Direito Penal Mínimo e sua Aplicação no Atual Estado Brasileiro André Abreu de Oliveira* No atual contexto brasileiro, de um Estado Democrático de Direito, é difícil negar que o Direito Penal mais coerente seja o chamado Direito Penal Mínimo. Ou seja, um Direito Penal assentado nas máximas garantias constitucionais; sobretudo, […]
Decisão nos Autos Ives Gandra da Silva Martins* Robert O`Neil Bristow, em seu conto “Beyond any Doubt” (Law – A Treasury of Art and Literature – Hugh Lauter Levin Associates, Inc., 1990), narra a história de personagem que participa de um júri, em Estado, no qual, para a condenação à morte […]
Uma Nova visão crítica dos aspectos controvertidos do crime de ameaça Adriano Sampaio Muniz* 1. Introdução A ameaça, prevista no código Penal em seu art. 147, apesar de ser um crime de menor potencial ofensivo, o que pode ser observado pela pena cominada de um a seis meses, ou multa, requer […]
O Adolescente Infrator Adriano Sampaio Muniz* 1. Introdução Em tempos atuais, onde a palavra de ordem é punir, parece salutar um debate acerca das questões que envolvem adolescentes infratores. É, pois, nesse intuito que busca – se o cerne da questão, a fim de tentar elucidar alguns pontos desse assunto. […]
Controle Penal e Terrorismo Alessandra de La Vega Miranda* 1. INTRODUÇÃO: Pressupostos epistemológicos PARA uma abordagem fenomenológica MULtIdisciplinar DO CONTROLE DO TERRORISMO O séc. XXI desponta impulsionando o intérprete das leis à análise fenomenológica do Direito, a partir de sua interpretação sob o aspecto das estruturas sociais, culturais, políticas e […]
Rixa e o Direito Penal Rafael Moura Duarte* 1. Considerações Iniciais: A rixa, crime capitulado no artigo 137 do Código Penal Brasileiro, no título dos crimes contra a pessoa, está tipificado como único crime do capítulo IV, e nos descreve algumas condutas, as quais serão previamente abordadas no presente artigo. […]
Curadoria do Nascituro Ives Gandra da Silva Martins* Li, recentemente, o depoimento de uma abortada. Em 1977, seus pais biológicos resolveram eliminá-la, nos Estados Unidos, em gravidez de sete meses e meio, mediante injeção no ventre materno de solução salina, que queima o feto por dentro e por fora. O […]
Direito Penal ou Direito Criminal? Lúcio Corrêa Cassilla * A muito se questiona a adequada nomenclatura deste ramo do Direito. O crime é a tipificação de um ou vários atos do ser humano, que ferem bens jurídicos de maior relevância. A pena é a esposta imposta pelo Estado ao indivíduo que […]
Lei Federal nº 11.705/08 (lei seca): punir, arrecadar, não educar e lucrar Karyna Rocha Mendes da Silveira* A recente promulgação da Lei nº 11.705 de 20.06.2008 trouxe rigor contra o motorista que ingerir bebidas alcoólicas. O condutor que for flagrado dirigindo após consumo de bebida alcoólica (0,02 g/l) perderá o […]
Crime organizado e a impropriedade do termo Agda Fernanda Pietro Santana* O Estado com a preocupação de combater a ocorrência de crimes que geram grandes repercussões sociais busca recrudescer as legislações penais existentes, ou até mesmo, criar novas leis penais cada vez mais repressivas. Os veículos de massa, quotidianamente, noticiam uma […]
