Democracia ou Miragem? Fernando Machado da Silva Lima* 22.12.2002 Qualquer súdito da Rainha Elisabeth, que não conheça o Brasil, se lhe derem um exemplar traduzido da Constituição de 1.988, ficará com muita inveja da nossa democracia. O gringo ficará pensando que somos todos iguais perante a lei, e que o […]
ADIN, ACP e Ação Popular Fernando Machado da Silva Lima* 10.06.2002 A notícia de que a OAB pretende recorrer ao Supremo contra a “Lei Bararu”, publicada no O Liberal do último domingo, causou o recrudescimento da polêmica pertinente à aprovação do projeto de lei destinado a “efetivar” os servidores […]
Improbidade Legislativa Fernando Machado da Silva Lima* 06.06.2002 A Assembléia Legislativa do Estado do Pará aprovou por unanimidade, no último dia 28, o projeto de lei complementar que autoriza o Executivo a transferir para o quadro suplementar todos os servidores temporários que tenham sido contratados até 15.12.98, […]
Efetividade e Potoca Fernando Machado da Silva Lima* Se qualquer um de nós, pobres mortais, descumprir uma lei, muito provavelmente seremos multados, presos, espancados, processados, deportados ou fuzilados. Se você tiver o azar de ser flagrado, por exemplo, pela autoridade competente, sem o prosaico cinto de segurança, é quase certo que […]
A Gratuidade dos Idosos e Aposentados Fernando Machado da Silva Lima* 20.10.2001 O Remo, o Paysandu, o MP, a FPF e a Secult já haviam decidido, soberanamente, na última terça-feira, dia 16, que a Lei Estadual nº 5.753/93, que garante aos idosos e aos aposentados a gratuidade do […]
Apagão e Efeito Vinculante Fernando Machado da Silva Lima* 10.09.2001 Toda a imprensa noticiou, e todos já sabem perfeitamente que o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a Medida Provisória que instituiu o racionamento de energia elétrica. Por oito votos contra dois, em ação declaratória de constitucionalidade (ADC nº 9), […]
Separação Entre Igreja e Estado Fernando Machado da Silva Lima* 31.08.2001 A separação entre Igreja e Estado, adotada nos Estados Unidos desde a Emenda nº1, de 1.791, decorre diretamente do direito à liberdade religiosa, princípio básico de toda a política republicana. Modernamente, é reconhecida pelas constituições da maioria dos […]
Democracia nas Trevas Fernando Machado da Silva Lima* 03.07.2001 O princípio fundamental do estado democrático de direito é a representatividade do órgão incumbido de elaborar as leis. No entanto, nossas leis vêm sendo criadas essencialmente pelo Presidente, e para agravar o desequilíbrio entre os Poderes Constituídos, o Governo […]
A renúncia Fernando Machado da Silva Lima* 29.05.2001 “Grande coisa eu ter visto uma porcaria de uma lista de votação. Dá vontade de mostrar a lista para todo o mundo”. Seria melhor que o ex-Senador Arruda, em vez de mostrar essa lista, divulgasse os nomes de todos […]
De Novo a Meia-Passagem Fernando Machado da Silva Lima* 30.04.2001 Confesso que fiquei realmente impressionado com a brilhante argumentação desenvolvida pelo doutor Helenilson Pontes, em texto publicado no O Liberal do dia 24, no qual ele contesta minha opinião a respeito da constitucionalidade da Lei estadual 6.151, de 16.09.98, […]
