Brenda Monteiro Piancó*
Dyhelle Christina Campos Mendes**
Kenya Robertina Filgueira Fonseca***
RESUMO
A preocupação com o Meio Ambiente e por consequência com o próprio homem, dá ensejo a diversas Conferências, Convenções, para que os países do mundo possam discutir a respeito de temas relevantes. Percebe-se uma preocupação global diante desses assuntos, criando-se protocolos, acordos, e prazos para que possam ser postos em prática. Tendo isso como base, no ano 2000, foram criados os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, com o intuito de tratar da redução da pobreza extrema, o qual durou 15 anos para que fossem postos em ação, e com isso, em 2015, foi dado ensejo para o surgimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, os quais são 17. Diante disso, foi escolhido para dar embasamento ao presente artigo, o objetivo seis, assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos, no contexto global e Brasil, demonstrando a problemática já enfrentada, e no caso brasileiro, focando em questões como a crise hídrica de São Paulo, o caso Mariana, e o contexto do assunto no Maranhão.
PALAVRAS- CHAVE: Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, água e saneamento básico.
ABSTRACT
Concern for the environment and therefore the man himself, rise to various conferences, conventions, so countries in the world can discuss about relevant topics. We can see a global concern about these issues, creating protocols, agreements and deadlines that can be put into practice. In 2000, the Millennium Development Goals were created in order to address the reduction of extreme poverty, which lasted 15 years to be put into action, and with that, in 2015, was given opportunity for the emergence of the objectives of sustainable development, which are 17. Therefore, it was chosen to give foundation to this Article, the goal six, ensure the availability and sustainable management of water and sanitation for all in the global context and Brazil, demonstrating the problems already faced, and in Brazil, focusing on issues such as water crisis of São Paulo, the Mariana case, and the issue context in Maranhão.
Key words: Sustainable Development Goals, water and sanitation.
INTRODUÇÃO
Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), cuja criação foi acordada na Rio+20, consistem em 17 objetivos escolhidos em setembro de 2015, depois de longo processo iniciado em 2013, com o intuito de substituírem os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM), nos quais os países desenvolverão políticas públicas no intuito de promovê-los.
Tendo isso como base, o presente artigo, utilizar-se-á como referência para análise, do objetivo 6, o qual se refere a assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos, direcionado ao contexto global e brasileiro, dando ênfase as questões da crise hídrica de São Paulo, o caso de Mariana (MG), e o contexto da água no Maranhão.
Objetivo 6: Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento básico para todos.
Conforme já mencionado, o ODS a ser abordado será o seis, o qual traz vários subprincípios, dos quais destaca-se:
6.1 até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo à água potável, segura e acessível para todos;
6.4 até 2030, aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e assegurar retiradas sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água, e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez de água;
6.b apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento. Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/images/ed_desenvsust/ODSnovosite.pdf. Acesso em 28.11.2015
A preocupação com a água e com o saneamento básico, como é perceptível, é de suma importância para a promoção de uma vida digna, e infelizmente, ainda hoje existem países no mundo em que esse acesso ao mínimo em que todos deveriam ter, não é feito, portanto, é preciso voltar os olhares para tentar pelo menos reduzir problemas como esse.
Explanando sobre a questão do desenvolvimento sustentável, sabe-se que o mesmo sucintamente remete a utilizar os recursos naturais de forma equilibrada, pensando em deixá-los de forma igual ou melhor, para as futuras gerações, em que é composto pela tríade, desenvolver, incluir e proteger, como isso, faz-se necessário que os países tentem dirimir a questão do uso consciente da água, promover saneamento básico, evitando proliferação de doenças, além de tratar com a questão da escassez hídrica, apoiando práticas de melhor uso da mesma e do saneamento, como será visto, na questão de São Paulo, por exemplo.
Diante do exposto, percebe-se a importância do assunto, o qual será destrinchando posteriormente.
1 A questão da água e saneamento básico no mundo
Sabe-se que a água doce é um elemento primordial para o crescimento econômico e desenvolvimento social de qualquer país. Entretanto, é de conhecimento de todos que tal elemento encontra-se escasso, e essa limitação é acelerada pelo consumo insustentável deste recurso, o que contribui para um fenômeno denominado “estresse hídrico”, uma vez que, apenas 2,5% da água é doce, e a maior parte (99,7%) está imobilizada nas geleiras e nos lençóis freáticos profundos, ficando apenas 0,5% disponível na fase líquida para o consumo. Além disso, é importante ressaltar que 70% da água doce é utilizada na irrigação, 22% na indústria e apenas 8% no uso doméstico. De acordo com o artigo A escassez de água agrava os riscos de guerras no mundo, 800 milhões de pessoas não têm acesso à água potável em todo o mundo, 2,5 bilhões não têm saneamento básico e não utilizam a água de maneira permanente. Destaca-se ainda que de acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), sete pessoas morrem por minuto no mundo por beber água podre e mais de 1 bilhão de pessoas ainda defecam ao ar livre, e 11% da população mundial ainda compartilham água com animais em leitos de rios. A ONU (Organização das Nações Unidas) divulgou um relatório no qual afirma que as reservas hídricas do mundo podem encolher 40% até 2030, e ressalta ainda que 748 milhões de pessoas no planeta não têm acesso a fontes de água potável. Tal relatório também afirma que em 2050, a agricultura e a indústria de alimentos vão precisar aumentar em 400% sua demanda por água para aumentar a produção.
