Relações Internacionais

Fichamento do artigo “Paz Democrática”, de Mônica Salomón

O texto de autoria da doutora e
professora Mônica Salomón vem debater a tese da “Paz Democrática” (P.D).

Há cerca de 15 anos, acadêmicos,
sobretudo estadunidenses, vem buscando relacionar a forma de governo
democrática com a instairação da paz internacional. Tal tema já ganhou destaque
em muitas edições de revistas internacionais bem como foi basilar para a
administração Clinton, como a autora bem retrata no decorrer do artigo.

São destacados também outros
argumentos que explicitam a importancia do debate: sua intensidade e
atualidade, a demostração do uso insdiscriminado de dados matemáticos (como a
autora trablhará em uma seção crítica a tese), bem como sua base histórico
científica apoiada no grande pensador polonês Imannuel Kant.

Ainda na introdução são destacadas
as duas variáveis da tese da P.D: a tese monádica, que sustenta que democracias
são mais pacíficas em suas relações com outros Estados; e a tese diádica,
seguida pela maioria dos teóricos da atualidade, a qual afirma que democracias
quase nunca entram em guerra com outras democracias. Neste aspecto as duas
correntes se distinguem basicamente pelo fato da primeira generalizar a relação
pacifista dos estados democráticos com todos os outros Estados, independente do
seu regime político e a segunda acreditar que nao necessariamente Estados
democráticos procuram uma relação amistosa com Estados não-democráticos.

A autora parte então para a análise
da primeira seção, qual seja, os fundamentos empíricos da tese bem com a
possível explicação da mesma.

Inicia-se este trabalho com uma
recuperação histórica do desenvolvimento da tese. Primeiramente é relembrado
pela professora que Rosenau iniciou os estudos quantitativos na áreas das RI em
meados da década de 60. Tal fato inspirou Dean Babst, um investigador
independente, quem em 1964 publicou um breve estudo de análise da correlação
entre democracia e guerra. A reediçao deste trabalho em 1972 chamou a atenção
de teóricos das RI que fizeram o tema repercutir na área. Small e Singer
combatem esta reedição de Babst ao afirmarem – após também anaisarem
empiricamente os dados do investigador – que as democracias nao entrariam em
conflito pelo fato de terem o mesmo regime político mas sim pelo fato das
democracias analisadas estarem afastadas geograficamente.

A visão cética desses dois autores
chamou a atenção de outro teórico: Michael Doyle. Este autor passa a afirmar,
então, que “Estados liberais” entram em guerra com a a mesma frequência que
qualquer outro Estado porém contra Estados não-liberais. Este autor buscou
reforçar sua afirmaçao para a tese da P.D a partir da análise da obra de Kant
“A paz perpétua”. A autora do artigo retrata avidamente a interpretação que
Doyle faz da obre Kantiana na última seção de seu artigo entitulada “Os
fundamentos Kantianos da tese da P.D”. Nesta seção, a autora relembra os seis
artigos preliminares bem como os tres posteriores e definiticos para a
implantação da Páz perpétua através de uma sociedade cosmopolita onde todas as
federações se transformariam necessariamente em repúblicas. Nesta última parte
do artigo, Salomón destaca que o livro deste famoso pensador despertou o
interesse na análise da P.D, por mais que, segundo a autora, não tivesse
necessariamente um vínculo direto com a tese em sí. A autora aproveita ainda para lembrar que é a
tese diádica a qual mais remete a Kant e faz uma interessante desconstruçao dos
estudos de Doyle que remetem ao filósofo do século XVIII. Segundo ela, este
teórico das RI comete dois erros de interpretação na obra de Kant: o primeiro
teria a ver com o significado que Doyle da à “federação de paz” e o segundo
problema estaria na afirmação que o autor faz de que Kant teria sugerido os
motivos pelos quais Estados liberais não seriam pacíficos com Estado
não-liberais.

Retornando agora para a primeira
seção e dando continuidade ao estudo da evolução do pensamento histórico da P.D
a autora destaca o grande representante dos seguidores da tese monádica:
Rudolph Rummel. Após seus estudos (também baseados em fatos empírico
matemáticos formais) surgiu a idéia de que finalmente talvés estivesse surgindo
uma lei empírica nas RI, a da ausência de guerra entre democracias (Levy,
1988).

