A Responsabilidade Civil do Estado Pela Inobservância do Princípio da Razoável Duração do Processo (EC 45/2004) Joycemara Cristina Sales de Freitas* Viviane Fernandes Medeiros** RESUMO Este trabalho apresenta discussões sobre a Emenda Constitucional nº 45/2004 (EC n° 45/2004) no tocante ao princípio da razoável duração do processo acrescentado ao […]
Somente o Dinheiro Compensa o Dano Moral? Vitor Vilela Guglinski* Dedico este ensaio a Liamar de Oliveira Santos, com quem tenho a honra diária de dividir minhas horas de trabalho na 2ª Vara Cível de Juiz de Fora – MG. Este ensaio foi inspirado a partir da intenção revelada pela […]
Da Condenação a Compensação por Danos Morais em Sede de Tutela Antecipada Ante o Regime de Responsabilidade Civil Objetiva do Estado e do Transportador Vitor Vilela Guglinski* Por mais que convivamos diariamente com a morte, sabedores de que a mesma é o marco final de nossa existência, e tenhamos consciência de […]
Da responsabilidade civil do médico cirurgião plástico de estética: responsabilidade subjetiva ou objetiva? Alessandra Amato * A regra da responsabilidade civil dentro do ordenamento jurídico pátrio é subjetiva. Cabe ao autor da ação provar os danos causados pelo réu. Existe também no Código Civil Brasileiro, a responsabilidade objetiva, que seria […]
O Célere Aumento das Ações por Dano Moral. Marcelo Di Rezende Bernardes * Sem dúvida, é de conhecimento de todos os que militam na Justiça Brasileira, seja em quaisquer das carreiras jurídicas, e ainda, de grande parte da população em geral, da avalanche de interposições de contendas de Indenização por […]
Esclarecimentos sobre a responsabilidade civil dos médicos Gisele Leite* A medicina teve durante muito tempo imantada por um caráter religioso, ritualístico e místico e dentro de um contexto em que não se responsabilizava o médico que apenas participava do ritual dependente da vontade divina. Assim a conduta do médico era inquestionável […]
Dos danos materiais e morais Adriano Martins Pinheiro* O termo “dano” vem do latim “damnu” e significa ofensa ou diminuição do patrimônio moral ou material de alguém. Segundo Clóvis Beviláqua, dano, em sentido amplo, é toda diminuição dos bens jurídicos da pessoa. O artigo 5º da Constituição Federal em seu […]
A Responsabilidade das Empresas de Seguro De Saúde Sergio Wainstock* Uma associada de uma conhecida empresa seguro saúde estava quites com o pagamento das mensalidades e certo dia amanheceu com problemas de saúde, tendo sido conduzida à uma clínica próxima de sua residência, a qual estava conveniada ao plano de saúde, […]
Dengue – Omissão do Estado – Responsabilidade Civil Sergio Wainstock* RIO – O Hospital Albert Schweitzer confirmou no início da tarde mais uma morte por dengue. A menina Ana Clara Gonçalves, de 7 meses, morreu por causa da doença na noite de quinta-feira. Publicado no Jornal o Globo que por conta […]
A Responsabilidade do Estado e o Nexo de Causalidade Henrique Lima* RESUMO: Trata-se de artigo que analisa a Responsabilidade do Estado, discorrendo acerca de sua evolução histórica e situando-a no atual estágio evolutivo do direito constitucional brasileiro, bem como enfatizando a importância de se verificar com seriedade a real existência do […]
