Medidas socioeducativas e o adolescente autor de ato infracional João Batista Costa Saraiva “…não vês ali, sentadas nessa casa, essas crianças que parecem emergir dum sonho? Os mesmos que lhes deviam amor lhes deram morte…” (Ésquilo. Orestíada. 498 a.C.) O TEMA A abordagem do tema relativo às […]
O Estatuto do Idoso e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo Gustavo Henrique Bretas Marzagão * Em observância ao comando previsto no art. 98, I, da Constituição Federal, foi criada, em 1995, a Lei nº 9.099 – Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais – que, baseada nos […]
Relação de causalidade no Direito Penal. Teorias da equivalência das condições, da causalidade adequada e da imputação objetiva sem mistérios. Gustavo Henrique Bretas Marzagão * Sumário: I – Introdução; II – As teorias da relação de causalidade no direito penal; III – A teoria adotada pelo Código Penal; IV – Verificação […]
A Inconstitucionalidade do Artigo 456, §2º, da Reforma do Codigo de Processo Penal ou a Necessidade de uma Interpretação Conforme à Constituição Federal. Edson Vander da Assunção * Flavio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira ** SUMÁRIO:1. Introdução 2. Defensoria Pública. 2.1-Origem histórica. 2.2 – Princípios Constitucionais. 2.3 – Função Constitucional. 2.4 […]
Assassinos seriais (serial killers): estamos preparados para enfrentá-los? Lélio Braga Calhau* Adentramos ao século XXI investigando e processando (regra geral) os acusados da mesma maneira como há mais de cinqüenta anos. Avanços ocorreram de forma significativa na defesa dos direitos fundamentais dos acusados e na forma como os crimes são perpetrados […]
Considerações sobre a Ação Penal Gisele Leite* Ação penal é o direito subjetivo público de pleitear ao Poder Judiciário a aplicação do direito penal objetivo. O conceito de ação é basicamente estruturado na teoria geral do processo. A ação é um direito subjetivo processual que surge em razão da existência de […]
Os Objetos Apreendidos em Inquérito Policial Ravênia Márcia de Oliveira Leite * Segundo o Ilustre Vicente Greco Filho, quanto as coisas apreendidas no decorrer do Inquérito Policial, deve-se observar o seguinte: “Há três tipos de coisas que podem interessar ao processo penal e que poderão ser apreendidas: os instrumentos do […]
A Polícia da Polícia Archimedes Marques* “Os governos passam, as sociedades morrem, a polícia é eterna…” (Honoré de Balzac). Junto a uma Sociedade em que se clama por Justiça e que se tem a Policia como arbitrária, corrupta, abusiva e violenta, está entre todas as Instituições Policiais, a figura da […]
O instituto do Indiciamento e as Infrações de Menor Potencial Ofensivo Mauro de Ávila Martins Filho * Questão relevante que pouco tem sido discutida na doutrina processual penal é a hipótese de cabimento de indiciação de pessoa investigada mediante inquérito policial por prática de infração de menor potencial ofensivo. Numa […]
Artigos 307 e 309 do CTB Ednilson Ribeiro da Silva* O CTB (Código de Trânsito Brasileiro), em alguns artigos da parte penal, tem o objetivo de punir aqueles que descumprem uma determinação da autoridade competente para aplicar determinada penalidade. Isso ocorre nos artigos 307 e 309 daquele Diploma Legal. No […]
