Foram necessárias sucessivas alterações legislativas para, enfim, ser implementado o mais significativo o avanço no que diz com os vínculos de parentalidade: a imposição coacta da guarda compartilhada. Definida como responsabilização e exercício conjunto dos direitos e deveres dos pais concernentes ao poder familiar dos filhos (CC, art. 1.583), o tempo de convívio com cada […]
Desqualificar, tentar afastar o filho do outro genitor é uma realidade que sempre existiu. Não só depois da separação dos pais, mas até durante o relacionamento. Esta realidade, no entanto, não era percebida ou reconhecida. Muito menos, punida. No entanto, quando os pais foram convocados a participar mais ativamente da vida dos filhos, graças ao […]
Ananda Molina[1] RESUMO O presente estudo tem por finalidade uma breve analise da negociação coletiva enquanto instrumento de efetivação da autonomia privada coletiva, garantida pelo exercício de uma liberdade sindical plena. Através destes institutos buscou-se compreender o cenário contemporâneo brasileiro, no que diz respeito ao reconhecimento dos diplomas coletivos (Acordo Coletivo de Trabalho e Convenção […]
Foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 04 de abril duas novas leis, uma delas alterando a chamada Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/06) e a segunda modificando a lei que trata das atribuições investigatórias da Polícia Federal (Lei nº. 10.446/02). As alterações merecem alguma análise. É o que faremos, conjuntamente, a […]
PRISON EDUCATION RECOVERING LA EDUCACIÓN PRISIONAL QUE RECUPERA NOVO, Benigno Núñez[1] RESUMO Este artigo tem por objetivo demonstrar a educação prisional como instrumento de recuperação de detentos. A educação precisa transmitir significados presentes na vida concreta de quem se pretendem educar ou reeducar; de modo diverso, não produz resultado, aprendizagem. A relevância da educação prisional […]
PRISON EDUCATION AS A RECOVERY INSTRUMENT LA EDUCACIÓN PRISIONAL COMO INSTRUMENTO DE RECUPERACIÓN Benigno Núñez Novo[1] RESUMO: A relevância da educação prisional como instrumento de ressocialização e de desenvolvimento de habilidades e de educação para a empregabilidade é notória no sentido de auxiliar os reclusos a reconstruir um futuro melhor durante e após o cumprimento […]
PENITENTIARY EDUCATION IN BRAZIL AND PARAGUAY LA EDUCACIÓN PENITENCIARIA EN BRASIL Y EN EL PARAGUAY NOVO, Benigno Núñez[1] RESUMO Este artigo tem por objetivo demonstrar a educação prisional como instrumento de recuperação de detentos no Brasil e no Paraguai. A educação precisa transmitir significados presentes na vida concreta de quem se pretendem educar ou reeducar; […]
João Manoel Vidal de Souza O termo “veredito” tem sua origem no latim e provém dos vocábulos vere (verdade) e dictus (dizer), em tradução livre, significa o “dizer da verdade” ou a “verdade dita”. Essa é a natureza da decisão proferida pelos jurados do conselho de sentença no Tribunal do Júri. Após a primeira fase […]
THE INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE LA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTICIA Benigno Núñez Novo[1] RESUMO O presente artigo tem por objetivo discutir o papel da Corte Internacional de Justiça no cenário internacional, demonstrando grande avanço entre as nações ao instituírem um Organismo capaz de solucionar conflitos internacionais com o objetivo de gerar a pacificação entre a […]
BIOETHICS AND THE RIGHT LA BIOÉTICA Y EL DERECHO Benigno Núñez Novo[1] Bruno Ribeiro de Almeida[2] RESUMO Este artigo tem por objetivo demonstrar a relação da bioética com o direito. A bioética tem a função de assegurar o bem-estar das pessoas, garantindo e evitando possíveis danos que possam ocorrer aos seus interesses. O dever da […]
