Qual o recurso, apelação ou agravo? Maria Berenice Dias* A tentativa classificatória dos atos judiciais em sentenças, decisões interlocutórias e despachos feita pelo art. 162 do CPC tem por principal finalidade reconhecer a recorribilidade das manifestações do juízo, bem como eleger o meio impugnativo adequado. Visando atender a esses propósitos, os […]
Reconsideração versus revisão: uma distinção que se impõe Maria Berenice Dias* A lei cria um sistema de recursos e o coloca à disposição de quem se sente prejudicado por uma decisão judicial. Ainda assim, há uma acentuada tendência de pedir ao próprio juízo o reexame do decidido, na tentativa de reverter […]
As decisões monocráticas do art. 557 do CPC Maria Berenice Dias* O aumento cada vez maior de demandas que aportam na Justiça leva à necessidade de buscar formas mais expeditas para a solução dos conflitos. Para assegurar a garantia de um resultado conforme com o Direito, imperiosa a mantença dos meios […]
Agravo: alguns pontos controvertidos Maria Berenice Dias* Das reformas a que foi submetido o estatuto processual, após 20 anos de sua entrada em vigor, foi o recurso de agravo o que mais profundas alterações sofreu. Na busca da agilização do procedimento, que dispunha do mais demorado tramitar, foi modificada a sede […]
Separação: culpa ou só desamor? Maria Berenice Dias* A palavra cônjuge sempre foi distinguida para identificar quem está unido pelos sagrados laços do matrimônio. É interessante, no entanto, atentar em sua origem, já que jugum era o nome dado pelos romanos à canga ou aos arreios que prendiam as bestas às […]
Observações sobre o conceito de pretensão Maria Berenice Dias* SUMÁRIO 1. A Derivação para a pretensão processual. 1.1. O fenômeno da publicização. 2. Posicionamento de Pontes de Miranda. 3. Revisão crítica. 3.1. A confusão entre os dois planos. 3.2. Precisões indispensáveis. 4. Plano do direito material e plano de direito […]
Consignação em pagamento Maria Berenice Dias* 1. Introdução. 2. O depósito extrajudicial. a. Estabelecimento bancário. b. Praça de pagamento. c. Cientificação do credor. d. Postura do credor. e. A atitude do depositante ante a recusa do credor. 3. A demanda judicial. a. Momento do depósito. b. Efeitos do depósito. c. Prazo […]
A ação de consignação de aluguéis Maria Berenice Dias* A atual Lei Inquilinária, nº 8245/91, criou forma procedimental própria, distanciando-se da ação especial de consignação em pagamento posta no CPC, imprimindo um rito mais ágil e célere para desobrigar o locatário do pagamento dos aluguéis. Afastou a necessidade de audiência de […]
Legitimidade passiva e possibilidades intervencionais nos delitos de trânsito Maria Berenice Dias* Ao receber o gentil convite para participar deste painel, foi-me solicitado que abordasse o tema referente à legitimação passiva para a demanda indenizatória decorrente de acidente de trânsito, assim como as possibilidades de ocorrerem eventuais formas intervencionais nessas ações. […]
Código de Defesa do Consumidor Maria Berenice Dias* Despiciendo, para o enfrentamento do tema, é desenvolver uma ampla explanação a respeito das formas intervencionais, por institutos já de todo conhecidos. Porém, mister se faz uma rápida visualização de ao menos duas das hipóteses de intervenção de terceiros – no plano do […]
