Ao tratar acerca da responsabilização do médico ao realizar uma cirurgia estética, muito se discute acerca da obrigação assumida pelo citado profissional, se é a obrigação de meio ou de resultado: Acerca da obrigação de meio Maria Helena Diniz dispõe: É aquela que o devedor se obriga tão somente a usar de […]
Tendo em vista recente aprovação pela Câmara dos Deputados, do projeto dito regulamentador da arte médica, os profissionais da saúde exercitantes de atividades já regulamentadas, como da área da Psicologia, da Nutrição, da Acupuntura, etc., têm manifestado grave insatisfação, vez que imaginam estarem sujeitos à perda do direito de continuarem nas suas profissões […]
O dano moral é entendido como privação ou diminuição daqueles bens que têm valor precípuo na vida do homem e que são a paz, tranquilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos.[1] De acordo com Caio Mário, o fundamento da reparabilidade pelo dano moral está […]
A Ministra Ellen Gracie, em entrevista recente, afirmou que está acontecendo um excesso de litigiosidade. Essa situação representa um progresso em relação a tempos passados, uma vez que muitos abusos (que antes ocorriam quase impunemente) estão sendo coibidos. Todavia, na euforia de ajuizar ações, passou-se para o extremo oposto, ou seja, por qualquer […]
A respeito da questão dano moral consultei, pela Internet, o colega francês SERGE BRAUDO sobre o tema, tendo-me respondido nos seguintes termos: O dano moral é um atentado à honra, à reputação, ao afeto por um ente querido ou ao que constitui alegria de viver. Por exemplo, a reparação do dano causado […]
Hoje estamos vivendo a época da supervalorização do dano moral no nosso país. Fala-se até na indústria do dano moral. Atribui-se esse estado de coisas à influência norte-americana… Quando da tradução do Dictionnaire du droit prive, de SERGE BRAUDO, que realizei em 2002, consultei o autor sobre a conveniência da inclusão de um […]
Dano moral é o resultado de uma ação com que alguém provoca constrangimento ou sofrimento a outrem. Ou seja, é o sofrimento injusto causado à alma mais que tudo. Nosso Código Civil que se inclui entre os cinco mais perfeitos do mundo, prevê as hipóteses em que se dá, como fica sujeito à […]
Em um primeiro momento no Direito Civil Brasileiro o dano moral não era indenizável, conforme leciona La Fayette e Jorge Americano), tal entendimento prevaleceu durante vários anos no Brasil, inclusive no Supremo Tribunal Federal. Em um segundo momento passou se a admitir a reparação do dano moral desde que houvessem reflexos patrimoniais. […]
Resumo: A nossa tese inova o pensamento jurídico e derruba a posição da doutrina majoritária brasileira de Direito Administrativo e de Direito Civil. Palavras-chave: Responsabilidade civil causada pelos danos nucleares. Risco integral. Risco administrativo. Mudança do atual paradigma. Novo ponto de vista. Sumário: 1 Introdução: recepção da Lei nº 6.453/77 pela […]
A reposponsabilidade civil foi introduzida, no Brasil, por José de Aguiar Dias o qual asseverava que “toda manifestação humana traz em si o problema da responsabilidade”. A responsabilidade civil deriva da agrssão a um interesse jurídico em virtude do descumprimento de uma norma jurídica pré-existente, contratual ou não. A lei busca reconstituir o […]
