No dia de ontem, 13 de agosto, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado, o PL 177/2013, que tratava da recomposição salarial dos servidores da Procuradoria Geral do Estado. Foi o final de um ciclo que se iniciou quase um ano atrás quando a atual diretoria assumiu o Sindispge. Neste período, a categoria […]
Resumo: A cooperação e competição dentro das relações trabalhistas são questões constantemente analisadas em nosso contexto, logo, compreender essas duas situações como fator promotor ou solucionador de conflitos é algo muitas vezes questionado. Dessa forma, este estudo teve por objetivo identificar quais as influências da cooperação e da competitividade nas relações de trabalho. Tratando-se de […]
O fenômeno da globalização, ao mesmo tempo em que resultou em indubitáveis melhoras na qualidade de vida do homem moderno, também semeou problemas globais, com reflexos distintos em cada corpo social. Incontáveis mazelas sociais foram geradas pela globalização, e uma das principais foi a massificação do consumo nas sociedades capitalistas, desencadeada no pós-Revolução Industrial, período […]
Carlos Lupi, exímio praticante da arte de produzir dificuldades para vender facilidades, produto extremamente rentável na área política nacional, especialmente nestes 10 últimos anos do governo petista, e que se julga o eterno donatário do feudo do Partido Democrático Trabalhista (PDT) por conta de ter sido cria de Leonel Brizola, é o mesmo que em […]
A terceirização pode ser entendida como transferência de certas atividades periféricas do tomador de serviços, passando a ser exercidas por empresas distintas e especializadas. Na ótica do direito do trabalho verifica-se o trabalhador prestando serviços ao tomador, mas possuindo relação jurídica distinta do vínculo trabalhista. E, assim a relação passa a ser triangular ou trilateral […]
Como um dos setores mais representativos da nacionalidade, o sindicalismo deveria ser um inesgotável manancial na forja de bravos e valorosos artífices, imbuídos da nobre missão da representação popular nos mais variados segmentos da vida política do País. Filosófica, doutrinária e institucionalmente falando, sindicalismo e política personificam a arte de representar e servir. Infelizmente, porém, […]
O Tribunal Superior do Trabalho, através de decisões proferidas em 2012, firmou posicionamentos importantes em relação aos direitos da trabalhadora gestante, ao considerar que a estabilidade provisória não está limitada à modalidade contratual celebrada com o empregado, reforçando, assim, os fundamentos da proteção conferida pela Constituição Federal ao nascituro. Nesse sentido também passou a vigorar […]
A Constituição Federal de 1988 reconheceu a legitimidade dos conflitos decorrentes das relações de trabalho no serviço público, assegurando aos ocupantes de cargos e empregos públicos o direito à organização sindical e, como seu corolário, o exercício do direito de greve como direito social fundamental. No plano internacional, o exercício do direito de greve já […]
Não conceder reajuste em caráter de revisão/reposição sob a alegação de que o orçamento do Estado não suportaria o pagamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal os impediria, em hipótese alguma pode ser aceito. Ora, acréscimo remuneratório em percentual inferior à inflação do período representa inequívoca diminuição do valor da remuneração, em desacordo com a […]
O empregado doméstico tem seu labor regulado pela Lei 5.859/1972[1] que define como “aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas”. Com relação à natureza contínua, a doutrina não é pacífica e tampouco a jurisprudência conforme mostram os arrestos TST, RR 27700-44, […]
