Processo Penal

Sergio Moro e a sua nova crise de instância

José Frederico Marques identificava no Processo a chamada “crise de instância” ou, como preferia Carnelutti, “crise do procedimento”, consistente, nas palavras do mestre italiano, em “um modo de ser anormal do procedimento, pelo qual lhe é paralisado o curso, temporária ou definitivamente.”[1] Também alguns referiam o fenômeno como “crise processual”, como era o caso de […]

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Processo Penal

Em tempos de febre amarela e “Lava – Jato” todo mundo quer imunidade: Vereadores e Prisão em Flagrante

Antes de expor o tema central deste trabalho é preciso deixar claro que se entende que qualquer imunidade, perante a prisão provisória, em flagrante ou não, tirante o caso de liberdade de expressão por palavras e votos dos parlamentares em geral (imunidade material), não se justifica de forma alguma. A legislação e mesmo a Constituição […]

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Processo Penal

Mazelas do sistema jurídico e “teoria da gambiarra”: a Súmula 07 do I Fórum Nacional de Juízes Criminais

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestou acerca da questão do acesso, em investigação criminal, a comunicações por aplicativos como whatsapp e outros meios informáticos, bem como por intermédio de viva – voz. Com a prudência e o acato às normas constitucionais que deve marcar a jurisprudência, firmou entendimento de que há necessidade […]

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Processo Penal

Notas sobre presunção da inocência, direitos fundamentais e a indevida mitigação de salvaguardas constitucionais

João Fernando Vieira da Silva[1] “ (…)E o convescote epistêmico varou a noite. O próximo tema da pauta seria o HC 126.292, sobre a presunção da inocência e a frase do ministro Barroso, de que o STF, com a decisão permitindo execução provisória, “libertou os advogados de terem que ingressar com recursos procrastinatórios”. Mas a […]

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Processo Penal

Crimes militares e a Lei 13491/17 em relação ao direito intertemporal

O surgimento no cenário nacional da Lei 13.491/17, com ingentes alterações na competência da Justiça Militar, tem gerado uma série de questionamentos. De início, emergiu a impressão açodada de que simplesmente se faria o transplante de todos os feitos em andamento pela Justiça Comum Estadual ou Federal para a Justiça Militar, sem consideração de qualquer […]

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Processo Penal

Análise do processo de execução penal à luz da Lei nº 7.210/84

Marília Fernandes Ayres  Resumo O presente artigo trabalha o estudo do processo de execução penal com base na Lei de execuções penais. Esse mecanismo tem uma série de regras que devem ser respeitadas para se garantir o devido processo legal. No entanto, ressalta-se que nem sempre há uma uniformidade na evolução dos processos em geral. […]

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Processo Penal

Iter Procedimental do Tribunal do Júri

Edinoura de Castro Sousa1 Resumo O Tribunal do Júri no ordenamento jurídico nacional tem sua competência prevista na Constituição Federal de 1988 e no Código de Processo Penal. Sendo que aquela lhe atribui a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e este informa como será realizado tal julgamento. Assim, o presente […]

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Processo Penal

O embate entre a “moralidade pública” e a “legalidade” no processo penal atual

Inicialmente, ao tratarmos de direito penal atual ou contemporâneo, deve-se levar em conta o cenário político e jurídico do processo penal e do reducionismo que o afeta sob a bandeira da “moralidade pública” e a sedenta busca de se acabar com a impunidade no Brasil. Lembrando, é um item de suma importância para o arsenal […]

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Processo Penal

O inquérito policial em formato eletrônico e seus benefícios

Resumo: O presente artigo trata de forma sucinta sobre a implantação do inquérito policial eletrônico e seus benefícios às atividades de Polícia Judiciária. Palavras-chave: Inquérito policial. Tecnologia da informação. Inquérito policial eletrônico. Sumário: 1. Introdução; 2.Desenvolvimento 3. Conclusão. 1. Introdução Com a difusão das mais variadas tecnologias da informação muitos dos nossos compromissos triviais são […]

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Processo Penal

O novo Código de Processo Penal do Uruguai – enquanto isso no Brasil…

No Uruguai entrou em vigor no dia 1º. de novembro o novo Código de Processo Penal, implementando-se o Sistema Acusatório – e um modelo adversarial, obviamente -, somando-se a outros Países do nosso Continente no movimento de democratização da Justiça Criminal, iniciado na Gautemala, em 1994.[1] Agora, restam apenas o Brasil e o Código de […]

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