INTRODUÇÃO O Presidente da República, Jair Bolsonaro, recentemente, pediu a seus apoiadores para procurarem algum jeito de entrar em hospitais públicos durante a pandemia do coronavírus. A intenção do chefe do executivo é de provar que os dados sobre os pacientes estão sendo manipulados para atingir o eu governo. Em razão disso, um grupo de […]
INTRODUÇÃO O Tribunal Regional Federal suspendeu a nomeação da Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. O juiz que deferiu a decisão, de caráter liminar, afirmou que a nomeação de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra para o cargo de presidente fere o artigo 2°, inciso II, do Decreto nº 9.727, onde é exigido a […]
INTRODUÇÃO O sociólogo alemão Max Weber, em sua obra “A política como vocação”, denominou o estado como uma comunidade humana detentora do monopólio do uso legítimo da força física. Weber defendia que essa classificação ocorre pois o estado é considerado como a única fonte do direito que utiliza a violência através da legalidade. Dessa maneira, […]
INTRODUÇÃO O mundo que conhecemos foi palco de guerras diversas vezes, que em sua maioria, envolviam diferentes estados na disputa hegemônica mundial. Assim, podem ser citados eventos como a Primeira Guerra Mundial, Segunda Guerra Mundial e Guerra Fria, como os últimos eventos marcantes envolvendo a disputa pela superioridade no contexto internacional. Nos dias de hoje, […]
Resumo: Não obstante a defesa da liberdade de expressão e de imprensa, a disseminação de fake news significa uma violação grave e pode resultar em crimes já previstos e puníveis pela legislação penal vigente. Palavras-Chave: Direito Penal. Direito Eleitoral. Direito Constitucional. Constituição Federal brasileira de 1988. Liberdade de Expressão. Liberdade de Imprensa. A liberdade de […]
Antes de tudo, é preciso esclarecer que a quarentena humana trata-se de medida de saúde pública destinada a conter os surtos epidêmicos ou ainda para evitar que certo agente infeccioso atinja um vasto território ou grupo social. A quarentena humana em suas práticas procura impedir o desembarque de passageiros colocarem em prisão domiciliar os doentes […]
Florianópolis/SC, 21 de junho de 2020 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Administrativo: 1. Reforma do Estado: a importância da administração no militarismo da Era Bolsonaro, por Gabriel Cunha Alves Direito Civil: 2. Esclarecimentos sobre a Lei 14.010/2020 (Lei da Pandemia), por Gisele Leite 3. Perigos escondidos no PL que suspende despejo e reintegração de […]
É hora de avaliar a condução das políticas de combate a pandemia e a responsabilidade objetiva dos nossos governantes no descalabro econômico que vivenciamos. As ações arbitrárias e abusivas, e, principalmente, sem respaldo técnico claro e objetivo, ensejam a justa cobrança pela reparação dos prejuízos que as empresas e a sociedade sofreram. O Brasil certamente […]
Adel El Tasse[1] O Direito Penal democrático não se coaduna com a utilização das regras que estruturam o exercício de sua função essencial de limitação do poder punitivo, conforme manifestações midiáticas ou características pessoais da pessoa acusada. Essa premissa é essencial quando se avalia o recente e rumuroso aprisionamento de Fabrício Queiroz em um sítio […]
O Supremo Tribunal Federal concluiu em 18.06.2020 o julgamento sobre a (i) legalidade do Inquérito 4781/DF, conhecido como “Inquérito das Fake News”. Como já era esperado, a conclusão foi pela “legalidade” (sic) do feito em votação por 10 a 1, sendo o único dissidente o Ministro Marco Aurélio. [1] Não há como não perceber que […]
