Gustavo Schiefler[1] Lucas Hellmann[2] Em 1º de abril de 2021 foi sancionada a Lei nº 14.133, que instituiu a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA), substituindo e unificando a matéria tratada em diversas leis editadas nas últimas três décadas sobre contratação pelo Poder Público, sendo aplicada à Administração Pública direta, autárquica e fundacional […]
Gustavo Schiefler[1] As comunicações realizadas entre a Administração Pública e particulares durante a etapa preparatória de uma contratação pública representam um fenômeno equivalente a um tabu no Brasil. Desconfia-se que a prática é reprovável, seja sob uma perspectiva moral ou legal. Desconfia-se que a prática é proibida, que é imprópria, que é sinônima de direcionamento […]
Florianópolis/SC, 06 de novembro de 2022 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Administrativo: 1. A Inexigibilidade de Licitações à luz da nova Lei de Licitações – Lei 14.133/2021, por Victória Magalhães Damascena 2. Contratar com o Poder Público é uma boa opção para startups?, por Eduarda Militz, Luma Góes e Victoria Magnani 3. Modelagens mais […]
Gabriel de Macêdo Leite[1] Lucas Cutrim Buna de Oliveira Victor Hugo Jansen de Oliveira RESUMO O presente artigo versa sobre matéria de Direito do Trabalho, mais especificamente a respeito da relação entre o Direito Internacional do Trabalho e o Tratado de Versalhes. Nesse sentido, tem por escopo, o estudo do processo de positivação da liberdade […]
Eduarda Militz[1] Luma Góes[2] Victoria Magnani[3] Se você acredita que a sua startup é capaz de oferecer soluções que podem interessar ao Poder Público, mas não tem certeza se vale a pena ingressar nesse mercado, esse texto é para você! O universo das contratações públicas muitas vezes é sub-explorado por empresas que, apesar de terem […]
Walter Marquezan Augusto[1] Embora as licitações sejam uma prática comum da Administração Pública, o seu entendimento desperta ainda muitas dúvidas para aqueles que se aproximam desse ramo de atuação. Com uma diversidade de modalidades, critérios, condições e regras específicas, é esperado que surjam inseguranças sobre a compreensão do que é o mais comum em licitações. […]
Adriano França Lopes[1] RESUMO Este artigo aborda a atuação e importância do instituto dos Direitos Humanos em referência aos seus direitos considerados fundamentais quanto à proteção dos indivíduos enquanto seres humanos. Apresenta como objetivo demonstrar alguns conceitos básicos para o entendimento da matéria, bem como trazer a discussão e análise dos seus documentos (Carta da […]
Victória Magalhães Damascena1 Sumário: Introdução; 1. O conceito de licitação pública e sua inexigibilidade em geral; 2. A inexigibilidade de licitação na antiga Lei 8.666/1993; 2.1. Fornecedor Exclusivo (art. 25, I); 2.2. Serviços técnicos especializados (art. 25, II); 2.3. Artistas consagrados (art. 25, III); 3. A inexigibilidade de licitação na nova Lei 14.133/2021; 4. Conclusão. […]
O cooperativismo de crédito no Brasil teve início em 1902, quando foi constituída a primeira Cooperativa de Crédito brasileira no município de Nova Petrópolis (RS), a Caixa Econômica de Empréstimos “Amstad” de Nova Petrópolis – Sparkase Amstade. Desde então, seu crescimento no Brasil tem sido lento, representando hoje cerca de 5% das carteiras de crédito […]
Neste momento é bom relembrar passado recente da história do Brasil, onde pobres, negros, mulheres e jovens eram muito mais discriminados, marginalizados, desprovidos de direitos, do que atualmente e como os tiveram conquistados. No Primeiro Império, o de D Pedro I, recentemente homenageado pelo governo, nenhuma dessas categorias votava e apenas alguns ricos comerciantes e […]
