INTRODUÇÃO
O sociólogo alemão Max Weber, em sua obra “A política como vocação”, denominou o estado como uma comunidade humana detentora do monopólio do uso legítimo da força física. Weber defendia que essa classificação ocorre pois o estado é considerado como a única fonte do direito que utiliza a violência através da legalidade. Dessa maneira, é importante ressaltar o uso da força da força estatal nos dias de hoje, onde a violência policial ocorre de maneira exacerbada, por instituições que são legitimadas para o uso da força física excessiva. Essa linha tênue, entre a legalidade e a ilegalidade, traçada pelo estado, traz a reflexão acerca do porquê as instituições podem esse tipo de conduta que vai além dos limites morais.
1 – MAX WEBER E A POLÍTICA COMO VOCAÇÃO
Maximilian Karl Emil Weber, nascido na Alemanha em 1864, foi um dos mais importantes sociólogos da história da humanidade[1]. Estudou o sistema capitalista, criou métodos de análise sociológica, além de participar na criação da Constituição de Weimar e do Tratado de Versalhes. Além de seus ideais, Weber publicou livros importantíssimos como “A ética protestante e o espírito do capitalismo” e “Economia e sociedade”.
Todavia, a conferência “A política como vocação”, é uma das obras do sociólogo que mais remete aos dias atuais. Assim sendo, na referida conferência, Weber afirmou que o estado é uma relação de homens dominando homens, através do uso legítimo da força. Assim, para que o estado existisse, a sociedade teria que obedecer ordens que eram alegadas pelos detentores da lei. O questionamento que ficou era o motivo pelo qual a população aceitava a legitimidade da força imposta pelo estado e Weber as classificou em três justificações[2]:
“Primeira, a autoridade do “ontem eterno”, isto é, dos mores santificados pelo reconhecimento inimaginavelmente antigo e da orientação habitual para o conformismo. É o domínio “tradicional” exercido pelo patriarca e pelo príncipe patrimonial de outrora.
Há a autoridade do dom da graça (carisma) extraordinário e pessoal, a dedicação absolutamente pessoal e a confiança pessoal na revelação, heroísmo ou outras qualidades da liderança individual. É o domínio “carismático”, exercido pelo profeta ou, no campo da política, pelo senhor de guerra eleito, pelo governante plebiscitário, o grande demagogo ou o líder do partido político.
Finalmente, há o domínio em virtude da “legalidade”, em virtude da fé na vaidade do estatuto legal e da “competência” funcional, baseada em regras racionalmente criadas. Nesse caso, espera-se obediência no cumprimento das obrigações'” estatutárias. É o domínio exercido pelo moderno “servidor do Estado” e por todos os portadores do poder que, sob esse aspecto, a ele se assemelham. “
O “profeta” citado por Weber, é conhecido como um líder demagogo, onde os homens não o obedecem em virtude da lei, mas sim porque acreditam nele como um salvador. No entanto, se trata de mais um oportunista, como todos os outros políticos, que é seguido por discípulos e amigos pessoais, não orientado pela razão, mas sim por suas qualidades, conforme é destacado em sua obra:
“A dedicação ao carisma do profeta, ou ao líder na guerra, ou ao grande demagogo na ecclesia ou no parlamento, significa que o líder é pessoalmente reconhecido como o líder inerentemente “chamado” dos homens. Os homens não o obedecem em virtude da tradição ou lei, mas porque acreditam nele. Quando é mais do que um oportunista limitado e presunçoso, o líder vive para sua causa e “luta pela sua obra”.’ A dedicação de seus discípulos, seus seguidores, seus amigos pessoais do partido é orientada para a sua pessoa e para suas qualidades.
A liderança carismática surgiu em todos os lugares e em todas as épocas históricas. Mais destacadamente no passado, surgiu nas duas figuras do mágico e profeta, de um lado, e do senhor de guerra eleito, o líder de grupo e condottiete, do outro. A liderança política, na forma do “demagogo livre” que nasceu no solo da cidade-Estado, é de maior interesse para nós. Como a cidade-Estado, o demagogo é peculiar ao Oriente, especialmente à cultura mediterrânica. Além disso, a liderança política na forma do “líder partidário” parlamentar cresceu no solo do Estado constitucional, que também só é indígena do Ocidente.
Esses políticos de “vocação”, no sentido mais autêntico da palavra, são em toda parte as únicas figuras decisivas nas correntes cruzadas da luta política pelo poder. Os meios auxiliares à sua disposição também são altamente decisivos. Como os poderes politicamente dominantes conseguem manter seu domínio? A questão é válida para qualquer tipo de domínio, portanto também para domínio político em todas as suas formas, tradicionais, legais e carismáticas. ”
2 – DOS CASOS DE VIOLÊNCIA POLICIAL
No início do mês de junho do corrente ano, dois casos de violência policial repercutiram no estado de São Paulo. Em um dos casos, foi divulgado vídeo onde um jovem é espancado por policiais em uma periferia, no bairro Jardim Felicidade, na Zona Norte de São Paulo. O rapaz foi conduzido para a delegacia, onde foi informado que fora praticado crime de desobediência. No boletim, os policiais afirmaram que “durante um patrulhamento, o rapaz correu ao avistar a viatura policial”. Por suspeitarem, um dos PMs foi atrás dele e ao agarrá-lo, em um escadão, o rapaz se debateu para se desvencilhar. E por conta disso os dois caíram no chão”. O boletim diz, ainda, que “não houve outra ação de resistência pelo rapaz”[3].