Além disso, cabe salientar que a falta de água e saneamento básico contribui para surgimento de várias doenças, nas regiões onde não há saneamento básico, as doenças infecciosas podem ocorrer devido à contaminação da água de rios, lagos, córregos e do mar por dejetos humanos e de animais. Assim, são doenças transmitidas pela água: a hepatite A, que é uma infecção viral transmitida pelo contato com fezes humanas contaminadas; a cólera, que é uma doença transmitida pela via fecal-oral, podendo ser adquirida através da água e de alimentos contaminados; a diarreia infecciosa; a leptospirose, que é uma infecção cuja contaminação ocorre após o consumo de líquidos e alimentos, mas a via principal é pelo contato direto da pele com água contaminada pela urina de ratos; a esquistossomose, adquirida através da ingestão de água contaminada; a otite externa; a legionelose, que é uma infecção pulmonar que costuma ser adquirida através da inalação de partículas água contaminada, entre outras. Logo, o uso da água imprópria para o consumo é responsável por 60% dos doentes do planeta e metade dos rios do mundo está contaminado por esgoto, agrotóxicos e lixo industrial. A Unicef informa que a cada 15 segundos, uma criança morre de doenças relacionadas à falta de água potável, de saneamento e de condições de higiene no mundo. Segundo a ONU, 3,5 milhões de pessoas morrem no mundo por problemas relacionados ao fornecimento inadequado da água, à falta de saneamento e à ausência de políticas de higiene e, 10% das doenças registradas ao redor do mundo poderiam ser evitadas se os governos investissem mais em acesso à água, medidas de higiene e saneamento básico. Visto que, só as doenças diarreicas matam 1,5 milhão de pessoas anualmente.
Diante dos dados e estatísticas elencados acima, observa-se a importância da gestão sustentável na utilização deste recurso para assegurar o abastecimento da população mundial. Entende-se por gestão sustentável a capacidade para dirigir o curso de uma empresa,comunidadeou país, através de processos que valorizam e recuperam o campo social, econômico e natural, desencadeando assim, o uso adequado dos recursos naturais, a fim de suprir as necessidades da geração presente sem afetar a utilização destes recursos pelas gerações futuras. Nesse contexto, a gestão sustentável é observada como um mecanismo de educação, visto que as empresas, as comunidades e os países em geral precisam se conscientizar que provocam impactos socioambientais e que necessitam, assim, criar medidas para frear tais efeitos. Dessa forma, busca-se por um equilíbrio onde os resultados serão benéficos tanto para o setor econômico quanto para o setor socioambiental.
Sendo assim, analisa-se que a gestão sustentável da água e do saneamento para todos deve ser pautada em medidas que minimizam ou eliminam os impactos do uso inadequado deste recurso natural. Medidas estas que sejam contra o desperdício e a favor do consumo sustentável. Com isso, um dos passos principais éromper alguns obstáculos e inserir o compromisso ambiental no cotidiano das pessoas. Visto que, a crise hídrica mundial é fruto de um mau gerenciamento do uso da água e não de uma insuficiência do recurso hídrico, já que este é um recurso finito, mas também renovável.
2 A questão da água e saneamento básico no Brasil
O Brasil tem a maior reserva de água doce do Planeta, cerca de 12% do total mundial, onde quatro grandes bacias hidrográficas (Amazônica, Tocantins-Araguaia, São Francisco e Paraná) são responsáveis por 85% de nossa produção hídrica. Cada habitante pode contar com mais de 43 mil m³ por ano dos mananciais, mas apenas 0,7% disso é utilizado. Entretanto, sua distribuição é desigual no território nacional, pois a água é mais abundante onde tem menor população e onde mais preservadas são as florestas, como na Amazônia, por exemplo. Por outro lado, nas regiões sul, sudeste e nordeste, nas quais se concentram 70% da população brasileira, há dificuldades no abastecimento de água e saneamento básico, agravadas por secas, como a sofrida por São Paulo recentemente.
