Laíse Rodrigues Dos Santos[1] Jéssica de Jesus Ribeiro Teixeira[2] RESUMO: O presente trabalho tem como propósito analisar o mandado de segurança e ação anulatória em Direito Tributário. Fez assim, para atingir esse objetivo, breve abordagem do direito tributário, até chegar no ponto das ações processuais citadas. Isto é realizado a partir de um enfoque teórico, abrangendo […]
Um breve estudo acerca da soberania no seu aspecto interno – vigência e eficácia plenas – e a possibilidade de sua relativização ante o inter-relacionamento entre nações livres e a capacidade de impor-se ante o ordenamento jurídico internacional. INTRODUÇÃO. A constituição, enquanto baluarte incontestável do Estado Democrático de Direito, bem como estandarte da vitória do […]
Ou, quando a ausência de argumentação legislativa, impõe uma argumentação jurídica Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por meio da ADI-4815, acerca do direito de um autor publicar sua obra de natureza biográfica sem prévia autorização do biografado, concluindo pela inconstitucionalidade dos artigos 20 e 21, ambos do Código Civil, encerrando, assim, uma celeuma instalada […]
1.0 Introdução. A idéia contida no título em epígrafe, certamente, conduzirá a mente analítica do leitor à conclusão de que se esteja diante de um monumental paradoxo sem o menor sentido. De fato, como poderia o sumo direito conduzir a sociedade ao sumo estado de injustiça se ele é o maior instrumento de pacificação que […]
Jéssica De Jesus Ribeiro Teixeira[1] Laíse Rodrigues Dos Santos[2] RESUMO: O presente trabalho tem como propósito analisar o procedimento nos crimes dolosos contra a vida no Tribunal do Júri. Fez assim, para atingir esse objetivo, a análise dos princípios constitucionais presentes do Direito Processual Penal e da legislação componente ao rito do mencionado procedimento. Palavras-chave: […]
Florianópolis/SC, 10 de junho de 2018 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Administrativo: 1. Licitações e contratos administrativos, por Benigno Núñez Novo Direito Agrário: 2. O Sistema de Plantio Direto na Palha como uma das soluções para os efeitos da Revolução Verde, por Camila de Carvalho Brito e Thiago Oliveira Gaspar Direito Constitucional: 3. […]
Jéssica De Jesus Ribeiro Teixeira[1] Laíse Rodrigues Dos Santos² Resumo Neste artigo pretende-se analisar um dos princípios contratuais do Código Civil de 2002, que repersonalizaram o direito privado, a boa-fé objetiva, sendo uma regra de conduta impositiva de deveres das relações obrigacionais. Este principio deve estar presente no momento da elaboração do contrato como em […]
Laise Rodrigues dos Santos[1] Jéssica de Jesus Ribeiro Teixeira[2] RESUMO Mostra a relevância da saúde como um dos direitos fundamentais da pessoa humana. Apresenta a história da saúde no Brasil até a promulgação da Constituição Federal de 1988, onde foi inserida um dos princípios fundamentais da pessoa humana: a saúde e o contexto atual da […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 06/2018 Através de Portaria (1) o Ministro da Fazenda determinou a atribuição de efeito vinculante às Súmulas do CARF/MG, cujo efeito imediato é: a) Segurança Jurídica; b) Diminuição dos litígios administrativos e judiciais; c) Aceleração dos julgamentos administrativos, tanto nas Delegacias de Julgamento como no CARF. Até então as […]
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP, lançaram neste mês de junho, sob a coordenação do pesquisador Daniel Cerqueira, o Atlas da Violência 2018, “analisando inúmeros indicadores para melhor compreender o processo de acentuada violência no país.” A pesquisa inicia com uma comparação com o […]