O outro caso de violência policial ocorreu na cidade de Barueri, onde uma viatura encosta para revistar um homem sentado, quando de repente um dos policiais militares pula nas costas da vítima dá uma gravata. As pessoas que chegaram perto também foram agredidas. Enquanto isso, pelo menos quatro policiais se juntam em cima do homem que já está dominado. Diante dos fatos ocorridos, foram ao todo, afastados 14 policiais militares. A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo declarou que a corregedoria acompanha de perto das investigações e que o Ministério Público será notificado.
3 – DAS MANIFESTAÇÕES DE APOIO AO GOVERNO
Desde o começo do ano atual, é possível observar diversas manifestações de apoio ao atual Governo. Nesses protestos, é pregado o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, além de pedir intervenção militar para a volta da ditadura, a mesma que matou e torturou diversos brasileiros, além dos desaparecidos. Os apoiadores do Presidente da República, Jair Bolsonaro, são seguidos por uma ideologia antidemocrática que já foi[4] defendida pelo próprio presidente, além de pregarem o ódio contra homossexuais, democracia e defendem também a morte de bandidos para o fim da criminalidade, com a famosa frase “bandido bom é bandido morto”.
Cabe destacar também, que o Presidente incentiva seus apoiadores ao descumprimento das medidas sanitárias impostas para conter o avanço do novo coronavírus, como pode ser destacado um ato no último dia 24/05[5], onde foi recebido com os gritos de “mito” por seus apoiadores. Esse apelido é utilizado desde a época da eleição por seus apoiadores, em razão de Bolsonaro se comprometer com a luta contra a corrupção em seu Governo.
4 – DA ALIANÇA COM O CENTRÃO
Diferente do que foi proposto em sua campanha, o Presidente Jair Bolsonaro, vem nomeando diversos indicados pelo centrão (grupo formado por parlamentares de partidos de centro) para cargos do Governo Federal. No início do mês de junho do presente ano, o chefe de gabinete do senador Ciro Nogueira (PP-PI), Marcelo Lopes da Ponte, assumiu a presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que tem orçamento de R$ 54 bilhões[6].
O Partido Social Democrático, realizou mais uma indicação para a presidência da Fundação Nacional de Saúde, órgão vinculado ao Ministério da Saúde. Giovanne Gomes da Silva, comandante da Polícia Militar em Minas Gerais, está agora à frente do órgão. Giovannne substituiu Márcio Sidney, que fora indicado anteriormente pela bancada evangélica. É importante lembrar que Funasa é responsável por ações de saneamento básico e prevenção e controle de doenças relacionadas à falta de esgoto e água potável. Seu orçamento para o ano atual é de R$ 2,3 bilhões.
5 – CONCLUSÃO
O uso legítimo da força do estado, citado por Weber, nos mostra que o uso da força física está monopolizado pelas instituições estatais. Assim como é perceptível o uso da força policial de forma exagerada com a população, é possível afirmar que o estado usa dessa monopolização para oprimir a sociedade, através da legalidade de seus atos. Portanto, os casos de violência policial abordados só realçam a ideia do sociólogo, que afirma que todo estado se fundamenta na força, levando a ideia para a população de que é necessária tal utilização.
Além disso, a definição de “profeta” por Weber se encaixa perfeitamente no cenário atual, onde o sociólogo cita “Os homens não o obedecem em virtude da tradição ou lei, mas porque acreditam nele”. Logo, os apoiadores do Presidente não acreditam nele em razão da lei, pois defendem totalmente atos contrários a ela e ao Estado Democrático de Direito. Por esse motivo, cabe destacar que esse tipo de profeta na verdade é como todos os outros políticos, que normalmente priorizam o interesse próprio. Como exemplo, é possível citar a nomeação de cargos para o centrão, prática que Bolsonaro foi contrário em sua campanha.
Apesar de no atual ano completar cem anos da morte de Max Weber, seus ideais ainda estão presentes, de forma que é então possível destacar o que ocorre hoje e o conceito do sociólogo sobre estado se encaixa perfeitamente na sociedade brasileira.
Referências
https://edisciplinas.usp.br/mod/resource/view.php?id=424273. s.d.
https://mundoeducacao.uol.com.br/sociologia/max-weber.htm. s.d.
https://www.terra.com.br/noticias/outras-vezes-em-que-a-familia-bolsonaro-criticou-democracia,3fea8fb3eb2d8e5598aced0efb8cc049wdxyilqh.html. s.d.
Autor:
Pedro Vitor Serodio de Abreu: Acadêmico em Direito pela Universidade Estácio de Sá, Ex-estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, auxiliar jurídico na área do Direito Empresarial, Família, Sucessões, Consumidor e Previdenciário no escritório CAS Assessoria Jurídica. Formação complementar em Relações Internacionais pela Fundação Getúlio Vargas e pelo Senado Federal, Negociação pela Universidade Estadual do Maranhão, Gestão das Finanças Públicas pela Organização das Nações Unidas e Conselhos de Direitos Humanos pela Escola Nacional de Administração Pública.
[1] (https://mundoeducacao.uol.com.br/sociologia/max-weber.htm s.d.)
[2] (https://edisciplinas.usp.br/mod/resource/view.php?id=424273 s.d.)
[4] (https://www.terra.com.br/noticias/outras-vezes-em-que-a-familia-bolsonaro-criticou-democracia,3fea8fb3eb2d8e5598aced0efb8cc049wdxyilqh.html s.d.)