De acordo com o Atlas do Saneamento do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), a falta de sistemas de esgotamento sanitário atinge quase metade (44,8%) dos municípios brasileiros.A Região Norte é a que apresenta a situação mais grave, visto que, apenas 3,5% dos domicílios de 13% dos municípios da região têm acesso à rede coletora de esgoto. São Paulo, uma das maiores metrópoles, é o único estado em que quase todos os municípios aparecem providos de rede coletora de esgoto. Embora o serviço de abastecimento de água já beneficie quase todas as cidades brasileiras (99,4%), quase um quarto (23%) delas ainda sofre com racionamento. Dados do IBGE informam ainda que, no Brasil, existe mais de 45 milhões de habitantes sem acesso à água potável e mais de 90 milhões sem acesso à rede de esgoto. Por conseguinte, o relatório da ONU ressalta que o Brasil está entre os países que mais registraram estresse ambiental após alterar o curso natural de rios. O que pode gerar graves consequências como a erosão do solo e a invasão de água salgada em reservatórios aquíferos.
Tais problemas de abastecimento são percebidos em algumas áreas e decorrem da irregularidade das condições climáticas, em especial as pluviométricas, como ocorre no Sertão do Nordeste, e do crescimento desenfreado do consumo e degradação ambiental de outras áreas, cujo fator principal para esta situação é o processo urbano industrial associado com a ausência de um planejamento ambiental. Além desses, um dos motivos para que o saneamento não melhore no Brasil é a falta de investimento, o que caracterizado o mau gerenciamento.
Desse modo, se faz necessária a gestão sustentável da água e do saneamento através da governança no aspecto local, nacional e mundial, visto que um dos objetivos da governança é o desenvolvimento sustentável. E para que se alcance tal objetivo, a democracia deliberativo-participativa é fundamental, pois traz como elemento principal a participação popular nas decisões políticas. Trata-se aqui então do acesso equitativo aos recursos naturais, neste caso, à agua e ao saneamento básico, com o intuito de garantir a utilização deste recurso pelas gerações futuras.
3 Questão hídrica e saneamento no Estado do Maranhão
O Estado do Maranhão apresenta os piores índices de desenvolvimento entre os demais entes federativos do Brasil. Segundo o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) as cidades com a menor renda per capita encontram-se lá. São elas Marajá do Sena, com R$ 96,25 por pessoa, Fernando Falcão, com R$ 106,99 e Belágua, com R$ 107,14. Entre os 100 municípios com maior desenvolvimento, analisando-se renda, longevidade e educação, não há um representante do Maranhão. Além disso, o crescimento populacional não reflete em melhorias econômicas, visto que com 6,5 milhões de habitantes, 1,7 milhão estão abaixo da linha da miséria. O Indicador Social de Desenvolvimento dos Municípios (ISDM), da Fundação Getúlio Vargas (FGV) afirma que o Estado ainda possui o menor índice de desenvolvimento social, com 3,35 de ISDM em uma escala de 0 a 10.Na capital a situação não é diferente. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em São Luís 33% das casas estão em locais sem saneamento.
A observação desses dados busca enfatizar a importância da inserção do Estado em um rol de medidas de alcance aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, principalmente no que se refere ao objetivo 6 sobre garantir a disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos. Percebe-se uma insuficiência na ação do Poder Executivo, não só no aspecto geral do território, mas também nos municípios, sendo insustentáveis os indicadores nessas áreas.
O abastecimento de água e o tratamento de esgoto, em termos de acesso domiciliar, no Maranhão é inferior à média do Brasil e do Nordeste como mostra o gráfico.
Fonte: IBGE (2011)
Os indicativos inferiores no Estado refletem na saúde dos que vivem nessas condições. A relação entre saneamento e qualidade de vida é intrínseca e, enquanto não houver a prestação adequada desses serviços públicos, o Maranhão continuará demonstrando resultados insatisfatórios. A incidência de doenças associadas à má gestão sanitária permanecerá. Cólera, esquistossomose, difteria, infecções, entre outros, são exemplos de doenças mais comuns propagadas por organismos presentes em água contaminada e nos esgotos não tratados. Uma melhoria no quadro sanitário, atendendo os domicílios mais remotos, em povoados mais distantes das grandes cidades resultaria na redução considerável da ocorrência dessas moléstias.
A problemática se intensifica com o despejo inadequado de resíduos sólidos, umas vez que a coleta de lixo não abrange uma totalidade de famílias. Os lixões favorecem a proliferação de doenças.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), saneamento básico precário é uma ameaça à saúde da população, sendo as crianças as mais afetadas, principalmente as de 0 a 5 anos de idade que estão em fase de desenvolvimento educacional. O UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e a OMS apontam a diarreia como a segunda maior causa de morte entre crianças nessa faixa etária, chegando à marca de 1,5 milhões de óbitos por ano no mundo. As doenças de transmissão feco-oral, especialmente as diarreias, representam em média mais de 80% das doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado.
