Breve comentário acerca das decisões do STF sobre a natureza real do IPTU e o ITBI a impedir a progressividade fiscal Kiyoshi Harada* Atualmente, não mais vigora a classificação doutrinária dos impostos em pessoais e reais, isto é, aqueles que levam em conta os aspectos pessoais do contribuinte na dosagem da carga […]
Os efeitos tributários decorrentes de reorganizações societárias (fusão e incorporação) no âmbito das instituições de ensino superior Adolpho Bergamini * Sumário: 1. Introdução. 2. Firmando premissas: possibilidade de enquadramento de instituições de ensino superior como sociedades empresárias, limitadas ou por ações. 3. Reflexos tributários. 3.1. A perda das imunidades tributárias. 3.1.2. […]
PINS/COFINS – crédito – depreciação – amortização – limitação indevida Paulo Henrique Gonçalves Sales Nogueira * Visa o presente comentário analisar com base em algumas decisões judiciais a limitação temporal de créditos de contribuições PIS/COFINS prevista no artigo 31 da Lei n° 10.865/04, ou seja, que limitou no tempo o aproveitamento […]
Aumento da carga tributária para 2008 Ives Gandra da Silva Martins* A proposta orçamentária do governo federal para 2008 embute acentuado aumento da carga tributária, conforme noticiado pela imprensa, objetivando elevar o número de contratados pelo governo federal, não apenas por concursos, mas, fundamentalmente, entre os amigos e os partidários do […]
A arte de amolar o contribuinte Ives Granda da Silva Martins* O governo federal enviou sua proposta orçamentária para 2009 prevendo um aumento de arrecadação de 13%. O aumento nominal do PIB será de 10,53%. Entregará, o contribuinte brasileiro, 25,38% do que ganha só para a União, sem contar o que entrega às […]
ICMS – Substituição Tributária e Indústria Enquadrada no Simples Nacional – Viabilidade Paulo Henrique G.S. Nogueira * Pretende o presente artigo analisar a tributação do ICMS das microempresas e empresas de pequeno porte indústrias, optantes pelo Simples Nacional, sujeitas ao regime de substituição tributária de ICMS, especialmente no Estado de São […]
Incentivo fiscal para o setor hoteleiro – lei nº. 11.727/08 Carlos Londe * O incentivo concedido ao setor hoteleiro nacional pelo Governo Federal em 23 de junho de 2008 e que consiste na depreciação acelerada de bens móveis é insuficiente para fomentar o turismo nacional, como parece ser o objetivo […]
Debêntures da Vale Podem Ser Admitidas Como Garantia de Execução Fiscal Roberto Rodrigues de Morais * Elaborado em 09/2008 A segunda Turma do Colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUTIÇA decidiu que as Debêntures emitidas pela Cia. Vale do Rio Doce podem ser admitidas como garantia de execução fiscal (1), entendo […]
Consumação Mínima: Incidência de ISS Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa De Souza * Porto Alegre (RS) – escrito 11/07/2007 1. Hodiernamente, indaga-se a respeito da incidência ou não de ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre a consumação mínima para ingresso em estabelecimentos cuja atividade se enquadre no item 12.06 da Lista […]
Da Imunidade Das Instituições De Educação E De Assistência Social Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa De Souza * Porto Alegre (RS) – escrito em 13/09/2007 I. Questão relevante decorre a respeito da imunidade das instituições de educação e de assistência social. II. Passemos à análise do tema. […]