Na sequência é feita uma análise de
defensores da tese diádica: Maoz e Abdolali teriam sugerido uma pequena margem
de erro (5%) para as análises estatísticas até então preponderantes nos estudos
da P.D, porém tal margem poderia ser descartada a análise destes mesmos autores
já que nos casos estudados por eles nenhum se enquadravam nesta margem, ou
seja, não houve qualquer guerra entre dois países democráticos no período
analisado. Bremer também faz uma análise de vários dados noméricos
correlacionando as duas variáveis e chega a conclusão de que se nao houvesse
tais Estados democráticos no período analisado nove guerras a mais teriam
ocorrido no cenário internacional. A euforia do fim da cortina de ferro leva
muitos a crer que a tese da P.D poderia ser a primeira corrente a fazer frente
ao realismo e suas vertentes, corrente dominadora do pensamento e execução das
RI. Porém o que passou a ser levantado foi a ausência de uma explicação para a
análise empirica dos dados estatísticos, ou seja, o por quê da paz democrática
causar a paz internacional. Um dos mais enérgicos estudos sobre este tema, que
provaria ser a tese da P.D uma teoria, foi o publicado em 1993 pelo diádico
Bruce Russett.

Algumas das correntes de explicação
que ganharam mais destaque foram a estrutural-institucional e a normativo
cultural. A primeira procura a justificativa considerando o temos do chefe de
governo frente a opinião pública geralmente relutante à entrada em conflitos.
Ou seja, dois chefes de governo nao entrariam em atrito pois nao seria bom para
nenhuma das partes, porém um chefe de estado de um Estado não-democrático nao
necessariamente teria esta preocupação, ou seja, o conflito entre estados com
regime político distintos seriam mais provável. A segunda corrente busca a
justificativa de que o Estado demo busca implementar preceitos da política
interna em sua política externa, desta forma Estados democráicos buscariam
soluçoes pacíficas por meios legais que não acabassem em guerra enquanto que o
diálogo com um Estado não-liberal seria diferente. A autora ressalta ainda uma
idéia construtivista para explicar a P.D: a percepção que os tomadores de decisão (chefes de Estado, governo,
grandes empresas e pessoas de influência) tem da natureza do regime político
conflitante.

Após apresentar estas idéias a
autora segue o artigo agora trabalhando as debilidades da tese da P.D. Ela
inicia explicando que as críticas
ganharam força quando da divulgaçao do livro de Russett e que estas se dividem
basicamente em duas frentes: aquela que aceita a existência da P.D só que poe
em questão a insuficiência das explicações para a mesma; e a outra, a qual questiona a
existencia da própria P.D, a partir da crítica a análise estatística feita
pelos autores da mesma.

Primeiramente, Salomón levanta o
debate crítico sobre as explicações então fornecidas sobre a tese da P.D. A
autora lembra que Galtung destacou que por mais que o regime político seja
democrático a tomada de decisões muitas vezes nao o é, especialmente em
questões que envolvem a segurança nacional. Outro fator que ganha destaque no
artigo, embasado a partir de autores como Mearsheimer ou Layne éo de que a
opinião pública nem sempre será uma força moderadora ou completamente pacífica,
podendo muitas vezes dificultar que um líder opte pela paz. Caminhando um pouco
mais em direção as críticas a explicação normativa (pois até então as as
críticas aqui expostas foram a explicaçoes institucionais) o exemplo do
intervencionismo estadunidense em muitas democracias sul-americanas, que se
transformaram em ditaduras contradiz o a noção de que as normas internas do
país seriam o espelho da política externa quando da relação com outras
democracias. Outro aspecto criticado pela autora é o de que nações
não-democráticas seriam necessariamente mais belicosas, como afirmam os
defensores da P.D, cai por terra quando se analisa a história da América do Sul
a qual ficou por um grande período sem conflitos, mesmo sob regimes nao
democráticos. Por fim, é destacada a qustão sucitada por muitos autores de que
poderia ser a paz o instrumento para a instauraçao da democracia e nao o
contrário. Exemplo disto seriam as zonas de paz criadas no fim do século XIX e
início do século XX graças a diversos fatores, dentre eles o surgimento de
atores hegemônicos, que proporcionaram o ambiente propício para o surgimento de
democracias.