Nesse sentido, a atual gestão do governo do Maranhão manifestou a aderência aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) em junho de 2015. O Estado se comprometeu em definir medidas que alcancem as metas da ODM como promover a alfabetização, valorizar a agricultura familiar, oferecer água potável aos municípios negligenciados pelos governos anteriores.
O Maranhão atravessou todo o século 20 sofrendo graves consequências do patrimonialismo e do coronelismo, em uma proporção que nenhuma outra unidade da nossa Federação jamais viveu. O resultado mais nítido desse ciclo é conhecido de todo Brasil: os piores indicadores sociais do país, produtos desse amálgama entre regime oligárquico tardio e uma desastrada “modernização” baseada em enclaves econômicos.
Flavio Dino.
O embaixador da ONU (Organização das Nações Unidas), Jorge Chediek esteve em São Luís com as autoridades de governo para conhecer o projeto e oferecer apoio na execução dessas melhorias.
A nível internacional é importante mostrar que uma política dá certo na construção da dignidade da pessoa, na concentração dos esforços do poder publico para as pessoas que mais precisam. A construção desse novo mundo é possível. O seu governo tem nosso total reconhecimento e gratidão.
Jorge Chediek
3.1 Recursos Hídricos e Sistema de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos
O Maranhão dispõe de Lei que regulamenta os recursos hídricos da área disponível no estado. A Lei Estadual n° 8.149/04 delibera sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e sobre o Sistema de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos, destacando os fundamentos a seguir: a água enquanto um bem de domínio público; a água é recurso natural limitado, dotado de valor econômico e social; em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; a gestão deve propiciar o uso múltiplo das águas; a bacia hidrográfica é a unidade físico-territorial para implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e a atuação do Sistema de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos; a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e participativa e; deve haver compatibilização entre o Plano Estadual de Recursos Hídricos, o Plano Nacional de Recursos Hídricos, os Planos Diretores de Bacia Hidrográfica, os Planos Diretores dos Municípios e os setores usuários.
4 Crise Hídrica De São Paulo
Sabe-se que São Paulo é a maior cidade do Brasil, a qual possui, segundo o IBGE, uma população de 11.253.503 habitantes, os quais representam 10 % da população do Brasil, e 0, 1% do territorial nacional.
Com isso, diante das diversas oportunidades que a metrópole proporciona, a mesma foi crescendo, e com o aumento da sua população, a busca de um contingente maior de pessoas por busca de emprego, comida, recursos naturais, por exemplo, é perceptível que alguma hora, se tornaria ineficaz o acesso a esses fatores para todos.
No caso do abastecimento da água, desde o ano de 2013, já começou-se uma redução significativa dos reservatórios do Sistema Cantareira, o qual é o principal abastecedor de São Paulo, ocasionando a chamada crise da água, vivenciada com intensidade pela população do estado de fato, a partir de 2014, com racionamento de água, tendo em vista o uso já do volume morto (água que fica abaixo do nível das comportas) do presente sistema.
A atual estiagem em São Paulo é um ponto muito fora da curva nos registros do último século. As chuvas mensais sobre o sistema Cantareira estão há dois anos abaixo da média histórica. Entre junho de 2012 e junho de 2104 [sic], apenas oito meses tiveram chuvas além do esperado. E só em junho de 2012 o volume de água ficou muito acima do habitual. No acumulado de 2013, o pior ano, as represas do Cantareira registraram 1.090 mm de precipitação, enquanto a média anual é de 1.566 mm. (FOLHA DE SÃO PAULO, 2014)
Segundo a OMS, recomenda-se o uso diário de 110 litros de água por dia, e conforme dados da FOLHA DE SÃO PAULO (2014), em 10 anos, São Paulo passou de 150 a 175 litros de água, em relação ao consumo diário.
Explicando como ocorre o funcionamento do sistema de abastecimento de água, é preciso mencionar, a priori, que o responsável por 60% desse abastecimento dos municípios paulistas é a SABESP (FOLHA DE SÃO PAULO, 2014), sendo, nove conjunto de reservatórios, os quais são os principais: Alto Tietê, Guarapiranga, Cantareira, sendo o último o principal, responsável por grande parte da distribuição da água (FOLHA DE SÃO PAULO, 2014).
