A Nova Súmula 341 do STJ – Remição pelo Estudo Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa De Souza * Porto Alegre (RS) – escrito em 17/07/2007 EMENTA: Direito Penal. Execução Penal. Súmula 341 do STJ. Remição pelo Estudo. Possibilidade. 1. Na doutrina e na jurisprudência pátria, grande controvérsia há a respeito […]
Reforma do processo penal: instrução e julgamento Antonio Carlos Santoro Filho* Sumário: 1. Da designação de audiência. 2. Das provas. 3. Da mutatio e emendatio libelli. 4. Das diligências, conclusão da audiência e sentença. 5. Peculiaridades do procedimento sumário 1. Da designação de audiência Recebida a denúncia ou queixa1 […]
Primeiras impressões sobre as inovações do Código de Trânsito Brasileiro Eduardo Luiz Santos Cabette* 1 – INTRODUÇÃO Com a edição da Lei 11.705, de 19 de junho de 2008 e do Decreto 6488, da mesma data, foram promovidas importantes alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9503/97), especialmente […]
A missão crítica do Direito Penal Comparado frente a Globalização Econômica Warley Belo * “Se a primeira etapa da ciência é a observação, a segunda é a comparação.” Francesco Carnelutti (Metodologia do Direito, p. 56) Sumário: A Título de Intróito. Surgimento do Método Científico. Direito Penal Comparado e Ciência do […]
Aborto: efeitos da proibição e as principais justificativas para a legalização Davi Souza de Paula Pinto* Palavras Chave: Aborto, saúde pública, seqüelas, ilegal, legalização. “Desejamos que, […] a sociedade brasileira e a “Comissão” possam conhecer e refletir mais sobre a realidade adversa, na qual as mulheres abortam, e compreendam melhor […]
O princípio da co-culpabilidade e o Direito penal brasileiro Tamara da Silva * “A Verdadeira paz somente não é a ausência de tensão, é a presença de justiça.” (Martin Luther King). Introdução O presente artigo tem por objetivo discutir o princípio da co-culpabilidade, o qual não se […]
Uso de Algemas Depende das Circunstâncias Mario Guerreiro O recente episódio da prisão de Daniel Dantas, Celso Pita e Naji Nahas, feita pela Polícia Federal na operação Satiagraha, levantou duas questões de caráter jurídico: a primeira foi o habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes e a ordem de prisão dada […]
A assistência à saúde do preso. Obrigação do Estado. Gustavo Alfredo de Oliveira Fragoso * A questão relacionada à saúde do preso é um dos grandes problemas no sistema penitenciário, pois os estabelecimentos prisionais não dispõem de aparelhamento e remédios necessários para realizar atendimento aos internos. Mais uma vez o Estado […]
Aprendendo com a Operação Satiagraha Filipe Siviero* Salta e agarra, agarra e solta, SATIAGRAHA (Em sânscrito, ‘Satya’ significa ‘verdade’. Já ‘agraha’ quer dizer ‘firmeza’. Assim, Satyagraha é a ‘firmeza na verdade’, ou ‘firmeza da verdade’. Gandhi foi um dos idealizadores e fundadores do moderno Estado indiano e um influente defensor do Satiagraha […]
Invisibilidade e Pena – O Ônibus 174 Mário Davi Barbosa * RESUMO: o presente trabalho se pretende a problematizar as questões da invisibilidade e da pena a partir de um enfoque crítico e tendo como pano de fundo o caso do “Ônibus 174” que em 2002 foi transformado em documentário. Pretende […]
