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Florianópolis/SC, 20 de setembro de 2015 ISSN 2318-1664 Artigos: – Direito Administrativo: Resenha da obra “O custo dos direitos – por que a liberdade depende dos impostos”, por Rodrigo Gomes Flores – Direito Constitucional: O princípio imaginário da “vedação ao retrocesso” e a crise do Welfare State, por Bruno de Oliveira Carreirão […]
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Florianópolis/SC, 06 de setembro de 2015 ISSN 2318-1664 Artigos: – Direito Administrativo: Instituição de Programas de Integridade (Compliance): uma análise sob a ótica da Lei Federal nº 12.846/2013, por Fernanda Santos Schramm – Direito Constitucional: Estado de direito ameaçado: O caso do advogado Matheus Sathler!, por Sérgio Henrique da Silva Pereira […]
