Caroline Barros Gondinho Jordana Brito da Silva[1] RESUMO O presente trabalho vem a realizar uma breve análise sobre o Mandado de Segurança na esfera do Direito Tributário e também da Ação Anulatória de débito Fiscal. As duas ações possuem peculiariades próprias apesar de coincidirem em alguns aspectos de cabiemento e também em relação aos polos […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 04/2018 É sabido que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de sua 1ª Seção, julgou procedente o pleito dos contribuintes no que se refere ao conceito de insumos para fins de creditamento da COFINS e do PIS no sistema não cumulativo, gerando possibilidade de se buscar, via […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 03/2018 SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO II – AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DO TERCEIRO SETOR III – AS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO TERCEIRO SETOR IV – AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS V – O SPED CONTÁBIL PARA O TERCEIRO SETOR VI – O eSOCIAL VII – OUTRAS OBRIGAÇÕES VIII – NECESSIDADE DE CALENDÁRIO ESPECÍFICO […]
RESUMO CASCUDO, Leonardo Soares Matos. O Constructivismo e o Fato Jurídico Tributário. Palavras-chave: constructivismo lógico-semântico, evento, fato jurídico tributário, norma jurídica. No início do século passado, Ludwig Wittgnenstein, em sua obra Tractatus logico-philosophicus, debruçou-se ao estudo sobre da linguagem, tratando de observar a linguagem como o meio pelo qual o homem construía e criava a […]
Leonardo Soares Matos Cascudo[1] Everything is language! In view of this, one can think of the infinite human act of interpretation to make sense of everything that surrounds us. This way, we can infer that every interpretative act focused on a particular piece of communication (written, spoken, or gestural) is subject to textual analysis as […]
Leonardo Soares Matos Cascudo Tudo é texto! Perante esta afirmação, podemos pensar no ato humano infinito de interpretação para dar sentido às coisas que nos rodeiam. Desta forma, podemos extrair que todo ato interpretativo focado em um texto em particular (escrito , verbal, gestual … ) está sujeita a análise textual como é todos os […]
Elmano Freitas da Conceição Mendes[1] mendeselmano@gmail.com 843557010/823557010 1. Introdução A descentralização em Moçambique já vem desde a independência quandose procurou desmontar o aparelho do Estado Colonial, e criar um aparelho do Estado Moçambicano que se adequasse às opções políticas e económicas para construção de uma sociedade socialista e de uma democracia popular. Um modelo que […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 02/2018 SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO II – O GÊNESIS DAS PROBLEMÁTICAS DA COFINS E DO PIS III – OS REFLEXOS DA CRIAÇÃO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES IV – OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELOS OPERADORES DO SISTEMA V – AS RECENTES DECISÕES IMPORTANTES MUDAM CONCEITO DE INSUMOS E ABREM OPORTUNIDADES PARA EMPRESAS RECUPERAREM […]
Permito-me, antes de mais nada, citar duas passagens fundamentais na compreensão da hermenêutica filosófica Heiddeger/Gadameriana e, atualmente, desenvolvida e aperfeiçoada pelos Professores Lenio Streck e Ernildo Stein, ao prescreverem, sumariamente, que, i) todo texto é um evento e, antes de qualquer coisa, deixe que este evento lhe diga algo; e, ii) se, desde sempre, participamos […]
Amauri de Sousa Cavalcante[1] RESUMO O presente trabalho visa explorar o campo do direito à imunidade tributária em relação a imunidade das entidades religiosas prevista constitucionalmente, incidindo sobre o caso concreto da cobrança do IPTU pela administração municipal e retratando julgados que expressam a grande quantidade de ações ajuizadas para deslinde do reconhecimento do referido […]