O sistema Cantareira surgiu em 1970, sendo formado por cinco represas interligadas, Jaguarí-Jacarei, Cachoeira, Atibainha, Paiva Castro e Águas Claras, formadores do Rio Piracicaba. (FOLHA DE SÃO PAULO, 2014)
Devido à crise, a solução apresenta foi a criação do Sistema São Lourenço, o qual deverá ser implementado em 2018, e retirará água do Vale da Ribeira (FOLHA DE SÃO PAULO, 2014).
Diante do exposto, tanto o Estado como a população, começaram a tomar medidas para enfrentar essa crise da água, como dito no início do parágrafo, começou-se a racionar a água, reduzindo a disponibilidade da mesma para a população por certos períodos, e apesar disso, esse racionamento de água foi algo negado diversas vezes pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin, sendo que na prática é visto o contrário, com cortes de água.
Uma das soluções arrumadas no intuito de incentivar a população a respeito da redução do consumo de água pela SABESP, foi conforme a Deliberação ARSESP Nº 469, de 03-02-2014, criar o Programa de Incentivo à Redução de Água, “com o objetivo de bonificar, com 30 % de redução nas tarifas de água e esgoto, os usuários atendidos pelo Sistema Cantareira que reduzirem em 20 % o seu consumo mensal”. E, segundo dados extraídos do site da SABESP, o programa está obtendo êxito, como mostra o gráfico:
Disponível em: < http://site.sabesp.com.br/site/imprensa/releases-Detalhes.aspx?secaoId=193&id=6720>. Acesso em: 28.10.2015
Ou seja, percebe-se que com o programa houve economia de 81%, poupando 16,3 bilhões de litros (SABESP, 2015).
Ainda sobre a questão do nível dos reservatórios, dados recentes da SABESP (2015), demonstram que houve melhora comparado com o ano de 2014, conforme menciona:
Se comparado 2015 (até novembro) com o mesmo período do ano passado, os reservatórios tiveram acréscimo de 305,04 bilhões de litros de água, um aumento de 54,44%. Para se ter uma ideia, o total equivale a 1/3 de todo o volume útil do Sistema Cantareira, que é de 982,07 bilhões de litros de água. Novembro foi considerado o mais chuvoso dos últimos 20 anos e também foi positivo se comparado ao mês anterior. No total, foram mais 78,78 bilhões de litros de água em todas as represas que abastecem a Grande São Paulo, aumento de 16,36%. Mantida a estabilidade das chuvas sobre as represas até o fim do verão, é provável que os sistemas comecem a caminhar rumo à normalização, com a recuperação, por exemplo, da reserva técnica do Sistema Cantareira.
Outra questão a ser dita, refere-se as soluções da própria população paulistana, a qual, sendo a FOLHA DE SÃO PAULO (2014) mencionou sobre o desperdício de água enorme por parte dos mesmos, trazendo dados de “2004 a 2013, o consumo nos 33 municípios da região metropolitana [..] aumentou 26%, enquanto a produção de água tratada cresceu apenas 9%. Nesse mesmo período, o crescimento anual da população foi de cerca de 150 mil pessoas, e os padrões de consumo se elevaram.” Assim, dentre as soluções chamadas de engenhocas, pode-se mencionar a do geólogo Maurício Ribeiro, que estocou em baldes térmicos e caixas térmicas a água que caia da chuva, comprando também uma piscina plástica de 5.500 litros (UOL, 2015); ou ainda, por exemplo, a ideia do comerciante Wilson Antunes, o qual “construiu um sistema que guarda água por meio de encanamentos ligados às calhas do estabelecimento” (FOLHA DE SÃO PAULO,2015).
Com isso, percebe-se o começo da consciência, e de práticas para uma gestão sustentável da água, o que preleciona o ODS tomado como referência.
5 A Tragédia de Mariana e os impactos no Rio Doce e Oceano
Em 2015, além da crise hídrica no Estado de São Paulo, o rompimento das barragens da mineradora Samarco – que pertence à Vale e à BHP- no município de Mariana, em Minas Gerais marcou o início de um processo destrutivo, tanto no que se refere à cidade, quanto no impacto ambiental. As barragens Fundão e Santarém romperam-se, despejando 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério e água. A lama contida na barragem chegou ao Rio Doce, o qualnasce em Minas Gerais, nas serras da Mantiqueira e do Espinhaço, e perpassa 17 municípios até desaguar em Regência, distrito deLinhares, no Espírito Santo. Ele abastece dez cidades. Cinco delas estão com o abastecimento suspenso: Governador Valadares, Periquito, Galiléia, Tumiritinga e Alpercata.
