O estudo da teoria do domínio final do fato tem residência no campo do Direito Penal designado a definir o concurso de pessoas. O delito pode ser proveniente da conduta de uma só pessoa ou de uma conduta coletiva derivada de cooperação simultânea e sucessiva de duas ou mais pessoas. A atuação conjunta delas, de […]
1 No direito penal pré-moderno Os primeiros discursos legitimadores do direito penal surgiram durante a Idade Antiga com Protágoras e Platão. Platão foi o primeiro a desenvolver a idéia de que “o infrator é inferior devido à sua incapacidade de acender ao mundo das idéias puras e, quando esta incapacidade é irreversível, ele deve ser […]
Em 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde propôs uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental que visava desclassificar a antecipação terapêutica do parto em casos de gestação de feto anencefálico como aborto. Segundo a medicina, a anencefalia é a má-formação fetal congênita por defeito do fechamento do tubo neural durante a gestação, de […]
Recentemente o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso despejou uma “bomba” na mídia nacional, afirmando que preferia morrer a cumprir pena em uma prisão brasileira. Nossa, que susto! Então o Sistema Prisional brasileiro encontra-se nessa situação medonha!? O que é isso!? E ninguém sabia de uma coisa dessas acontecendo debaixo de nossos narizes […]
A Lei 12.760, de 20 de dezembro de 2012, introduziu importantes modificações no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97). A “nova lei seca” vai funcionar ou é somente mais uma satisfação simbólica do Poder Legislativo? Sem dúvida alguma, a nova lei penal é mais rigorosa do que a anterior. Porém, é só outro exemplo da […]
A alteração legislativa com a publicação da Lei n° 12.736 (Detração Penal) que alterou a redação do artigo 387 do Código de Processo Penal, veio em momento oportuno, principalmente quando o tema refere-se ao atual sistema penitenciário brasileiro, infelizmente marcado por todas as deficiências já rotineiramente conhecidas por quase todo país. Desde novembro do ano […]
RESUMO: Estamos em número ascendentes de mortes no trânsito que passam ao largo do endurecimento legal, caminho adotado pelo Poder Legislativo ao alterar a redação do artigo 306 do CTB. Na seara administrativa, qualquer quantidade de álcool no sangue do condutor já é capaz de produzir punições. Tanto no caso da infração administrativa quanto do […]
O Supremo Tribunal Federal, no bojo do Recurso Extraordinário 453000, interposto contra Acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, enfrentou a velha celeuma referente à Constitucionalidade ou Inconstitucionalidade da reincidência como agravante genérica do Código Penal Brasileiro, conforme consta de seu artigo 61, I. A decisão unânime foi pelo reconhecimento […]
RESUMO O estupro sempre foi um crime – “tabu”, dele não se fala, não se comenta, não se denuncia. As mulheres desde os tempos mais remotos vêm sofrendo caladas e quando têm a coragem para denunciar têm suas vidas reviradas, para se ter a confirmação de que elas são dignas de confiança e credibilidade. […]
Resumo: O homem, a masculinidade e o poder compõem uma trilogia muito contemporânea e complexa. E a decadência evidente dos moldes tradicionais fez da violência um meio de expressão e de reivindicação social. O texto analisa pelo viés psicológico, social e antropológico o homem da atualidade (Tarzan ou Homer?). Abstract The man , masculinity and […]
