Direito Penal

A discussão doutrinária e jurisprudencial face à inaplicação do princípio da bagatela e do princípio da irrelevância penal no crime de furto acarretando a penalização por furto privilegiado

• por Ravênia Márcia de Oliveira Leite
• 17 de julho de 2009
• 9 min. de leitura

A discussão doutrinária e jurisprudencial face à inaplicação do princípio da bagatela e do princípio da irrelevância penal no crime de furto acarretando a penalização por furto privilegiado     Ravênia Márcia de Oliveira Leite*     Segundo a desembargadora Jane Silva, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nos Autos do Processo Crime n.º […]

Direito Penal

O Aborto de Feto Anencéfalo

• por Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo
• 17 de julho de 2009
• 7 min. de leitura

O Aborto de Feto Anencéfalo     Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo*                 Um dos temas mais polêmicos e debatidos no Direito nos últimos anos é o aborto do feto anencéfalo, isso porque nosso Código Penal nada dispõe em seu art. 128 ( que apresenta as causas especiais de exclusão do delito de […]

Direito Penal

Roteiro de Estudo:Jogos de Azar

• por Caio Cesar Matsumoto et al
• 15 de julho de 2009
• 1 horas de leitura

Roteiro de Estudo:Jogos de Azar        Caio Cesar Matsumoto  Guilherme Lanzini Scatolin  Gustavo Henrique Carvalho Schiefler  Leonardo Souza Brum  Otávio Goulart Minatto  Pyther Luiz Fontão          1. INTRODUÇÃO     1.1. Tema e Problema    O presente trabalho versará sobre os jogos de azar e a problemática de seu acolhimento no ordenamento jurídico brasileiro, […]

Direito Penal

A Razoável Duração do Processo como Garantia e Proteção dos Objetivos da República

• por Diego Prezzi Santos
• 15 de julho de 2009
• 16 min. de leitura

A Razoável Duração do Processo como Garantia e Proteção dos Objetivos da República     Diego Prezzi Santos*     SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 PROCESSO COMO INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DA REPÚBLICA; 2 A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COMO DEVER DE TRATAMENTO. NECESSIDADE LÓG; 3. PARQUET E A FUNÇÃO DE PROTEGER A JUSTIÇA E A DIGNIDADE; […]

Direito Penal

Guarda Municipal e Segurança Pública

• por Aristides Medeiros
• 15 de julho de 2009
• 8 min. de leitura

Guarda Municipal e Segurança Pública     Aristides Medeiros*     Consoante estabelecido no art. 144, caput, da Constituição Federal, os órgãos incumbidos da segurança pública, isto é, da segurança geral, são apenas (numerus clausus) os ali relacionados, ou seja, a polícia federal, a polícia (rectius: patrulha) rodoviária federal, a polícia (rectius: patrulha) ferroviária federal, […]

Direito Penal

O Aborto Anencefálico: À Luz do Ordenamento Jurídico Atual

• por Eliana Descovi Pacheco
• 15 de julho de 2009
• 56 min. de leitura

O Aborto Anencefálico: À Luz do Ordenamento Jurídico Atual     Eliana Descovi Pacheco *     Resumo: O trabalho tem por objetivo analisar a questão do aborto de bebês portadores de anencefalia fetal, sob a ótica jurídica, pois o aborto é uma prática milenar, porém sua aceitação ou reprovação social difere de nação para […]

Direito Penal

Justiça Penal Militar

• por Eliana Descovi Pacheco
• 15 de julho de 2009
• 6 min. de leitura

Justiça Penal Militar     Eliana Descovi Pacheco *       RESUMO: o presente artigo versa sob os aspectos mais relevantes da Justiça Penal Militar, apontando sua competência e aplicabilidade.   PALAVRAS-CHAVE: Justiça Militar; Direito Penal; Competência da Justiça Castrense; Aplicabilidade do Direito Penal Militar.     Conforme as palavras de Napoleão Bonaparte “a […]

Direito Penal

Elucidação Sobre o Aborto e sua Evolução

• por Eliana Descovi Pacheco
• 15 de julho de 2009
• 26 min. de leitura

Elucidação Sobre o Aborto e sua Evolução     Eliana Descovi Pacheco *     RESUMO: O presente artigo versa sob os aspectos mais relevantes do aborto ao longo de sua evolução histórica, trazendo noções básicas de períodos distintos, desde o início das civilizações até a atualidade. Contém também, um estudo sucinto sobre sua tipificação […]

Direito Penal

Regularização da pena

• por Emilly Agnes Souza Oliveira
• 14 de julho de 2009
• 6 min. de leitura

Regularização da pena     Emilly Agnes Souza Oliveira*     O estudo em pauta faz uma análise aprofundada sobre o inciso XLVI, do art. 5º da Constituição Federal de 1988. E, no objetivo de uma melhor compreensão, foram buscadas diferentes fontes de conhecimento, em consonância também com a linguagem do hermeneuta.    Ao lermos […]

Direito Penal

A Revogação do Art. 507 do CPP. A Repercussão Penal da Reforma das Sentenças Falimentares.

• por Jayme Walmer de Freitas
• 14 de julho de 2009
• 18 min. de leitura

A Revogação do Art. 507 do CPP. A Repercussão Penal da Reforma das Sentenças Falimentares.     Jayme Walmer de Freitas *     1 – Considerações iniciais. No curso de um processo de recuperação extrajudicial, judicial ou falimentar sempre haverá decisões no âmbito cível que guardarão estreita reverberação no campo penal. Pode, por exemplo, […]