Direito Civil

Arbitragem: a importância de sua divulgação como meio de auxílio à sociedade, garantia de acesso à justiça e cidadania

• por Maria Fernanda Soares Macedo
• 28 de março de 2015
• 30 min. de leitura

Maria Fernanda Soares Macedo[1] Sumário: 1) Direito e sociedade; 2) Conflitos sociais e a importância da atuação do Poder Judiciário; 3) Arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro; 4) Considerações finais; 5) Referências. Resumo: Os laços existentes entre a sociedade e ordenamento jurídico são muito fortes. Cabe ao Direito apresentar as normas e diretrizes para a organização […]

Direito Civil

Inadimplência: Quando esgotar a cobrança amigável e partir para o Judicial?

• por Daniel Moreira
• 13 de março de 2015
• 2 min. de leitura

A crise que se instala no Brasil vem atingindo duramente o mercado e afetando diretamente o desempenho das empresas, agravando e muito a inadimplência em todos os setores, ultrapassando a esfera na relação de consumo final e sendo costumeira nas relações comerciais entre as empresas e seus fornecedores, empresas que prestam serviços a outras, aquelas […]

Direito Civil

Ações revisionais bancárias se impõem em crise econômica

• por Daniel Moreira
• 25 de fevereiro de 2015
• 2 min. de leitura

Após o término de um ano de eleições e Copa do Mundo, muito ruim para quase todas as atividades empresárias brasileiras, o início de 2015 segue desanimador, com escândalos de corrupções, gerando instabilidade no Governo e fracas medidas econômicas que não movimentam o mercado. Com a cadeia produtiva permanecendo em baixa, as empresas se socorrem […]

Direito Civil

Mediação: Pela cultura do acordo

• por Bruna Ribeiro; Paloma Barbosa Veloso; Fernando de Andrade Filho; Paulo Vitor Nunes da Silva; Maicon Rodrigo Tauchert
• 9 de fevereiro de 2015
• 5 min. de leitura

Bruna Ribeiro[1] Paloma Barbosa Veloso[2]  Fernando de Andrade Filho[3]  Paulo Vitor Nunes da Silva[4] Prof. Maicon Rodrigo Tauchert[5] 1. CONCEITO De acordo com Lia Sampaio, “a mediação é um processo pacífico de resolução de conflitos em que uma terceira pessoa, imparcial e independente, com a necessária capacitação, facilita o diálogo entre as partes para que […]

Direito Civil

A sociedade quer impedir a fiança na locação de imóveis?

• por Jaques Bushatsky
• 9 de janeiro de 2015
• 18 min. de leitura

A sociedade quer impedir a fiança na locação de imóveis? (*) É sempre debatida a penhorabilidade do bem de família, em especial daquele pertencente ao fiador em contrato de locação imobiliária urbana, embora a possibilidade legal dessa penhora seja cristalina, desde que a Lei n° 8.009/90 foi alterada pelo artigo 82, da Lei n°. 8.245/91. […]

Direito Civil

Banco de Dados do Estatuto da Criança e do Adolescente

• por Joana Faccini Salaverry
• 16 de dezembro de 2014
• 3 min. de leitura

Perto da data de “comemoração” dos vinte e quatro anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionada por Fernando Collor, em 13 de julho de 1990, resta pertinente uma digressão crítica a respeito de sua curta historia, somada aos antecedentes históricos do direito do menor. O Código de Menores (Lei 6697/79) era a […]

Direito Civil

O Bem de Família e os seus reflexos no Registro de Imóveis

• por Carolina Catizane de Oliveira Almeida
• 26 de novembro de 2014
• 20 min. de leitura

Carolina Catizane de Oliveira Almeida[1] RESUMO: O presente artigo versa, basicamente, sobre as peculiaridades e as variáveis que circundam o bem família, seja em sua modalidade legal, seja na voluntária. Busca-se, precipuamente, demonstrar a importância desse instituto e sua correlação com o registro imobiliário. Para tanto, mostra-se necessária análise minuciosa dos dispositivos legais que tratam […]

Direito Civil

Nova modalidade de usucapião na Lei 12.424/2011: usucapião familiar

• por Maicon Rodrigo Tauchert;Thereza Carolina Nogueira
• 3 de outubro de 2014
• 33 min. de leitura

Thereza Carolina Nogueira[1] Maicon Rodrigo Tauchert[2] RESUMO O presente trabalho trata da inovação legislativa trazida pela Lei 12.424/2011, que inseriu no Código Civil Brasileiro uma nova modalidade de aquisição da propriedade, a usucapião familiar. Utilizamos métodos comparativos, levando em conta a evolução da usucapião e da perquirição da culpa nas dissoluções das sociedades conjugais. As […]

Direito Civil

Guarda Compartilhada como direito do menor

• por Isabel Cochlar
• 2 de outubro de 2014
• 1 min. de leitura

A alteração do dispositivo legal do Código Civil Brasileiro que determina o compartilhamento da guarda dos filhos entre os ex-cônjuges por meio do projeto de Lei na Comissão de Constituição e Justiça aponta para um novo paradigma familiar e de relacionamento. A Guarda Compartilhada, como direito do infante, foi suprimida no texto legal anterior, em […]

Direito Civil

Comentários sobre a Constitucionalização da Ordenação Civil

• por Eduardo André Carvalho Schiefler
• 17 de setembro de 2014
• 4 min. de leitura

O Direito Civil, presente no cotidiano das pessoas desde a civilização romana, regula grande parte das ações humanas na sociedade. Após o avanço do iluminismo pelo mundo, que pregava o uso da razão nas relações sociais dos indivíduos em uma sociedade, o individualismo e a liberdade de expressão, o Direito Civil se desenvolveu e se […]