O professor do Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Francisco Barbosa afirma:
O conjunto de seres vivos estará plenamente ameaçado e vários desses organismos irão desaparecer, ainda que, vamos esperar, seja localmente. Eventualmente alguns desses organismos podem ter a chance de voltar a colonizar essas áreas. Para que isso aconteça, precisaremos de tempo. No entanto, outros organismos não terão a chance de colonizar porque requer um tempo muito mais longo para que as cadeias alimentares se restabeleçam.
Os governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo estão tentando as pretensões judiciais referentes à tragédia, por meio de uma ação conjunta na Justiça Federal, em Brasília (DF). Essa ação visa criar um fundo de R$ 20 bilhões para reparar os danos ambientais e os prejuízos socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem.A mineradora deverá depositar, em juízo, R$ 1 bilhão ou apresentar um bem que tenha liquidez nesse valor, como caução.
O biólogo André Ruschi, diretor da escola Estação Biologia Marinha em Aracruz, Santa Cruz, no Espírito Santo, afirma que o impacto de lama no mar seria como dizimar o Pantanal. Ele também reitera que os 62 bilhões de litros de rejeitos ? o equivalente a 25 mil piscinas olímpicas ? despejados ao longo de 500 km da bacia do rio Doce atingiriam cerca de 10 mil km² a região Giro de Vitória, importante depósito de nutrientes para animais marinhos, como a tartaruga-de-couro, ameaçada de extinção, o golfinho pontoporia e as baleias jubartes. Ele estima que a descarga tóxica contaminaria principalmente três Unidades de Conservação marinhas ? Comboios, Costa das Algas e Santa Cruz, que juntas somam 200.000 hectares (2.000 km²) no oceano.
O ecossistema marinho é muito mais eficiente na biossíntese do que o terrestre. Cerca de dois terços de toda a biomassa do planeta é produzida em apenas 5% ou 6% dos oceanos. Trata-se da borda dos continentes ou de regiões com menos de 200 metros de profundidade, onde as algas podem receber luz e fazer fotossíntese, explica Ruschi.
6 Políticas Públicas para resolver a questão do acesso a água e saneamento básico
Diante da escassez dos recursos hídricos e da ineficiência do saneamento básico no mundo e no Brasil, busca-se por políticas públicas eficazes na solução destes conflitos. Sabe-se que os recursos disponíveis poderiam ser utilizados se fossem reduzidas a poluição, desenvolvidos processos de reutilização das águas, houvesse uma melhor conservação das redes de distribuição, fosse evitado o desperdício e aceleradas as pesquisas sobre culturas agrícolas menos exigentes à água e mais tolerantes ao sal. Com base em tais circunstâncias, o já mencionado relatório da ONU elenca algumas sugestões para os países na a resolução de tal problema, a primeira delas indica que é preciso conhecer seus recursos hídricos, melhorar o monitoramento para saber de onde vem a água, qual é a sua qualidade e como realizar uma distribuição melhor; a seguinte destaca que é preciso definir estratégias para o futuro, com a previsão de cenários em torno da distribuição; logo em seguida, o relatório afirma a importância de integrar as decisões dos setores de energia, agricultura e recursos hídricos para que as ações atendam a todas as áreas e sejam feitas de forma sustentável e por fim, analisa que é essencial promover a boa governança, visto que as decisões em torno da água precisam ser transparentes e devem ter a participação da sociedade civil, para que a população se sinta obrigada a colaborar para atingir a sustentabilidade.
Vale destacar que existem outras soluções para a crise hídrica, como por exemplo, a aplicação de políticas restritivas de acesso à água, como racionamento ou cobrança de multa para quem gasta mais recursos hídricos, assim como a dessalinização da água do mar, esta porém só é realizada em poucos países por ser muito cara e a sua obtenção não suprir as necessidades requeridas. O investimento em técnicas mais eficientes de irrigação e o desenvolvimento de sistemas sanitários mais modernos, como descargas mais econômicas são soluções plausíveis também, a água captada da chuva e armazenada pode ser usada para fins domésticos e industriais.
Observa-se ainda que alguns países já aplicam essas e outras, é o caso de Mumbai, a maior cidade da Índia que conseguiu reduzir pela metade o desperdício do líquido com a implantação de sistemas inteligentes de detecção de perdas. Ressalta-se também que na Austrália, segundo Tony Wong, do Programa de Cooperação em Pesquisa da Austrália, uma das soluções para combater o desperdício foi a realização de obras para que as águas residuais que saem das casas sigam para reservatórios próprios, além disso, em várias cidades do país foram construídas usinas de dessalinização, que transformam a água do mar em potável. Por fim, na China, foi desenvolvido um sistema de etiquetas para mictórios, vasos sanitários e pias que determina o grau de eficiência hídrica desses produtos, assim, há o incentivo à compra de produtos que usam menos água.
