicos permitirá aportar por aqui todo tipo de maluco terrorista. O ministro […]
A provocação de acabar com as gerências das empresas é do escritor doutor em ciência da informação Carlos Nepomuceno numa entrevista concedida a revista Época Negócios. Numa visão da qual concordo e compartilho, Nepomuceno traduz que o modelo atual empresarial precisa de reformulações e que a forma tradicional de chefia pode minar as empresas de forma […]
O artigo pretende aludir didaticamente sobre a ideologia do processo civil contemporâneo, explicando e apontando os principais posicionamentos assumido pelo CPC de 2015. Os recursos processuais representam o viés autoritário da jurisdição e, lamentavelmente, todo o sistema processual civil tem se trajado com uma ideologia centralizadora e autoritária principalmente por apostar firmemente no julgamento e, […]
As normas jurídicas visam regular a vida em sociedade, sendo classificadas em materiais (substantivas) ou processuais (adjetivas). As primeiras normas regulam as mais diversas relações jurídicas, independentemente de quem delas participe ou sendo aquelas que estabelecem deveres e obrigações com as respectivas sanções em razão de seu descumprimento. Já as normas processuais regulam aquela relação […]
