A mídia noticiou episódio ocorrido na cidade do Rio de Janeiro envolvendo militar que alvejou mortalmente seu vizinho, imaginando se tratar de um assaltante. O atirador se assustou pelo fato da vítima, que buscava as chaves para entrar em casa, mexer na mochila. Assim, o militar efetuou três disparos – um, de dentro do carro, […]
1 – INTRODUÇÃO Na dogmática alemã se fala do chamado “espaço livre de direito” (“Rechtsfreieraum”), especialmente na seara penal, para referir-se a certas condutas que, embora não consideradas como propriamente ilícitas, se situam em uma espécie de limbo neutro do Direito. Modalidades de questões adiafóricas ou indiferentes. Nessas situações não haveria “aprovação” jurídica da conduta, […]
Resumo: Dois episódios recentes de manifestações em prol do nazismo foram traumáticos à realidade brasileira. Porém, há de ressaltar que a apologia ao nazismo é crime, não apenas no ordenamento jurídico brasileiro, mas, igualmente na Alemanha e, outros países europeus. Palavras-Chave: Nazismo. Apologia ao crime. Liberdade de expressão. Direitos Fundamentais. Garantias Constitucionais. O nazismo[1] é […]
Resumo: O dia internacional pela eliminação da discriminação racial foi estabelecido em 1966, como 21 de março. Trata-se de data relevante, muitas vezes esquecida e, menos respeitada. É importante, nas relações sociais e jurídicas travadas pela sociedade humana que preservemos o respeito a dignidade humana. Dois episódios recentes e trágicos apontam onde o racismo e […]
1 – OS FATOS A comunicadora Bárbara Zambaldi Destefani, do Canal “Te Atualizei” do Youtube teve sua monetização cancelada por uma decisão proferida em processo administrativo do TSE, sem que fosse sequer notificada a respeito, bem como sob a alegação genérica de prática de “fake News” sem que se apontasse especificamente qual ou quais teriam […]
Resumo: O nobre ateniense era muito generoso e de extrema bondade, sendo um respeitável cidadão de Atenas que acaba por dissipar toda sua fortuna, mas, ao perdê-la, deixa de ter o séquito amigos e, conhece a hipocrisia humana. O texto nos dá a oportunidade de cogitar sobre curatela de pródigo, da invalidade da doação universal […]
Resumo O presente artigo pretende-se estudar sobre o Direito de defesa durante a apuração do Inquérito Penal Militar, pois mesmo sendo um procedimento administrativo de caráter sigiloso, o IPM tem os momentos em que o investigado pode constituir advogado para acompanhar diligências, fazer quesitos que servirão para a elucidação do fato apurado, bem como podem […]
“Um cisco basta a turvar o olho do pensamento”. William Shakespeare. Hamlet. Resumo: Podemos cogitar na responsabilidade penal de Hamlet quando mata o Rei Claudius, seu tio e padrasto? Essa e, outras questões jurídicas tais como a mens legislatoris pode ser alvo de análise nesse precioso texto de William Shakespeare. Como disse, Bloom, Hamlet é […]
Resumo: Hamlet é, sem dúvida, o personagem mais famoso de Shakespeare, a reflexão se sobrepõe à ação e a paralisa a literatura mundial. Começa a peça com a descoberta do assassino e, finda após a vingança de Hamlet. Hamlet incorpora o drama da consciência. Vingar ou não o pai é o principal dilema do príncipe. […]
Resumo: Apesar das Leis 12.015/2009 e Lei 13.718/2018 traduzem grande progresso na repressão aos crimes contra a dignidade sexual, ainda carecemos de mecanismos mais eficazes para evitar e dirimir os conflitos dessa natureza. Palavras-Chave: Crimes Sexuais. Código Penal brasileiro. Constituição Federal do Brasil de 1988. Importunação Sexual. Estupro. Assédio Sexual. Résumé: Bien que les lois […]
