Tendências do processo civil contemporâneo Gisele Leite A verdade é que o Estado ao vedar, salvo em casos excepcionais, a autotutela dos direitos, chamou a si a tarefa de solucionar os conflitos intersubjetivos de interesses, instituiu o processo e a doutrina processual de cunho nitidamente individualista restringiu a legitimação para a […]
Basta à Formalidade Excessiva! Marcelo Di Rezende Bernardes * É inquestionável que, já há muito, temos que admitir, de forma lamentável, é bastante clara a reverência à exacerbação de vetustas formalidades jurídicas, estas, que toda a comunidade do direito almeja expurgar, mas que ainda são utilizadas em renomados Tribunais do […]
A Arbitragem é Justiça para Todos! Marcelo Di Rezende Bernardes * Consolidada em países como Estados Unidos e grande parte da Europa, a arbitragem vem ganhando maior espaço no Brasil como opção rápida para a solução de diversos conflitos nas áreas cível, e Goiânia, capital do Estado de Goiás, foi […]
Interpretação Constitucional, Axiológica e Teleológica das Normas e Reformas do CPC e sua Compatibilidade com o Processo do Trabalho Efetivo Marcel Lopes Machado* Os créditos trabalhistas são dotados de natureza alimentar e preferencial, art. 100, § 1º-A da CR/88 c/c art. 186 do CTN, porquanto constituem patrimônio social mínimo dos trabalhadores […]
Precatórios Judiciais impagáveis. Alternativas para solução Kiyoshi Harada* Inúmeras Propostas de Emenda Constitucional foram apresentadas para resolver a questão dos precatórios acumulados ao longo do tempo. Muitos governantes, por conta dessa dívida denominada de ‘impagável’, não se sabe como e porquê, simplesmente, cruzam os braços sem fazer o mínimo de esforço […]
Liminar. Cassação fundada no efeito multiplicador da lide Kiyoshi Harada* Existem certas afirmativas tidas como ‘verdades sabidas’, que são consagradas no mundo jurídico com a maior naturalidade, sem qualquer questionamento pelos operadores do direito. Às vezes, essas ‘verdades sabidas’ confrontam-se com o ordenamento jurídico-constitucional, que existe para o bem da sociedade, […]
Precatórios judiciais. Descumprimento. Necessidade de acionar mecanismos jurídicos, constitucionais e legais vigentes Kiyoshi Harada* 1. Conceito de precatório judicial e seu processamento Precatório judicial significa requisição de pagamento feito pelo Presidente do Tribunal, que proferiu a decisão exeqüenda contra Fazenda Pública (União, Estados membros, DF e Municípios), por conta […]
Da Possibilidade de Utilização do Agravo De Instrumento como Garantia da Celeridade Processual. Marcos Vinicius Lopes O Código de Processo Civil estabelece em seu artigo 331, que a data de audiência preliminar deverá ser designada no prazo de até 30 (trinta dias), para aquelas causas que versem sobre os direitos […]
Visão e Perspectiva do Advogado Quanto ao Processo de Mediação Bárbara Diniz* RESUMO: Foi realizada pesquisa de opinião, exploratória, por amostragem, com coleta de dados por questionário semi-estruturado com advogados de Brasília – DF. O propósito foi aferir nível de conhecimento do processo de mediação e sua aceitabilidade, mensurar a litigiosidade […]
A Resolução de Conflitos em HIV/AIDS Bárbara Diniz* Flávia Beleza ** Sumário: 1. Introdução. 2. Sistema de Resolução de Conflitos. 3. A mediação. 4. A mediação social. 5. Conclusão. 6. Bibliografia 1. Introdução Quando nos convidaram para uma oficina sobre métodos de resolução de conflitos no Seminário Nacional […]
