Gabriell Jorge Monteiro Azevedo[1] Hiara Hannah Tavares e Silva[2] Rayam Simon Moreno de Moraes [3] Willame Vieira Cardoso[4] RESUMO A atuação dos Conselhos Tutelares, diferença entre a teoria e a prática. Os Conselhos Tutelares visam atender as situações de risco pessoal e social em que se encontram as crianças e os adolescentes de uma certa […]
Depois de promulgada a Constituição Federal brasileira de 1988, percebeu-se que no ordenamento jurídico pátrio a forte tendência de aproximação dos institutos jurídicos às normas e princípios constitucionais. E, no direito processual deu-se semelhante fenômeno, evidentemente exposto pelo Código de Processo Civil de 2015 sobretudo no Livro I da Parte Geral, já dedicado às normas […]
Douglas Wendell Oliveira Silva[1] Heloísa Fonseca Silva[2] Willame Vieira Cardoso[3] RESUMO O presente artigo busca analisar, sob o aspecto do pluralismo jurídico e à luz da obra O Direito dos Povos, de Jhon Rawls, o surgimento e desenvolvimento das práticas tradicionais das quebradeiras de coco babaçu. Ao longo do artigo serão tematizadas questões acerca da […]
As relações jurídicas nascem na nossa vida cotidiana e estão mais próximas do que muitas vezes imaginamos. Elas decorrem da compra de um sapato que foi embalado na loja com a numeração errada; das tarifas abusivas cobradas na sua conta bancária; da colisão de um veículo ou da morte de um ente querido. Essas relações […]
Maria Luiza Santos Pereira Daniel Rodrigo Soares RESUMO Este trabalho tem como objetivo versar sobre a proteção aos animais e demonstrar o seu atual “status” perante o ordenamento jurídico brasileiro. Essa pesquisa pretende demonstrar também em que se deve fundamentar a mudança da classificação dada a esses seres não humanos. Para tanto, é necessário citar […]
LICENÇA PARA ABATER. Uma questão que tem sido bastante discutida e causado muita polêmica nos noticiários e debates políticos desde o início de 2019 é sobre a possibilidade de o Estado determinar o “abate” de criminosos que estejam portando armas de uso restrito das Forças Armadas. Não pretendemos entrar na polêmica com observações do ponto […]
A Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD) surge num contexto global em que se faz necessário estabelecer regras claras e bem definidas para que seja possível lidar com dados de pessoas físicas com segurança jurídica. A história nos ensinou que, na ausência de alguém que fiscalize a aplicação de uma lei, […]
Rodrigo Schwartz Holanda 1 INTRODUÇÃO Nos termos do §1º do art. 5º da Constituição Federal, “as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata”. Observa-se, na medida em que os jurisdicionados podem exigir a aplicação imediata das normas inseridas no altiplano constitucional, a predileção do constituinte por tornar sua obra perene e efetiva, […]
Brazilian democracy: problems and solutions Democracia brasileña: problemas y soluciones NOVO, Benigno Núñez[1] Resumo: Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma discussão sobre a democracia brasileira, os problemas e soluções. Palavras-chave: Democracia brasileira. Problemas. Soluções. Abstract: The purpose of this article is succinctly to make a discussion about Brazilian democracy, problems and […]
Mestranda Maria Carolina Guarda Ramalho Barbosa[1] – PUC/SP RESUMO O presente trabalho condensará os pontos de destaque da vida, bem como as ideias centrais desenvolvidas por Louis Althusser em sua obra Aparelhos Ideológicos de Estado. Esclareceremos acerca das condições materiais de produção e a reprodução das condições de produção como meio de garantir a sobrevivência […]
