INTRODUÇÃO A Lei 8.112/90, o famoso Regime Jurídico dos Servidores Federais, é bem verdade tardou dois anos após a promulgação da Carta de 1988, para disciplinar a vida do funcionalismo federal. Contudo, uma vez promulgada, passou a regulamentar o Artigo 39, de nossa Constituição, estabelecendo relevantes normas, como os direitos e vantagens do funcionalismo da […]
Resumo: Este trabalho versa sobre a escravidão contemporânea no Brasil com ênfase ao combate a essa prática, conforme o que determina o ordenamento jurídico. Além disso, será feita uma abordagem histórica a respeito do tema, discorrendo também sobre a sua conceituação. Nesse contexto, serão mencionadas as Convenções da Organização Internacional do Trabalho, Magna Carta, Código […]
Quédma Ruth Silva Pereira[1] Resumo: Entre os direitos sociais constitucionalmente assegurados está o trabalho, que tem sido item precípuo das interferências econômicas e de suas transformações no ordenamento trabalhista brasileiro. Em razão do cenário de crise financeira mundial, deflagrado em 2009 e expandido pelo fenômeno da globalização até os dias hodiernos, investiga-se a flexibilização de […]
*Jean Carlos Almeida Damasceno RESUMO A presente proposta reflexiva destina-se precipuamente a analisar a figura das Comissões de Conciliação Prévia (CCP) levadas a efeito pela Lei nº 9.958/2000, apregoada sob o discurso de alcançar um modelo alternativo de solução dos conflitos trabalhistas. Trata-se, pois, de examinar a força potencial de tal instituto, bem como as […]
Elisson Ricardo Dias Pereira[1] RESUMO Este presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise acerca da prática da terceirização dentro do contexto trabalhista brasileiro. Buscou-se trazer os elementos essenciais para o aprofundamento necessário da temática, tendo em vista a sua cada vez mais recorrente utilização na prática trabalhista. Palavras-chave: terceirização, regulamentação, atividade-meio, atividade-fim, intermediação de […]
Da impossibilidade de recurso imediato das decisões interlocutórias no Processo do Trabalho: Uma análise constitucional do art. 893, §1º da CLT[1] Caio Philippi Silveira[2] Prof. Me. Ricardo Córdova Diniz (orientador)[3] RESUMO O presente artigo científico visa esclarecer se o artigo 893, §1º da CLT, que trata da impossibilidade de recurso imediato das decisões interlocutórias no […]
Raul Campos Silva Pinheiro RESUMO O presente artigo tem por escopo analisar a constitucionalidade do direito de greve, a sua história dentro da sociedade brasileira, as suas referências anteriores e a importância desta para a solidificação dos direitos sociais e, principalmente, a harmonização na relação laboral e as relações interpessoais entre empregado e empregador. Indubitavelmente […]
Tiago Silva Costa[1] Benigno Núñez Novo[2] Resumo: O artigo objetiva demonstrar como a Justiça brasileira legitima o Teletrabalho e resguarda os direitos inerentes a essa classe de trabalhadores. Vislumbrando os paradigmas adotados pela legislação vigente, no que tange a modernização das formas de se operar o labor, e como as mesmas acabaram se adequando a […]
Karine Sandes de Sousa SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1 O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE ADVINDO DA LEI Nº 13.467/2017. 2 ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808/2017. 3. OS MODELOS INTERMITENTES EUROPEUS. 3.1 JORNADA INTERMITENTE: O MODELO PORTUGUÊS. 3.2 JORNADA INTERMITENTE: O MODELO ITALIANO. CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS. RESUMO O presente artigo versa acerca de uma nova modalidade […]
Ana Clara Viana Soares Lima[1] Rafaela Rodrigues de Morais[2] RESUMO O presente estudo se destina a análise da licença por motivo de doença de pessoa da família, que tem por objetivo assegurar o afastamento do trabalhador celetista que necessita acompanhar familiar enfermo que dependa de sua assistência pessoal, e não possa ser prestada simultaneamente com […]
