Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 12/2017 Os contribuintes do IRPJ e da CSLL tributados pelo Lucro Real devem proceder à apuração da base de cálculo do referido tributo sobre a qual incidirá o IR e Contribuição citada devidos no encerramento de cada trimestre, ano ou período em curso, no caso de balanços/balancetes levantados para […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 12/2017 Findando o ano de 2017 já é momento propício para planejar o IRPF a ser declarado em 2018. Aí deparamos com os devaneios dos governos no que se refere a tributação do IR das pessoas físicas. Vamos, novamente, discorrer sobre a péssima situação do item despesas com educação […]
COLLECTION OF TAX ON SERVICE OF ANY NATURE WHATSOEVER AS AUTONOMOUS ATTORNEYS AND THE LAWYER’S COMPANY. Paulo Byron Oliveira Soares Neto[1] paulobyron@bol.com.br RESUMO: O presente trabalho aborda informações referentes a cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), ou também denominado, Imposto Sobre Serviço (ISS), no que tange os serviços de advogados autônomos e […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 12/2017 I – INTRODUÇÃO Até o ano-calendário de 1996 existia, para fins da apuração do IRPJ, a provisão para devedores duvidosos, debitando em conta de despesa com esse nome e creditando em conta de provisão. No exercício seguinte dava-se baixa na conta da referida provisão pelos valores efetivamente considerados […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 11/2017 Pode parecer redundância, e na verdade é, voltar ao tema do título acima, mas a inércia das entidades representativas dos diversos seguimentos empresariais, diante de tamanha aberração, é notória. I – INTRODUÇÃO Na verdade, voltar a comentar o congelamento dos valores constantes do RIF/1999 tem o propósito de […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 11/2017 Aproxima o final do ano de 2017 e o fechamento do balanço faz parte da rotina de que trabalha com contabilidade e gestão financeira. Vamos, a partir do texto abaixo, revisado do tema já abordado por nós em 2013, iniciar um passeio pelos diversos temas que compõe a […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 11/2017 Aproxima o final do ano, época de festas e de espírito solidário, também sendo hora de planejar as contas com o leão (IR), tanto as pessoas físicas como as jurídicas contribuintes daquele imposto. A questão é: Como contribuir para creches, orfanatos, asilos, obras sociais em geral e até […]
Renata Lima dos Santos[1] Sumário: 1.Introdução. 2. Decadência Tributária. 2.1. Regra do lançamento por homologação. 3. Prescrição Tributária. 3.1. Interrupção do prazo prescricional. 3. 2. Suspensão do prazo prescricional. 4. Análise das Decisões do Superior Tribunal de Justiça. 4.1. Recurso Especial nº 1.212.675 – RS (2010/0176.503 – 5). 4. 2. AgRg no Recurso Especial nº […]
Gabriela Oliveira Moreira[1] Resumo: O Estado relaciona-se com o cidadão brasileiro de diversas formas, mas, sempre numa relação de cumprimento de deveres e obrigações. Desta forma, a prestação de serviços básicos do Estado para a sociedade se dá, também, através de uma relação jurídica tributária. Uma vez que a cobrança de tributos é a garantia […]
Mayara Rayanne Oliveira de Almeida[1] RESUMO O presente estudo científico tem por objetivo tecer considerações acerca das diversas fases do processo administrativo fiscal brasileiro. O tema será abordado em linhas gerais, destacando-se o regramento legal, as diversas fases procedimentais do PAF, abordando desde a instauração e indo até a fase de julgamento pelos órgãos administrativos […]
