Hoje é um dia triste para a humanidade. Hoje, dia 21 de setembro de 2011, às 19:00, no horário de Nova Iorque, 20:00 no horário de Brasília, um ser humano – um homem NEGRO de nome Troy Davis – será executado nos EUA, através de injeção letal, por um crime em que sua autoria não […]
Resumo: este artigo aborda, de maneira sucinta, as imunidades conferidas aos agentes diplomáticos no exercício de suas funções e as características dessa prerrogativa. Abordam-se, também, as principais teorias existentes acerca do fundamento jurídico das imunidades diplomáticas: teoria da extraterritorialidade, teoria do caráter representativo e teoria da necessidade funcional. Por último, realiza-se breve explicação acerca das […]
As desigualdades em nosso país são inúmeras e atingem as populações de todas as regiões, isso é fato. A fim de minimizar os efeitos das desigualdades, o Estado e a sociedade atuam de forma decisiva, estabelecendo políticas públicas. Como políticas públicas consideram-se os programas e ações que visam o bem estar coletivo. São as diretrizes […]
Primeiramente cabe esclarecer o conceito de hermenêutica “que provém do latim hermeneutica (que interpreta ou explica), é empregado na técnica jurídica para assinalar o meio ou modo por que se devem interpretar as leis, a fim de que se tenha delas o exato sentido ou o fiel pensamento do legislador. Na hermenêutica jurídica, […]
Nº 5664 – RJMB / pc RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 603.583 – 6 / 210 RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO RECORRENTE : João Antônio Volante RECORRIDOS : União e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil • CONSTITUCIONAL. I ? IRREGULAR DELEGAÇÃO À OAB DE PODER REGULAMENTAR PRIVATIVO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL […]
Creio que a Cultura tem um compromisso com a defesa dos valores humanistas. Penso que o escritor, o jornalista, o professor, o jurista, o profissional liberal, direta ou indiretamente, de forma aberta ou de forma sutil, tem, como missão de seu ofício, a afirmação da Ética e a denúncia de toda forma de opressão ou degradação […]
Resumo Há uma tensão que se verifica nas relações entre a Sociedade, o Estado e o Direito, no que concerne à legalidade como garantia contra a conduta arbitrária e imprevisível dos poderes públicos. Numa acepção neoconstitucionalista, verifica-se que as instituições estatais ganharam um papel concretizador quase que completamente independente de um comando legislativo anterior. O […]
ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 187 DISTRITO FEDERAL V O T O (s/ mérito) O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO – (Relator): Superados os aspectos preliminares que venho de mencionar, passo a analisar a pretensão deduzida na presente argüição de descumprimento de preceito fundamental. Antes de fazê-lo, contudo, desejo enfatizar que este processo de […]
Penso que o ativismo judicial fere o equilíbrio dos Poderes e torna o Judiciário o mais relevante, substituindo aquele que reflete a vontade da nação. Escrevo este artigo com profundo desconforto, levando-se em consideração a admiração que tenho pelos ministros do Supremo Tribunal Federal brasileiro, alguns com sólida obra doutrinária e renome […]
Excelente o artigo: A Constituição ‘conforme’ o STF publicado na Folha de São Paulo, em 20/5/2011, pelo grande jurista Ives Gandra da Silva Martins. No referido texto, ele começa revelando seu desconforto em criticar asperamente uma instituição pela qual tem grande apreço. Diríamos nós: “Amicus Platus, magis amica veritas”. (Sou amigo de Platão, porém mais […]
