Processo Penal

A problemática da requisição judicial no âmbito de medidas cautelares penais para oitivas de testemunhas/informantes e até mesmo interrogatórios: ausência de lastro legal

Possível violação ao sistema acusatório próprio ou puro trazido pelo pacote anticrime (Lei Federal nº 13.964/2019)  William Garcez[1]  Joaquim Leitão Júnior[2] No processo penal brasileiro, o instituto da requisição pode ser conceituado como um mandamento oriundo de uma autoridade para cumprimento de uma ordem que pressupõe ser legal. Partindo-se desse conceito, tendo em vista a […]

Leia mais
Filosofia do Direito

Considerações sobre o Poder no contexto social

João do Nascimento* O objetivo do presente texto é discutir sobre o Poder imerso nas estruturas políticas, econômicas, funcionais e de influência, com base em ideias de Hannah Arendt, Michel Foucalt, Nicolau Maquiavel e Thomas Hobbes. O poder, assim como o dinheiro é apenas um conceito, seu exercício prático serve para demonstrar a nossa capacidade […]

Leia mais
Direito Civil

Mitigações dos efeitos contratuais no direito brasileiro

Resumo: A luz dos princípios contratuais contemporâneos o artigo analisa as principais mitigações e excludentes de responsabilidade civil contratual. Principalmente perante a contemporânea crise gerada pela pandemia do Covid-19. Palavras- Chave: Revisão Contratual. Resolução Contratual. Princípios Contratuais. Fato do Príncipe. Caso Fortuito. Força Maior. O princípio da relatividade pode ser analisado sob prisma objetivo e […]

Leia mais
Direito do Trabalho

Comentários ao Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda

Diante da excepcional situação caracterizada como pandemia de coronavírus ou Covid-19 e o instrumento legislativo utilizado e previsto no artigo 62 da vigente Constituição Federal brasileira, foi a Medida Provisória 936/2020[1]. Observa-se que o açodamento das autoridades em legislar sobre a crise e ainda sobre os impactos sociais, gerou idas e vindas, onde ora se […]

Leia mais
Direito Civil

Direito Contratual Contemporâneo

Resumo: O texto aborda o direito contratual atual enfocando a gradativa mudança principalmente em comparação do Código Civil de 1916 para o Código Civil de 2002. Palavras-Chave: Direito Contratual. Contratos. Princípios. Lesão. Estado de Perigo. Revisão Contratual. O Código Civil brasileiro de 1916 foi influenciado pelas ideias individualistas da Revolução Francesa materializadas no Código Civil […]

Leia mais
Revista

Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 320, Ano VII, abr/2020

Florianópolis/SC, 12 de abril de 2020 ISSN 2318-1664 Artigos:   Direito Civil: 1. Conta vinculada (escrow account) e o direito de resguardo do patrimônio dos fundos de investimento frente à penhora indevida, por Michel Scaff Júnior e Maria Alice Trentini Lahoz   Direito Constitucional: 2. Considerações sobre a Medida Provisória 934/2020, por Gisele Leite   […]

Leia mais
Direito Civil

Conta vinculada (escrow account) e o direito de resguardo do patrimônio dos fundos de investimento frente à penhora indevida

A atividade desempenhada pelos fundos de investimento ainda é objeto de constante debate do Poder Judiciário, seja em razão das inovações da atividade desempenhada no ponto de vista dos Magistrados ou carência legislativa sobre o assunto. Não obstante exista uma corrente no Poder Judiciário que defenda se tratar de uma dissimulação da atividade de factoring, […]

Leia mais
Sociedade

Do COVID 19 ao poço: observações sobre a cultura da individualidade e a morte do outro

Adel El Tasse[1] Evidente que o assunto mais falado no planeta nos últimos meses é a pandemia ocasionada pelo COVID 19, situação que, em verdade, o Brasil demorou a ser atingido, pois outras nações já experimentavam, desde o começo do ano, a difícil experiência de reinvenção social, a partir de um vírus com letalidade considerável, […]

Leia mais
Direito Penal

Abuso de autoridade e promiscuidade carcerária (artigo 21 da Lei 13.869/19)

O artigo 21, “caput” da Lei 13.869/19 incrimina a conduta de quem mantém presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento. [1] Certamente a inspiração de tal dispositivo se encontra em caso emblemático ocorrido no Pará quando uma Juíza de Direito permitiu que uma adolescente ficasse confinada em uma cela com […]

Leia mais
Revista

Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 319, Ano VII, abr/2020

Florianópolis/SC, 05 de abril de 2020 ISSN 2318-1664 Artigos:   Direito Administrativo: 1. O abuso da atividade econômica na venda de materiais de proteção contra Coronavírus dentro de uma diminuta análise conceitual da virtude em Aristóteles, do libertarismo de Bentham e Mill e a moral em Kant, por Samuel Santos da Silva e Mário Saveri […]

Leia mais
Sair da versão mobile