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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.14.004125-6/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.14.004125-6/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : COSTANEIRA ARNO JOHANN S/A COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ADVOGADO : Carlos Alberto da Silva APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.15.001947-8/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.15.001947-8/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : IOCHPE MAXION S/A ADVOGADO : Mario Luciano do Nascimento e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DESCONSTITUIÇÃO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E NULIDADE […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.08.006102-7/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.08.006102-7/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : JOAO BATISTA DA ROCHA e outros ADVOGADO : Clovis Tadeu Kauling e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.009579-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.009579-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : COML/ MILTINHO DE ALIMENTOS LTDA/ e outro ADVOGADO : Daniel Silveira Halfen EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026988-3/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026988-3/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 94/97 INTERESSADO : ACM PROMOCOES ESPORTIVAS LTDA/ ADVOGADO : Priscila Melo Chagas e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.02.001420-7/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.02.001420-7/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : WILSON FERNANDES SILVEIRA ADVOGADO : Jefferson Soares de Oliveira APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. INTERNAÇÃO IRREGULAR. LIBERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 1. A responsabilidade […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.008939-3/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.008939-3/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UBIRATÃ MACHADO XIMENDES e outros ADVOGADO : Lucio Fernandes Furtado APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. IRRF. NÃO-INCIDÊNCIA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PARCELAS ACUMULADAS. LEI Nº 8.541/92, ART. 46. JUROS MORATÓRIOS INDENIZATÓRIOS. 1. Os […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.009663-4/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.009663-4/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO : Lucio Fernandes Furtado APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. IRRF. NÃO-INCIDÊNCIA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PARCELAS ACUMULADAS. LEI Nº 8.541/92, ART. 46. JUROS MORATÓRIOS INDENIZATÓRIOS. 1. […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.017216-8/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.017216-8/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : ZELY NUNES DE SOUZA ADVOGADO : Lucio Fernandes Furtado APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. IRRF. NÃO-INCIDÊNCIA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PARCELAS ACUMULADAS. LEI Nº 8.541/92, ART. 46. JUROS MORATÓRIOS INDENIZATÓRIOS. 1. Os valores […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009938-5/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009938-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : KATAN CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA/ massa falida ADVOGADO : Ernesto Walter Flocke Hack e outro : Laurence Bica Medeiros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. […]

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