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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.17.001166-7/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.17.001166-7/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COM/ E REPRESENTACOES GABOARDI LTDA/ ME ADVOGADO : Edson Antonio Salvador EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COISA JULGADA. MANDADO DE SEGURANÇA. A decisão do mandado de segurança, com trânsito […]

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TRF4, 00013 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.01.003803-0/PR, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00013 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.01.003803-0/PR RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES PARTE AUTORA : EDNA LUCIA GOUVEA ZAMBIANCO ADVOGADO : Rogerio Resina Molez PARTE RE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE LONDRINA EMENTA IMPOSTO DE RENDA. VERBAS RECEBIDAS […]

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TRF4, 00014 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.02.004322-7/PR, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00014 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.02.004322-7/PR RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES PARTE AUTORA : ALZIRA ALBANO ADVOGADO : Antonio Celso de Oliveira Figueiredo PARTE RE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF E JEF PREVIDENCIARIO DE FOZ DO IGUAÇU EMENTA […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.14.000002-7/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.14.000002-7/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : BALDO S/A COM/ IND/ E EXP/ ADVOGADO : Rafael Ferreira Diehl e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA COFINS. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. IMUNIDADE. RECEITAS FINANCEIRAS ORIUNDAS DAS VARIAÇÕES CAMBIAIS POSITIVAS NA […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.14.002037-3/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.14.002037-3/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ROBERTO MARINHO DA SILVA ADVOGADO : Glauco Schumacher EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São pré-requisitos autorizadores dos embargos de […]

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TRF4, 00017 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020038-0/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00017 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020038-0/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : F C MELO CIA/ LTDA/ ME AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE CAUSA JUSTIFICADORA. […]

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TRF4, 00018 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020145-0/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00018 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020145-0/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : EMPRESA DE VIGILANCIA PRINCESA DO SUL LTDA/ AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE CAUSA […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026878-7/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026878-7/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : O GRUPO DA ANNA CALCADOS E CONFECCOES LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS. INADIMPLEMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. ART. 135, INC. III, DO CTN. LC […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038038-1/PR, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038038-1/PR RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : TRANSITO COM/ DE ENXOVAIS LTDA/ e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São pré-requisitos autorizadores dos embargos de […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038312-6/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038312-6/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES AGRAVANTE : IPIRANGA PETROQUIMICA S/A ADVOGADO : Henry Goncalves Lummertz e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. IRRF. DIVIDENDOS. DISTRIBUIÇÃO. ANTECIPAÇÃO. COMPENSAÇÃO. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO […]

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