Dando sequência a seção, a autora
levanta cinco pontos para questionar os dados estatísticos usados para criar a
tese da P.D:

-Crítica a codificação: aqui é
lembrado que a base de dados para as primeiras análises estatíticas feitas por
autores como Babst ou Doyle classificavam os países a partir de critérios
diferentes (Estados democráticos e Estados liberais respectivamente) o que
fazia com que a amostragem analisada fosse também diferente e, consequentemente
o resultado estatístico não tivesse a mesma fonte. Fora isso, o fator guerra,
por mais que tenha sido extraído quase sempre da mesma fonte, desconsidera
guerras com menos de 1000 vítimas sem contar outros aspectos que dificultam na
definição do que seria um conflito belicoso considerável;

-Crítica a não distinção entre
Estado agresso e Etsado agredido;

-Crítica à ausência de critério para
medir o grau de violência na guerra já que poderia ser feita uma análise sobre
quanto a normatização do Estado democrático restringe o uso da força na guerra
e quanto isso reflete no número de vítimas;

-Crítica à pureza da análise, pois
há estudos que demostram que Estados recém transformados em democracias (10
primeiros anos) tem o dobro de chances de entrar em guerra do que Estados nao
considerados seguidores do regime democrático;

-Crítica ao fato de que analises
estatíticas comprovam que a correlação democracia e paz só é válida para depois
da segunda guerra mundial. Tal fato sucita outra reflexão: prova primeiramente
que a tese da P.D foi simplismente criada a partir de dados estatísticos e não
a aprtir de explicações teóricas além de demostrar que não necessariamente a
correlação deriva simplismente do regime político. A autora destaca a tese
realista e mais especificamente Deutsch que trás a idéia de “comunidades de
segurança”, as quais nao necessariamente seriam formadas a partir somente do
fato dos países integrantes serem democracias (embora a autora explicite que
isto fortalece a relação).

Para findar esta seção a autora
apresenta as diferentes reações dos defensores da P.D às críticas
recebidas: Autores como Zeev Maoz
defendente incontestavelmente suas idéias, já autores como Russett passaram a
aceitar que o regime político ão seria o único fator a se considerar na
instauraçõa da paz. Ainda que muitos autores simplismente desconsiderem
qualquer tipo de crítica alguns partiram para uma resposta mais construtiva:
buscar não mais na estatística, mas sim na história as bases para explicar a
tese, dentre os autores desta corrente esta Doyle. Também há aqueles que
buscaram entender a situação a partir da análise de casos. Os resultados foram
muito semelhantes: o regime político seria um fator, e nao o fator essencial
para a determinação da paz.

Em sua penúltima seção descritiva (aqui sendo
a última pois já foi destacada a participação kantiana na tese) Salomón analisa
a dimensão prescritiva da tese da P.D, ou seja, como ela vem sendo prescrita
junto a realidade, junto ao desenrrolar da política internacional
contemporânea. Segundo a autora, os grande nomes da tese demostram firme crença
em sua tese de que paz e democracia estão sim relacionada. Contudo, eles
alertam aos formadores das políticas externas dos países, com destaque para os
Estados Unidos, que o uso da tese para justificar intervenções, como vinha
acontecendo na administração Clinton, era algo que nao seria algo totalmente
plausível. Não apenas os EUA, mas tambem outras nações como Israel usaram por
certo tempo a tese da P.D para legitimar muito de sua política externa, embora
a grande maioria acredite que tais políticas seriam implementadas com ou sem
tal tese.

Para
concluir, a autora destaca a extrema simplicidade da tese da P.D em crer em um
único fator político para ter efeito decisivo no sistema internacional. Tal
evidência simplista teve efeito decisivo para atrair uma onda de defensores, o
que proporcionou também uma vasta gama de críticas.

Assim,para
a professora, o debate nos deixa 3 ensinamentos:

-O
perigo de quantificar as RI, fato que entusiasmou liberais à explicar a tese
nao a partir de base teórica sólida, mas sim tendo por base dados empíricos
matemáticos;

-Reflexão
sobre qual condição necessária para instaurar-se a paz internacional: seria
apenas espraiar a idéia do regime político democrático ou seria algo mais
profundo como Deutsch destaca na formação de comunidades de segurança, as quais
levam em conta fatores como economia, cultura e história.

-O
quão infimamente Kant contribui para a
tese da P.D, não que ele nao pudesse estar certo, mas porque as condições por
ele elencadas para nos aproximarmos de sua proposta de páz perpetua ainda estão
longe de se configurar por completo no cenário internacional.

Como citar e referenciar este artigo:
ANÔNIMO,. Fichamento do artigo “Paz Democrática”, de Mônica Salomón. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/resumos/relacoes-internacionais/fichamento-do-artigo-paz-democratica-de-monica-salomon/ Acesso em: 21 mai. 2024
Sair da versão mobile