Em se tratando do Brasil, o ideal seria a atualização de sua legislação sobre o uso de seus recursos hídricos, incluindo no texto legal as áreas úmidas como parte do ciclo hidrológico e o uso de algumas dessas sugestões referidas. Pois é com base nestas soluções que o país caminhará rumo ao desenvolvimento sustentável, ocorrendo assim o equilíbrio entre economia e meio ambiente.
CONCLUSÃO
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável visam alcançar, dentre outros, um bem estar social, fundamentado em medidas que fomentem o crescimento econômico associado a uma qualidade de vida digna e uma manutenção ambiental. O Objetivo 6, exposto no artigo é elemento fundamental de estudo, uma vez se insere nos mais variados âmbitos: distribuição da água e seu devido tratamento, fonte de energia, habitat natural de uma biodiversidade inumerada.
Observou-se que a falta de água e saneamento básico contribui para surgimento de doenças, ocorrendo devido à contaminação da água de rios, lagos, córregos e do mar por dejetos humanos e de animais. O Estado Maranhão vive essa realidade, apresentando sempre índices de desenvolvimento baixos.
A crise hídrica no Brasil também é um problema, persistindo agora no Estado de São Paulo. Tanto o Estado como a população começaram a tomar medidas para enfrentar essa crise da água, iniciou-se um processo de racionamento a água, reduzindo a disponibilidade da mesma para a população por certos períodos. A tragédia na cidade de Mariana (MG) também foi objeto de estudo, uma vez foi afetada não só uma região específica, mas um território abrangente, inclusive o oceano.
Em suma, é essencial que se promova a boa governança, tomando-se decisões transparentes em torno da água e devendo existir participação da sociedade civil, de modo que a população se sinta obrigada a colaborar para atingir a sustentabilidade.
REFERÊNCIAS
40% das reservas hídricas do mundo podem encolher até 2030, diz ONU. Disponível em:http://g1.globo.com/economia/crise-da-agua/noticia/2015/03/40-das-reservas-hidricas-do-mundo-podem-encolher-ate-2030-diz-onu.html. Acesso em: 04 nov 2015
A questão da água no mundo. Disponível em:https://sites.google.com/site/cleytonefrancielly/a-questao-da-agua-no-mundo. Acesso em: 08 nov 2015
Água no Brasil. Disponível em:http://cienciahoje.uol.com.br/revista-ch/2014/315/agua-no-brasil.Acesso em: 04 nov 2015
Cinco cidades de Minas Gerais estão sem água por causa da tragédia em Mariana. Disponível em: <http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2015/11/cinco-cidades-de-mg-estao-sem-agua-por-causa-da-tragedia-em-mariana.html> Acesso em 02 nov. 2015
Dados do Estado do Maranhão no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/estadosat/perfil.php?sigla=ma> Acesso em 01 nov. 2015
Dados do município Belágua. Disponível em: http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=210173&idtema=118&search=maranhao%7Cbelagua%7C%C3%8Dndice-de-desenvolvimento-humano-municipal-idhm-> Acesso em 01 nov. 2015
Dados do município Fernando Falcão. Disponível em: http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?codmun=210408&idtema=118&search=maranhao%7Cfernando-falcao%7Cmunicipal-human-development-index-mhdi-&lang=> Acesso em 01 nov. 2015
Dados do município Marajá do Sena. Disponível em: <http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?codmun=210635&idtema=118&search=maranhao%7Cmaraja-do-sena%7Cmunicipal-human-development-index-mhdi-&lang> Acesso em 01 nov. 2015
Doenças transmitidas pela água. Disponível em: http://www.mdsaude.com/2012/01/doencas-da-agua.html. Acesso em: 02 nov 2015
Escassez de água na Terra vai gerar conflitos. Disponível em:http://www.vocesabia.net/saude/escassez-de-agua-na-terra-vai-gerar-conflitos/>Acesso em: 09 nov 2015
Esgotamentosanitário inadequado e impactos na saúde da população. Disponível em: <http://www.tratabrasil.org.br/esgotamento-sanitario-inadequado-e-impactos-na-saude-da-populacao> Acesso em 01 nov. 2015
FOLHA DE SÃO PAULO. Tudo sobre crise da água. Disponível em:< http://arte.folha.uol.com.br/ambiente/2014/09/15/crise-da-agua/gente-demais.html>. Acesso em 01.11.2015.
