Pelo forte apelo que a matéria possui é certo que a reforma previdenciária será um dos pontos altos dos debates eleitorais. Isso significa dizer que a escolha do novo Presidente do Brasil trará consigo a definição dos rumos que pretendemos dar para a previdência, assim como de que precisamos escutar de forma atenta todas as […]
Pedagogical strategies for Law teaching Sumário 1. Introdução 2. A evolução do ensino jurídico no país 3. Estratégias pedagógicas 3.1 Aula expositiva e aula dialogada 3.2 A sala de aula invertida 3.3. Estudo do meio 3.4. Oficina Jurídica 3.5. Ensino com pesquisa 4. Síntese conclusiva Resumo Este estudo propõe-se a descrever algumas técnicas pedagógicas utilizadas […]
A brief consideration of the work of Teixeira de Freitas, particularly on family law Resumo O brilhantismo do jurista brasileiro Teixeira de Freitas influenciou seus compatriotas e também juristas e acadêmicos da América do Sul e do além-mar. O objetivo deste artigo é analisar os dispositivos acerca do casamento e da filiação em sua obra […]
(TAX PLANNING: BETWEEN THE PARTICULAR FREEDOM AND THE NECESSARY VAGUITY OF LAW) RESUMO O presente trabalho busca analisar o planejamento tributário fundado em dois prismas, ambos diretamente ligados à legalidade, quais sejam a liberdade do particular e a necessária vaguidade da lei. Para isso analisamos os institutos que permeiam o planejamento tributário, como a elisão, […]
Florianópolis/SC, 24 de junho de 2018 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Ambiental: 1. Ética no consumo: Em busca de novos paradigmas para um consumo sustentável, por Ludmila Maria de Castro e Sállua de Freitas Polidorio Direito Constitucional: 2. A dor da gente não sai no jornal… – O caso de Janaína, por Rômulo de […]
O RECONHECIMENTO JURISPRUDENCIAL DOS CONSELHOS DE DIREITO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO E EFETIVIDADE DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS INFANTO-JUVENIS[1] Anna Karoline dos Santos[2] Narla Serra Aragão[3] Sumário: 1. Introdução. 2. Descentralização Assistencial; 3. Criação do ECA; 3.1. Doutrina da Proteção Integral; 3.2.Princípios orientadores do ECA; 4. Os Conselhos e sua força […]
Casos de petições do Ministério Público deferidas por juízes para fins de esterilização compulsória de pessoas com deficiência mental (destacadamente mulheres), vêm gerando bastante debate na atualidade. Neste texto intenta-se constatar se, de acordo com as normas jurídicas nacionais, tal espécie de ordem judicial e de procedimento seria possível no Brasil ou se, ao reverso, […]
Tenders Licitaciones NOVO, Benigno Núñez[1] Resumo: Este artigo tem por objetivo fazer um breve estudo sobre o instituto da licitação, analisar o instituto da licitação no ordenamento jurídico brasileiro, bem como o seu procedimento. Aborda de forma clara e objetiva os conceitos básicos de licitações bem como o entendimento da doutrina consagrada. Palavras-chave: Licitações. Procedimento. […]
1Bruna Kucharski Wagner 2Viviane Loureiro da Cruz INTRODUÇÃO As mudanças ocorridas na contemporaneidade estabeleceram novas maneiras de organização estrutural que acabaram por impor às Instituições de Ensino Superior (IES), – principalmente as instituições federais -, transformações profundas em suas estratégias de ação. As universidades públicas então, se estruturam em um novo conceito organizacional de gestão […]
Mário Cesar da Silva Conserva[1] Resumo O presente artigo visa explorar a responsabilização penal dos delitos de homicídio no Trânsito brasileiro com a atribuição do dolo eventual e a aplicabilidade material posterior à lei 13.546 de 2017 que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Têm-se como certo que o Estado de Direito no que tange […]
