Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos! pelo menos é o que foi solenemente proclamado mediante o art. 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Com ele, quis-se lembrar por todo o orbe a grandeza do homem, seu inalienável direito de ser respeitado, colocado acima de todos os interesses […]
O Código Civil Brasileiro estabelece o regime jurídico das pessoas, classificando-as como físicas e jurídicas. Pessoa física é a pessoa natural, cujos direitos preserva o mesmo Código Civil a partir da concepção. São aquelas dotadas de razão e que chegadas à maturidade, em idade, são igualmente capazes do exercício de todos […]
Apesar de sua tamanha importância, ainda não se estuda CRIMINOLOGIA, nas nossas faculdades de direito. A ciência ainda não é componente curricular dos cursos. Deste modo, os novos bacharéis são projetados no mercado do trabalho, privados de conhecimentos fundamentais, especialmente, quando optam pelo Direito Penal. Todos conhecemos a repulsa que causa um […]
A freqüência com que vêm sendo realizados simpósios e congêneres na área do direito, demonstra sede de saber e de aquisição de conhecimentos. Curiosamente, são sempre no campo civil ou no penal. Ainda que sejam a base dos outros, o Direito não se constitui só deles. E o meio ambiente e a […]
O Ministério Público Militar do Estado do Espírito Santo impetrou Mandado de Segurança, defendendo a tese que a condição de militar não retira de quem dela se investiu os direitos representados pelos objetivos fundamentais que se propõe a República Brasileira. De igual modo, lhe devem ser reconhecidos sem descontos, os direitos e garantias […]
Eles conseguiram o que mais queriam, se exibiram. Refiro-me ao espetáculo de selvageria, aos requintes na demonstração do que poderia ser feito e do que são capazes, ilustrados pelas fotografias nos jornais, na oportunidade da última rebelião verificada na UNIS (Unidade de Integração Social), estabelecimento destinado à internação de adolescentes infratores. Ficou […]
Está na rua “tem sete natais”, “bandidos” o expulsaram de sua casa, não pretende mais voltar. Não tem segurança. Dorme em abrigos improvisados, quase sempre depois das quatro da manhã, porque até esta hora, deve vigiar “suas coisinhas” para ninguém roubar. Vive de artesanato improvisado, tem os instrumentos mínimos de que precisa […]
Quando comecei a discernir sobre o direito, concluí que direito é bom senso e que tudo que o nosso bom senso possa ditar, a lei prevê. Como forma de prevenir a convivência pacífica entre seus componentes e evitar que cada um tenha a iniciativa de dizer sobre o seu próprio direito, […]
Entrou em vigor, em 30 de março de 1998, a Lei dos Crimes Ambientais que por alguns, já foi melhor cognominada de A Lei da Natureza. Trata-se contudo, de uma maneira de certa forma imprópria, porque, se qualquer das leis dos homens fosse de fato, consoante às naturais, não teríamos necessidade de nenhuma […]
Apontamentos sobre a Teoria do Crime, fato típico e ilícito e só… “Todos hão de saber, porque sentirão, o que devemos exprimir pela palavra crime. Julgamos criminologicamente, quando irrompe dentro de nós, diante de certos fatos, a sentença: ‘isto é um crime’! Este clamor provém da civilização que não se limita a […]
