Concorrência e defesa de valores
Ives Gandra da Silva Martins*
Participei, uma vez mais, do Seminário de Verão que a Universidade de Coimbra patrocina, todos os anos, na segunda semana de julho, com o apoio de Associação de Estudos Europeus e o Polo Europeu (da União Européia) daquela cidade, com conferencistas vindos de diversas partes do mundo.
O tema este ano foi “Mercado e Regras: a concorrência e a defesa dos valores sociais, ambientais e culturais”, sendo conferencistas, pela ordem, Professor J. Faria Costa (Diretor da Faculdade de Direito de Coimbra), Abel Mateus (presidente da Autoridade da Concorrência), R. Moura Ramos (vice-presidente da Corte Constitucional de Portugal), J. Grandino Rodas (Diretor da Faculdade de Direito da USP), Nogueira Serens (professor catedrático), J. Sales Marques (reitor da Universidade de Macau), Wladimir Brito (professor catedrático de Coimbra), Manuel Brito (coordenador do Seminário e ex-diretor da Faculdade de Direito de Coimbra), Vital Moreira (professor catedrático de Coimbra), Gomes Canotilho (professor catedrático de Coimbra), Gilmar Ferreira Mendes (vice-presidente do STF), Renato Flores (membro do corpo diplomático brasileiro na Bélgica), Pacheco Pereira (professor catedrático), Adriano Moreira (autoridade maior do ensino universitário português), Barbosa de Melo (professor de Coimbra) e Francisco Balsemão (ex-primeiro Ministro português) e eu.A variedade temática sobre a concorrência permitiu consistente reflexão a respeito dos possíveis desdobramentos da globalização econômica, jurídica, cultural, ambiental, científica e social para o futuro da humanidade.
Talvez o aspecto mais repetido, conforme a temática abordada pelos diversos conferencistas, foi o de que a globalização é irreversível, a formação de espaços supranacionais, uma realidade com foros de permanência, o terrorismo, um fantástico elemento complicador na integração dos povos e a insensibilidade dos grandes líderes mundiais, fator a dificultar a harmonização de políticas comerciais que permitam a evolução dos países emergentes e a redução das tensões sociais e ambientais entre as nações.
Todos estes elementos, no amanhã, certamente conformarão o tratamento que as lideranças do pequeno grupo de países que delibera sobre os destinos do mundo (G8), poderão ofertar, com maior ou menor ética ou com mais ou menos eficiência. Quanto maior for, todavia, o distanciamento dessas lideranças dos reais problemas das nações, maiores as tensões e a dificuldade de adoção de políticas integrativas de todos os países desenvolvidos ou emergentes.
Sobre a minha palestra (Os modelos sociais: a caminho de um novo paradigma) escreverei um artigo especial.
Neste, quero só lembrar a linha central das reflexões e a intensa preocupação que todos os conferencistas demonstraram, na busca de soluções para harmonização legislativa e jurisprudencial, nas relações internacionais.
O professor Moura Ramos, por exemplo, discorreu sobre a delegação de competência do Tribunal Europeu, em assuntos comunitários, para tribunais locais, como forma de ofertar maior agilidade às decisões, tendo eu mostrado minha preocupação -em eventual acirramento das concorrências entre as 25 nações da União Européia- de que as decisões locais sobre questões comunitárias possam ser conflituosas e desestabilizadoras do direito comunitário, visto que não há direito a recursos para o Tribunal Europeu. Concordou com o risco inerente, mas realçou a maior agilidade e a necessidade de soluções imediatas sobre o direito de concorrência e demais questões comunitárias.
O professor Adriano Moreira, que foi Ministro do Ultramar, vice-presidente da Assembléia Nacional e é presidente da Academia Inter-nacional de Cultura Portuguesa, com seu estilo claro e com boa dose de humor luso-britânico, alertou para a diferença de tratamento dos Estados Unidos em relação ao Iraque (armas inexistentes de destruição em massa de Sadam Hussein) e à Coréia do Norte (armas reais de destruição em massa), lembrando a desastrada intervenção, no próximo Oriente, que terminou por opor o Ocidente aos valores próprios da cultura islâmica, com resultados, até o presente, lamentáveis para a humanidade.
O professor Manuel Porto, que preside, todos os anos, o respectivo Seminário de Verão, acentuou, por seu lado, aspecto atual e real da globalização da economia, qual seja “a deslocalização de empresas”, em face de encargos sociais e tributos menores nos países que aderiram à União Européia, com mercado para eles assegurado, por força da adesão.
A necessidade de preservação do meio-ambiente, por outro lado, exige políticas globais e a não adesão dos Estados Unidos ao Protocolo de Kyoto prejudica a hospedagem de uma política clara neste sentido. Os desníveis sociais, por fim, entre países emergentes e desenvolvidos, restaram acentuados, à falta de uma participação mais intensa -de rigor, inexistente no momento- dos países desenvolvidos em relação aos países em desenvolvimento. E a diferença de costumes e valores dos povos, neste sentido, tem prejudicado uma política de compreensão e integração, para a formulação da qual os conflitos do Oriente Médio decididamente não auxiliam.
Foi, portanto, um Seminário de elevado nível, com público seleto de especialistas de diversos países, inclusive do Brasil, refletindo sobre temas que afligem o mundo atual e tentando formular sugestões para um amanhã melhor.
* Professor emérito das universidades Mackenzie e UNIFMU e da Escola de Comando e Estado do Exército e presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, do Centro de Extensão Universitária e da Academia Paulista de Letras
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