Governo do Maranhão aderiu aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Disponível em: <http://www.vermelho.org.br/noticia/265970-9> Acesso em 01 nov. 2015
Impacto Lama Mariana Oceano. Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/11/151120_impacto_lama_mariana_oceano_lgb> Acesso em 02 nov. 2015
Indicador Social de Desenvolvimento dos Municípios (ISDM), da Fundação Getúlio Vargas. Disponível em: <http://www.pnud.org.br/Busca.aspx?q=maranh%C3%A3o> Acesso em 01 nov. 2015
Kátia Abreu e Izabella Teixeira discutirão falta de água com Estados. Disponível em:http://revistagloborural.globo.com/Noticias/Sustentabilidade/noticia/2015/01/katia-abreu-e-izabella-teixeira-discutirao-falta-de-agua-com-estados.html
Líquido e incerto: o futuro dos recursos hídricos no Brasil. Disponível em: http://arte.folha.uol.com.br/ambiente/2014/09/15/crise-da-agua/. Acesso em: 08 nov 2015
MARANHÃO. Lei nº 8.149 de 15 de julho de 2004. Dispõe sobre a política Estadual de Recursos Hídricos, o Sistema de Gerenciamento Integrado de Recursos hídrico
Maranhão: o estado com maior proporção de miseráveis do país. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/brasil/maranhao-o-estado-com-maior-proporcao-de-miseraveis-do-pais-11271446> Acesso em 01 nov. 2015
Mariana: As consequências do maior desastre ambiental do Brasil. Disponível em: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2015/11/mariana-as-consequencias-do-maior-desastre-ambiental-do-brasil.html Acesso em 02 nov. 2015
MOTA , João José Pessoa. SOUSA, Carlos Di Stefano Silva. SILVA, Alessandro Costa da. Saneamento básico e seu reflexo nas condições socioambientais da Zona rural do baixo munim (Maranhão).
NEUMAN, Camila. Geólogo cria engenhoca em piscina para driblar seca de caixa d’água em SP. Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/02/03/sp-fica-sem-estoque-de-caixa-dagua-e-morador-compra-piscina-para-armazenar.htm>. Acesso em: 04.11.2015
OBJETIVOS do Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=134:objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-ods&catid=100:chamada-2&lang=pt-BR&Itemid=433>. Acesso em 24.10.15
Perfil do saneamento básico no Brasil. Disponível em:http://www.abes-mg.org.br/visualizacao-de-clippings/pt-br/ler/2583/perfil-do-saneamento-basico-no-brasil.Acesso em: 02 nov 2015
Porque investir na gestão sustentável. Disponível em:http://www.catho.com.br/carreira-sucesso/gestao-rh/porque-investir-na-gestao-sustentavel. Acesso em: 03 nov 2015
Ranking das cidades com maior IDH do Brasil. http://www.atlasbrasil.org.br/2013/ranking> Acesso em 01 nov. 2015
SABESP. Disponível em: <http://www.sabesp.com.br/sabesp/filesmng.nsf/28EFB4513F4D786B83257C7500779EA1/$File/deliberacao_469.pdf>. Acesso em: 28.10.2015
SABESP. Economia de água com o bônus chega a 81% e poupa 16,3 bilhões de litros. Disponível em: <http://site.sabesp.com.br/site/imprensa/releases-Detalhes.aspx?secaoId=193&id=6720>. Acesso em: 28.10.2015.
SOS águas: programa apresenta as principais bacias hidrográficas e mostra como a diminuição das reservas pode afetar o planeta. Disponível em: http://tvbrasil.ebc.com.br/expedicoes/episodio/sos-aguas . Acesso em: 03 nov 2015
SOUZA, Felipe. Comerciante cria engenhoca para guardar água da chuva em São Paulo. Disponível em:< http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/03/1596532-comerciante-cria-engenhoca-para-guardar-agua-da-chuva-em-sao-paulo.shtml>. Acesso em: 01.11.2015.
Sustentabilidade. Disponível em:https://pt.wikipedia.org/wiki/Sustentabilidade. Acesso em: 02 nov 2015
Tragédia em Mariana. Disponível em: <http://www.noticiasdemineracao.com/storyview.asp?storyID=826958598&feature=TRAG%C9DIA+EM+MARIANA§ionsource=f2874483 Acesso em 02 nov. 2015
Tragédia em Mariana. Disponível em: http://www.noticiasdemineracao.com/storyview.asp?storyID=826958682&feature=TRAG%C9DIA+EM+MARIANA§ionsource=f2874483> Acesso em 02 nov. 2015
Veja soluções de seis países para vencer a falta de água e o desperdício. Disponível em:http://g1.globo.com/natureza/noticia/2015/05/veja-solucoes-de-seis-paises-para-vencer-falta-de-agua-e-o-desperdicio.html.Acesso em 02 nov 2015
*Acadêmica de Direito da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA – brendapianco@gmail.com
** Acadêmica de Direito da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA – kenyaffonseca@gmail.com
*** Acadêmica de Direito da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA-dyhelle.mendes@gmail.com