O tema aqui abordado ainda não é conhecido por muitos, de maneira que tal procedimento ainda é pouco utilizado. O Poder Judiciário, visando minimizar problemas, no que se refere a duração de processos, seguiu o caminho traçado por diversos países, adotando métodos alternativos de solução de conflitos, o que vem ganhando espaço no Brasil. Assim […]
Para muitos candidatos a empreendedores, a franquia geralmente se mostra um modelo ideal por não precisar começar do zero com a preocupação de investir em marketing e na imagem da marca. Além disso, o franqueado se compromete em ajudar na gestão do negócio. Dessa forma, para aqueles que desejam se aventurar em um negócio próprio, […]
A Emenda Constitucional n° 22/2015 alterou o art. 40, §1°, II, o qual passou a vigorar com a seguinte redação, in verbis: “Art. 40. (…) § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º […]
A Lei 13.146/2015 instituiu o chamado “Estatuto da pessoa com deficiência”. A norma foi publicada no dia 7 de julho de 2015 e entrará em vigor 180 dias após a sua publicação. O Estatuto tem por escopo a proteção da pessoa com limitações e, para isso, dentre outras alterações no Código Civil, revogou dispositivos relacionados […]
Gabriel Santos Rios[1] RESUMO O presente trabalho tem como escopo examinar a concepção do direito à integridade psicofísica e a sua relativa indisponibilidade, ao abordá-lo como síntese da separação do tradicional desmembramento dos corpos material e mental e ao situá-lo, devidamente, como espécie do gênero direitos da personalidade, através da análise crítica da sua tutela […]
Lauren Dias Perez[1] Roberto Machado de Oliveira[2] Reconhecimento das uniões homoafetivas como entidades familiares pelo supremo tribunal federal e seus efeitos em relação aos direitos sucessórios RESUMO O presente artigo aborda o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal das uniões homoafetivas como entidades familiares, bem como os efeitos produzidos em relação ao direito de família e […]
Com repulsa tomei conhecimento pela mídia que o Vice Presidente da República Michel Temer declarou que irá lutar contra o fim do Exame da OAB. Por Sua Excelência ser professor de direito constitucional deveria defender tal excrescência com argumentos jurídicos, se não, cale-se. Nos idos da minha infância na terra dos saudosos e inesquecíveis conterrâneos, […]
Resumo: Qual a importância do instrutor de trânsito para a diminuição dos acidentes no Brasil? Pode-se dizer essencial. O trânsito terrestre não é formado apenas por vias, máquinas e sinalizações, porém, principalmente, por seres humanos. Este sim é o bem jurídico de maior relevância na ordem socioeconômica. A existência humana não se baseia somente na […]
Tayson Ribeiro Teles* Resumo: O presente trabalho tem a objetivação de efetuar análise sobre artigo publicado pelo Professor e Jurista Agnelo Amorim Filho acerca do critério Científico para distinguir os institutos da Prescrição e da Decadência, além de identificar Ações Imprescritíveis. Tais temas sempre foram, e ainda são, alvo de várias discussões no mundo jurídico, […]
* Sheila Torquato Humphreys A meia-entrada do idoso está baseada na Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso – que em seu artigo 23 fala da participação do idoso em atividades culturais e de lazer que serão proporcionadas com descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. Para a […]
