Direito Previdenciário

Contribuições sociais sobre o fundo de garantia do tempo de serviço

• por Kiyoshi Harada
• 4 de outubro de 2008
• 10 min. de leitura

Contribuições sociais sobre o fundo de garantia do tempo de serviço     Kiyoshi Harada*     Com o fito de custear as despesas com a reposição das correções monetárias dos saldos nas contas vinculadas, sonegadas pelos diferentes Planos Econômicos, veio à luz a Lei Complementar nº 110, de 29-6-2001, criando duas contribuições sociais sobre […]

Direito Previdenciário

A falsa polêmica em torno da aposentadoria e solução equivocada

• por Kiyoshi Harada
• 1 de outubro de 2008
• 7 min. de leitura

A falsa polêmica em torno da aposentadoria e solução equivocada     Kiyoshi Harada*     Veio à tona discussão acerca da aposentadoria integral do trabalhador, alimentando falso problema que inexiste, pelo menos, por ora. Setores do governo entenderam que a aposentadoria integral no setor privado está a exigir a conjugação do tempo de contribuição […]

Direito Previdenciário

Solidariedade social

• por J. A. Almeida Paiva
• 27 de setembro de 2008
• 10 min. de leitura

Solidariedade social       J. A. Almeida Paiva *     Em um país onde mais de 50 milhões de pessoas vivem abaixo da linha de pobreza, outro tanto não recebem aposentadoria e outros recebem quantias irrisórias, há classes que recebem 50, 60, 70, 80 ou mais vezes um salário mínimo por mês, além […]

Direito Previdenciário

Percepção de Pensão por Morte: Concorrência entre Viúva e Ex-espôsa Alimentada

• por Victor Paulo Kloeckner Pires; Clarice de Azevedo
• 1 de julho de 2008
• 49 min. de leitura

Victor Paulo Kloeckner Pires*, Clarice de Azevedo**       Percepção de Pensão por Morte: Concorrência Viúva e Ex-espôsa Alimentada     Resumo: O presente trabalho visa proporcionar uma introdução a um tema que tem gerado grandes controvérsias no Brasil atualmente na seara do Direito Previdenciário: o rateio da pensão por morte entre viúva e […]

Direito Previdenciário

INSS inaugura no direito positivo a união estável homossexual

• por Maria Berenice Dias
• 17 de dezembro de 2007
• 2 min. de leitura

INSS inaugura no direito positivo a união estável homossexual     Maria Berenice Dias*     Indispensável reconhecer que a sexualidade integra a própria condição humana. Ninguém pode realizar-se como ser humano se não tiver assegurado o respeito ao exercício da sexualidade, conceito que compreende a liberdade sexual e a livre orientação sexual. Trata-se, assim, […]