Direito Ambiental

O novo Código Florestal: Uma análise comparatória baseada no princípio da proibição do retrocesso

O NOVO CÓDIGO FLORESTAL: UMA ANÁLISE COMPARATÓRIA BASEADA NO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO. [1] Pedro Henrique Holanda e Kalil Sauaia Boahid Mello[2] Isabella Pearce Monteiro[3] Sumário: Introdução; 1. Código Florestal: considerações gerais; 2. Princípios relacionados à legislação ambiental; 2.1. Princípio do direito ao meio ambiente equilibrado; 2.2. Princípio do poluidor-pagador; 2.3. Princípio do direito […]

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Direito Empresarial

Responsabilidade dos Sócios pelas Obrigações Societárias

SUMÁRIO  1.     ANÁLISE HISTÓRICA – DIREITO DE EMPRESA  a.     Fase subjetiva  b.     Fase objetiva – teoria dos atos de comércio  c.      Fase objetiva moderna ou empresarial  d.     Direito comercial no Brasil  2.     CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA  a.     Sociedades Não Personificadas  b.     Sociedades Personificadas:  3.     DAS SOCIEDADES PERSONIFICADAS  a.     Sociedade em nome coletivo  b.     Sociedade em […]

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Revista

Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 371, Ano VIII, abr/2021

Florianópolis/SC, 25 de abril de 2021 ISSN 2318-1664   Artigos:   Conhecimento: 1. O dia de Tiradentes, por Gisele Leite 2. O achamento do Brasil, por Gisele Leite   Direito Previdenciário: 3. Os impactos da pandemia na Previdência Social, por Alexandre Triches   Estatuto da Criança e do Adolescente: 4. Maus-tratos contra crianças e adolescentes, […]

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Teoria Geral do Direito

Regras, normas e princípios

Resumo: O modesto texto expõe didaticamente os conceitos de normas, regras e princípios e sua importância no estudo da Teoria Geral do Direito e Direito Constitucional. Palavras-Chave: Norma Jurídica. Ordenamento Jurídico. Princípios Jurídicos. Regras Jurídicas. Teoria Geral do Direito. Abstract: The modest text didactically exposes the concepts of norms, rules and principles and their importance […]

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Direito Previdenciário

Os impactos da pandemia na Previdência Social

É bastante difícil fazer afirmações sobre os impactos da Covid-19 na vida das pessoas. O que dirá, então, na Previdência Social, que é um assunto bastante específico. Não apenas porque ainda estamos vivendo o âmago da pandemia, mas, acima de tudo, porque vive-se uma era de muitas incertezas. Isso não impede, entretanto, que algumas hipóteses […]

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Conhecimento

O achamento do Brasil

Resumo: O dia 22 de abril é marcado por ser o dia do descobrimento do Brasil, quando aqui chegaram os portugueses em 1500, que se deu através da expedição de Pedro Álvares Cabral. Muitas controvérsias ainda existem, mas uma já se dissipou, pois sabemos que o achamento do Brasil não fora obra do acaso ou […]

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Estatuto da Criança e do Adolescente

Maus-tratos contra crianças e adolescentes

Resumo: Recentes casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes deixam a sociedade brasileira estarrecida, mas ao contrário, do que muitos acreditam, há legislação punitiva e hábil que deve coibir tal prática seja por seus efeitos danosos, seja por propiciar altos índices de homicídios de brasileiros ainda em tenra idade. Palavras-Chave: Maus-Tratos. Crianças e Adolescentes. Estatuto […]

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Conhecimento

O dia de Tiradentes

Foi na manhã de 21 de abril de 1792, Joaquim José da Silva Xavier, vulgo “Tiradentes”, deixava o calabouço, onde hoje é situada a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, atravessou a metade do centro caminhando sob a severa escolta por quase duas horas e, depois, subiu ao patíbulo para ser enforcado. Não obstante ser […]

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Revista

Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 370, Ano VIII, abr/2021

Florianópolis/SC, 18 de abril de 2021 ISSN 2318-1664   Artigos:   Direito Penal: 1. O pagamento da fiança e sua restituição, por Denis Caramigo Ventura   Filosofia do Direito: 2. A liberdade e a lei – uma relação necessária em Hayek, por Mauro Fernando dos Santos   Processo Civil: 3. Calendário processual: comentários ao art. […]

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Processo Civil

Ação Rescisória: Cabimento e requisitos

Samuel Santos da Silva[1] Camila Pinheiro Silva Couto [2] Inicialmente, insta esclarecer que a decisão judicial pode ser impugnada por dois meios, quais sejam, por recursos ou pela ação rescisória (Didier, 2020). É chamada de rescisória a ação pela qual se pede que uma sentença que fora transitada em julgado seja desconstituída e que a […]

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