Direito Penal

Assédio em face de adolescentes para prática de ato libidinoso por meios de comunicação tecnológico e o fenômeno da anomia legislativa

• por Joaquim Leitão Júnior; Cláudio Álvares Sant’ana
• 30 de junho de 2021
• 11 min. de leitura

ASSÉDIO[1] EM FACE DE ADOLESCENTES PARA PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO POR MEIOS DE COMUNICAÇÃO TECNOLÓGICO E O FENÔMENO DA ANOMIA LEGISLATIVA A problemática da configuração de possível tipo penal, perante investidas sexuais em face de adolescente, através dos meios digitais e virtuais, diante da ausência de norma penal em algumas situações Joaquim Leitão Júnior[2] e […]

Direito Penal

A importância da educação prisional para a recuperação de detentos no Brasil e na Espanha

• por Benigno Núñez Novo
• 25 de junho de 2021
• 36 min. de leitura

Benigno Núñez Novo[1] INTRODUÇÃO O estabelecimento da prisão como instrumento da pena se deu pelo Código Penal Francês em 1791 e generalizou-se no mundo. A criação de uma nova legislação para definir o poder de punir como uma função geral da sociedade, exercida da forma igual sobre todos os seus membros. Foucault (1987) diz que […]

Direito Penal

O perdimento alargado e sua inconstitucionalidade

• por Adel El Tasse
• 24 de junho de 2021
• 4 min. de leitura

ADEL EL TASSE[1] A Lei nº 13.964/2019 inseriu no Código Penal o artigo 91- A com a seguinte redação: Art. 91-A. Na hipótese de condenação por infrações às quais a lei comine pena máxima superior a 6 (seis) anos de reclusão, poderá ser decretada a perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes […]

Direito Penal

Perseguição, “Stalking” ou Assédio por Intrusão – Lei 14.132/21

• por Eduardo Luiz Santos Cabette
• 22 de junho de 2021
• 1 horas de leitura

1-INTRODUÇÃO Há mais de seis anos este autor já vinha estudando o fenômeno do denominado “Stalking”, “Assédio por Intrusão” ou “Perseguição” e a falta de uma tipificação adequada no ordenamento jurídico – penal brasileiro. [1] Destacava-se que a expressão “Assédio por Intrusão” e o termo em inglês “Stalking” designam a ação de perseguição deliberada e […]

Direito Penal

A evolução do papel da mulher e sua permanência como membro vulnerável de violência doméstica

• por Alexa Ramos Pires; Alexa Ramos Pires Uriane Dias da Silva
• 18 de junho de 2021
• 45 min. de leitura

  Alexa Ramos Pires Uriane Dias da Silva  RESUMO O presente estudo busca analisar e compreender os mecanismos de prevenção e combate a violência praticada contra a mulher. Ao longo da história, a mulher sempre foi inferiorizada, subjugada e tratada como propriedade do homem, em decorrência a essas concepções arcaicas, a construção da mulher na […]

Direito Penal

STJ estabelece parâmetros para a colmatação das lacunas deixadas pelo pacote anticrime na progressão de regimes

• por Francisco Sannini Neto; Eduardo Luiz Santos Cabette
• 12 de junho de 2021
• 16 min. de leitura

Os crimes hediondos e equiparados, na redação original da Lei 8.072/90, já tiveram regime “integral” fechado, ou seja, não havia progressão de regime. Acontece que tal sistema foi considerado inconstitucional por violação da individualização da pena, mais especificamente em sua fase executória, conforme evolução jurisprudencial (STF, HC 82.959, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 23.02.2006, DJ […]

Direito Penal

A violência moral contra a mulher

• por Anderson Albuquerque
• 5 de junho de 2021
• 4 min. de leitura

Por Anderson Albuquerque A violência física contra a mulher é um tema bastante debatido, principalmente porque o número de casos de agressões e de feminicídios têm crescido a cada ano. No entanto, a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), considerada uma das três melhores leis no mundo no enfrentamento à violência contra a mulher, tipifica, […]

Direito Penal

O arquivamento e acautelamento (sobrestamento) dos Boletins de Ocorrências Policiais, assim como das notícias-criminais e suas consequências na atividade de persecução penal

• por Joaquim Leitão Júnior; Tristão Antonio Borborema de Carvalho
• 27 de maio de 2021
• 23 min. de leitura

A investigação preliminar de ocorrências policiais acauteladas (sobrestadas) após diligências prévias e os arquivamentos diretos, sem incidência do crime de prevaricação Joaquim Leitão Júnior[1] e Tristão Antonio Borborema de Carvalho[2] INTRODUÇÃO Destaca-se, no rol de atribuições da autoridade policial, conferir direcionamento e impulsão para as notícias-crimes diuturnamente apresentadas. Ordinariamente, tais informações são materializadas por meio de […]

Direito Penal

O pagamento da fiança e sua restituição

• por Denis Caramigo Ventura
• 16 de abril de 2021
• 4 min. de leitura

Cotidianamente não são raros os questionamentos e dúvidas que surgem acerca da FIANÇA e a possibilidade dela ser restituída ao acusado que a pagou. Assim, trataremos de forma breve e objetiva neste esboço quando o pagamento da FIANÇA será restituído (integralmente ou não) ao “seu dono”. Conforme o art. 337 do CPP, Art. 337.  Se […]

Direito Penal

Modelo de polícia no Brasil e desacato: crime ou atos de resistência? (Os crimes de desacato e resistência como meios de impunidade para a polícia violenta)

• por Lucas Almeida Oliveira; Ivan Wilson; João Carlos da Cunha Moura
• 8 de abril de 2021
• 19 min. de leitura

Modelo de polícia no Brasil e desacato: crime ou atos de resistência? (Os crimes de desacato e resistência como meios de impunidade para a polícia violenta)[1] Lucas Almeida Oliveira e Ivan Wilson[2] João Carlos da Cunha Moura[3]  RESUMO O presente trabalho procura abordar de forma simples e didática o crime de Desacato na relação entre […]