O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil Público (ICP) para verificar possíveis riscos à população que está exposta a campos eletromagnéticos de antenas de telecomunicações nas localidades de Jurerê e Daniela, em Florianópolis.
O ICP teve início a partir de representação formulada pelo Conselho Comunitário Pontal de Jurerê (CCPontal). Na representação, o Conselho questiona se os referidos equipamentos foram licenciados quando da instalação. Além disso, o CCPontal quer saber se atualmente as antenas atendem as normas técnicas pertinentes previstas na Lei 11.934/2009. Os moradores desconhecem, inclusive, qual empresa é a responsável pela operação e manutenção das referidas torres. A preocupação dos moradores são estudos que relacionam a incidência de câncer em adultos que residem próximo às linhas de transmissão.
Para o procurador da República Ricardo Kling Donini, que é o procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) substituto, este tema deve ser investigado não apenas no âmbito de Florianópolis, mas em todo o Estado catarinense. Por isso, o procurador da República instaurou dois ICP’s: um para verificar a demanda pontual feita pela CCPontal, sugerindo, inclusive, vistoria específica dos órgãos responsáveis nas antenas apontadas pela representação.
O MPF também instaurou outro ICP com o objetivo de verificar a adequação da emissão de ondas eletromagnéticas por antenas de telecomunicações em SC e das obrigações da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) na fiscalização dos equipamentos. Entre as medidas adotados, o PRDC substituto já oficiou às agências nacionais requisitando que informem, em 30 dias, acerca do cumprimento de suas obrigações listadas na Lei nº 11.934/2009, que estabelece limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos. O procurador também quer obter informações sobre o licenciamento ambiental de antenas de telecomunicações efetuado pela FATMA.
Fonte: MPF/SC
