Revalidation of the diploma of doctor in Brazil Revalidación del diploma de médico en Brasil SOARES, Frank Ronaldo[1] NOVO, Benigno Núñez[2] Resumo: Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre o processo de revalidação do diploma de médico no Brasil. Palavras-chave: Revalidação. Diploma de médico. Brasil. Abstract: This article has the […]
LIBERTARINISM AND A NEW LAW CONCEPTION: AN INTRODUCTION ABOUT LIBERTERIAN VIEW OF POSITIVE RIGHTS Mateus Stallivieri da Costa Palavras-Chaves: Libertarianismo; Roderick Long; Matt Zwolinski Resumo: As prévias da eleição presidencial dos Estados Unidos da América colocaram em destaque no patamar político global o Movimento Libertário. Dentro do universo do Direito, poucos são os estudos envolvendo […]
INTERNATIONAL TRAFFICKING IN PERSONS TRÁFICO INTERNACIONAL DE PERSONAS NOVO, Benigno Núñez[1] RESUMO O presente artigo tem por objetivo discutir o tráfico internacional de pessoas. O “tráfico de pessoas” é definido na legislação internacional como o recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou outras formas de coação, […]
PEACEFUL SETTLEMENT OF INTERNATIONAL DISPUTES SOLUCIÓN PACÍFICA DE CONTROVERSIAS INTERNACIONALES NOVO, Benigno Núñez[1] RESUMO O presente artigo tem por objetivo discutir a solução pacífica de controvérsias internacionais. Dirimir os litígios e solucionar conflitos de forma pacífica deve ser uma prática inerente às relações internacionais que se estabelecem entre os seus sujeitos. O artigo 33 da […]
LAW AND SCIENCE Resumo: O presente artigo tem como proposta discutir a repercussão do critério de verdade, tratado na obra Ciencia Del Derecho y Analisis del Linguaje, In Contribución a la Teoría del Derecho, de Norberto Bobbio, na concepção positivista de ciência do direito. A metodologia empregada trabalha com a reflexão zetética e dogmática, baseada […]
No âmbito da estrutura organizacional da Administração Pública, remoção é, tecnicamente, uma das formas de movimentar o servidor dentro do quadro de pessoal a que ele pertence, com ou sem mudança de sede de seu local de trabalho, mas sem que haja qualquer alteração em seu cargo. Consoante dicção mais precisa do art. 36 da […]
Fernando Barbosa Viana Neto[1] RESUMO O presente trabalho trata das inovações do contrato built to suit introduzido no ordenamento jurídico pela lei 12.744/12. Assim, visa-se esclarecer as diferenças entre o contrato “normal” de locação e essa nova modalidade contratual, uma vez que ainda é pouco conhecida no cenário brasileiro. Além disso, também serão destacadas as […]
ABSTRACT This article aims to make a relation between the Brazilian taxation on digital goods, in light of the Federal Constitutional of 1988, and Jürgen Habermas’ theory of modernity. Keywords: 1. Taxation. 2. Digital goods. 3. Jürgen Habermas. 4. Theory of modernity. RESUMO Este artigo tem por objetivo relacionar a tributação brasileira sobre bens digitais, […]
A interface entre Estado e religião sempre gera debates e polêmicas. Com o intuito de fomentar a reflexão, existem algumas perguntas pertinentes que devem ser feitas: o Estado brasileiro é laico, mas o que seria isto exatamente? Como estão sendo resolvidas na prática as questões que envolvem o assunto? Por não contar com balizas objetivas […]
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Ao longo dos últimos vinte e poucos anos, com a mudança do cenário sociopolítico brasileiro, por conta da retomada da democracia no país em 1985, a Administração Pública vem se reformulando, buscando rever e atualizar conceitos, corrigir imperfeições em seus regulamentos, no sentido de acompanhar, pari passu, as normas e princípios preconizados […]
