O que se temia, foi alertado, exposto em dados e ganha, infelizmente, a dimensão esperada. Dezenas de milhares de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, fecharão suas portas definitivamente. “Mesmo findo os períodos de quarentena, teremos ainda longo período de recessão. Além da retração dos consumidores, despesas com funcionários, estoques comprados e não vendidos, fato […]
Resumo: A possibilidade da realização de negócio jurídico processual faz com que a doutrina avalie cuidadosamente seus planos de existência, validade e eficácia. Palavras-Chave: Negócio Jurídico Processual. Plano de Existência. Plano de Validade. Plano de Eficácia. Código Civil Brasileiro de 2002. Código de Processo Civil de 2015. O artigo 190 do Código de Processo Civil […]
Resumo: O contínuo desafio da teoria do mínimo existencial e dos direitos fundamentais está presente no Estado Democrático de Direito, particularmente em face da pandemia de Covid-19. Palavras-Chave: Direitos Fundamentais. Mínimo Existencial. Pandemia de Covid-19. Políticas Públicas. Reserva do Possível. Há desafios ao se percorrer e enfrentar a conexão existente entre a dignidade da pessoa […]
RESUMO O seguinte trabalho de conclusão de curso possui como objetivo analisar a ausência de tutela estatal para a educação de superdotados e com altas habilidades, ferindo assim, um direito fundamental básico a educação de qualidade. A metodologia utilizada é baseada na pesquisa bibliográfica com natureza qualitativa analisando o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o […]
Gabriel Cunha Alves[1] RESUMO O presente trabalho apresenta uma análise entre a gestão socialista x gestão militar e a necessidade de uma reforma no que tange a educação brasileira. O artigo busca de maneira resumida mostrar aspectos históricos importantes no período militar que tiveram grande impacto na administração pública. A metodologia utilizada foi a de […]
As empresas engolfadas pela depressão econômica acelerada pela pandemia do coronavírus enfrentam um problema que ainda não estão devidamente exposto e muito menos cuidado pelas autoridades governamentais. O discurso genérico sobre revisão de contratos envolve os planos coletivos e por adesão que centenas de milhares de empresas mantêm com as operadores de saúde. Quando se […]
A sanção da Lei 13.988/2020, que converteu a Medida Provisória n. 899/2019, apelidada de MP do Contribuinte Legal, além de relevantes impactos na esfera tributária, pode trazer importantes consequências para o Direito Penal, especificamente no que concerne aos Crimes contra a Ordem Tributária. A norma recém sancionada, além de criar mecanismos de transação de créditos […]
O Projeto de Lei nº 872/20, de autoria do Senador Jaques Wagner, foi aprovado na última terça-feira, e seguiu para sanção do Presidente da República. O PL dispõe, segundo seu art. 1º, a suspensão, durante o curso de calamidade pública, dos “processos judiciais com pedido de ordem de despejo e reintegração de posse, em caráter […]
Resumo: No dia 10 de junho de 2020, a Lei da Pandemia veio impactar as relações jurídicas de Direito Privado em razão da Pandemia do Covid-19. Trata-se de lei emergencial e provisória que vigerá até 30 de outubro de 2020. Palavras-Chave: Pandemia. Covid-19. Direito Privado. Direito Civil. Dignidade da Pessoa Humana. Patrimônio Mínimo. Regime Jurídico […]
But, after all, what is fascism? How does he insist on gaining strength in crisis contexts? NOVO, Benigno Núñez[1] Resumo: Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise do fascismo que foi um regime político totalitário que surgiu na Itália entre as décadas de 1920 e 1940. Além da Itália e Alemanha, […]
